reconhecimento de paternidade
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Acórdão nº 2015/0012507-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CONTRA MAGISTRADO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME SOB PENA DE "RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE". SUPOSTO PREJULGAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNC
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Reconhecimento espontâneo impede que homem anule paternidade no futuro
Reconhecimento espontâneo impede que homem anule paternidade
Em respeito ao princípio do melhor interesse da criança, a existência de relação afetiva e o reconhecimento espontâneo da paternidade impedem que esse registro civil seja anulado. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar ... -
Acórdão nº 2013/0375420-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... NASCIMENTO. ... INVESTIGAÇÃO ... PATERNIDADE". IMPRESCRITIBILIDADE. RETIFICAÇÃO DE ... REGISTRO. PATERNIDADE \xC2" ... BIOLÓGICA. ... RECONHECIMENTO ... REPERCUSSÃO ... GERAL. SOBRESTAMENTO. TEMA 622/STF ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO ... DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... INOCORRÊNCIA ... origem genética ou de reconhecimento de paternidade biológica. Os ... direitos à ancestralidade, à origem ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. DECISÃO PROFERIDA PELA JUSTIÇA DE PORTUGAL. REQUERIDO DOMICILIADO NO BRASIL. CARTA ROGATÓRIA. NECESSIDADE. CITAÇÃO POSTAL INVÁLIDA. HOMOLOGAÇÃO INDEFERIDA. 1. No caso, especificamente no tocante ao ponto objeto da contestação, verifica-se que o requerido residia no Brasil à época da tramitaçã
... RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. DECISÃO PROFERIDA ... -
Acórdão nº 2013/0157602-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ART. 557 DO CPC. EVENTUAL OFENSA. POSTERIOR DECISÃO DO ÓRGÃO COLEGIADO. SUPERAÇÃO. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. IMPEDIMENTO PARA O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA. NÃO OCORR
... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 ... SOCIOAFETIVA. IMPEDIMENTO PARA O RECONHECIMENTO ... DA PATERNIDADE BIOLÓGICA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO ... -
Acórdão nº 2009/0058196-2 de T4 - QUARTA TURMA
... PATERNIDADE ... OBJETIVANDO ... reconhecimento da ...
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Acórdão nº 2011/0260814-1 de T4 - QUARTA TURMA
... PATERNIDADE DECLARADA EM AÇÃO ... PRECEDENTE À IMPRESCRITIBILIDADE DO RECONHECIMENTO ...
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Acórdão nº 2013/0095378-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AUTOS DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INCONFORMISMO DOS RÉUS. 1. A pretensão dos recorrentes de desconstituir a cognição do aresto impugnado - no ...
... - AUTOS DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... vício no reconhecimento da paternidade, pois não se trata de ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... POSSIBILIDADE. ... PATERNIDADE. ... RECONHECIMENTO ...
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Clube abraça campanha sobre reconhecimento de paternidade
Quando o Vasco entrou em campo, ontem, com letras X nas costas no espaço normalmente destinado ao nome dos atletas, a torcida teve a curiosidade atiçada. Ao voltar para a etapa final, os jogadores usaram camisas com o nome de seus pais. A ação foi um...
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Acórdão nº 2014/0127998-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Inexistentes as hipóteses do art. 535, do CPC, não merecem acolhida os embargos de declaração que têm nítido caráter infringente. 2. Os embargos de declaração n&#x
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Prazo para pedir herança conta a partir do reconhecimento de paternidade
Prazo para pedir herança conta após reconhecimento de paternidade
O termo inicial para ajuizamento de ação de petição de herança é a data do trânsito em julgado da ação de investigação de paternidade, e não a do trânsito em julgado do inventário. Esse foi o entendimento firmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal... -
Ação de reconhecimento de paternidade posterga prescrição de herança
Ação de reconhecimento de paternidade adia prescrição de herança
Apesar de a ação de petição de herança prescrever em 20 anos, herdeiros não legítimos podem postergar o término do processo, para fins de investigação do laço sanguíneo. Esse é o entendimento da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, que... -
Jogadores do Vasco atuarão sem o nome nas costas em ação sobre reconhecimento da paternidade
Agência O Globo -Quando o Vasco entrar em campo para enfrentar a Tombense com letras X nas costas no espaço normalmente destinado ao nome dos atletas a torcida terá sua curiosidade atiçada. Ao voltar para a etapa final, os jogadores usarão camisas co...
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Acórdão nº REsp 1189663 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVA. POSSIBILIDADE. DEMONSTRAÇÃO. 1. A paternidade ou maternidade socioafetiva é concepção jurisprudencial e doutrinária recente, ainda não abraçada, expressamente, pela legislação vigente, mas a qual se aplica, de forma analógica, no que forem pertinentes, as regras orientadoras da filiação
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVA. POSSIBILIDADE. DEMONSTRAÇÃO ... -
Acórdão nº 2007/0198297-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RECUSA AO TESTE DE DNA. PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE. SÚMULA 301 DO STJ. PATERNIDADE BIOLÓGICA E SÓCIO-AFETIVA. DECISÃO SINGULAR DO RELATOR (CPC/1973, ART. 557) NULIDADE. JULGAMENTO DO COLEGIADO. INEXISTÊNCIA. 1. A decisão que determina a conversão de...
... ESPECIAL. ... INVESTIGAÇÃO ... PATERNIDADE". RECUSA AO TESTE DE DNA. PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE. ... SÚMULA\xC2" ... reconhecimento, quando ... -
Reconhecimento de paternidade, por si só, não derruba partilha já feita
Reconhecimento de paternidade não derruba partilha já feita
Sentença que reconhece paternidade não pode ser usada para pedir, automaticamente, nova partilha dos bens do investigado. Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul /dl/tj-rs-nega-apelacao-filho-reconhecido.pd... - Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2012/0211809-9 de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE". ... BIOLÓGICO. ... PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. RECONHECIMENTO. \xC2" ...
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Acordão da , 06-06-2023
PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. DISCUSSÃO CONSISTENTE EM DEFINIR O TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL DA PETIÇÃO DE HERANÇA, PROPOSTA POR FILHO CUJO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE TENHA OCORRIDO APÓS A MORTE DO PAI.1. Delimitação da controvérsia: definir o termo inicial do prazo prescricional da petição de herança, proposta por filho...
... RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE TENHA OCORRIDO APÓS A MORTE DO PAI ... 1. Delimitação ... -
TJ-SP nega reconhecimento de paternidade de criança não submetida a teste de DNA
Não há presunção de paternidade se mãe recusa submeter filho a DNA
Quando a mãe se recusa a submeter seu filho ao teste de DNA, não pode ocorrer presunção da paternidade. Esse foi o entendimento da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar recurso de um homem que buscava ser reconh... -
Judiciário orienta sobre reconhecimento tardio de paternidade
Judiciário orienta sobre reconhecimento tardio de paternidade
Quem tem mais de 18 anos e não possui o nome do pai na certidão de nascimento pode solicitar o reconhecimento tardio de paternidade em qualquer cartório de registro civil. p... - Acórdão nº AgRg no Ag 1138467 / MG de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0248384-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIO-AFETIVA CUMULADA COM POSSE E GUARDA. AÇÃO DE BUSCA, ...