reconvenção processo civil

Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. INOVAÇÃO RECURSAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS POR MAU USO. ANÁLISE. SÚMULA 7 DO STJ. PRODUÇÃO DE PROVAS. LIVRE CONVENCIMENTO. SÚMULA 7 DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇ&

Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. EXTINÇÃO DA AÇÃO PRINCIPAL. PROSSEGUIMENTO DA RECONVENÇÃO. POSSIBILIDADE. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA DA DECISÃO. AGRAVO. RECURSO CABÍVEL. ACÓRDÃO QUE SEGUE A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA Nº

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RECONVENÇÃO - CONEXÃO - POSSIBILIDADE. -Nos termos do artigo 343, caput, do Código de Processo Civil, a reconvenção é admitida se a pretensão for conexa com ação principal ou com o fundamento da defesa. -Demonstrados os pressupostos específicos, a extinção prematura da reconvenção não se mostra adequada.

Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ARTS. 368 E 369 DO CÓDIGO CIVIL. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO EM CONTESTAÇÃO. DEFESA INDIRETA DE MÉRITO. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL. CONCENTRAÇÃO DOS ATOS DE DEFESA DO RÉU. INTELIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Cuida-se, na origem,...

Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CPC/1973. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CABIMENTO. EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO. RETENÇÃO DO AGRAVO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ÓBICE DA SÚMULA 211/STJ. RECONVENÇÃO. CONEXÃO COM A CAUSA PRINCIPAL. ÓBICE DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. MULTA DO ART. 538 DO CPC/1973....

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. 1. RECONVENÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ. 2. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. REVISÃO DAS CONCLUSÕES ALCANÇADAS NA ORIGEM. NECESSIDADE DE REEXAME...

Ementa: ADMINISTRATIVO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. ALEGAÇÃO DE APROPRIAÇÃO INDEVIDA. VALORES DEPOSITADOS APÓS O ÓBITO DA SERVIDORA. SALDO DE SALÁRIO E AUXÍLIO-FUNERAL DEVIDOS PELA UFRJ. COMPENSAÇÃO CABIMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. 1. Não se conhece do Recurso Especial em...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 356/STF. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em violaç&#x

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO. RECONVENÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. VEDADA QUANDO AFASTADA A MORA PELA VERIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE ENCARGOS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS (RESP 1061530/RS). RECONVENÇÃO. O ARTIGO 343 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AUTORIZA A APRESENTAÇÃO

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE ANULARA A SENTENÇA QUE EXTINGUIRA O PROCESSO RECONVENCIONAL, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA DISPONDO DO MESMO MODO SOBRE A RECONVENÇÃO. SUPERVENIENTE PERDA DO INTERESSE RECURSAL. 1. Após a interposição do recurso especial, foi prolatada nova sentença que, no que tange à reconvenção - objeto da...

• Códigos

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO - MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO - PROBATÓRIO DOS AUTOS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SUMULAS 5 E 7 DO STJ. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do artigo 535 do Código de Processo...

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. AUSÊNCIA. RECURSO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. CAUSA MADURA. DEMANDA DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, COM PROVA DO DÉBITO. SÚMULA 7/STJ. DISPENSA DE NOVAS PROVAS. RELAÇÃO ENTRE CONDOMÍNIO E CONDÔMINO. INAPLICABILIDADE DA TEORIA NON ADIMPLENTI CONTRACTUS. SÚMULA 83/STJ. RECONVENÇ

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. VENDA DE GRANITO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. CDC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Se o conteúdo normativo contido nos dispositivos apresentados como violados nã

Apelação cível. Reconvenção. Civil. Processo civil. Ação de manutenção de posse. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Passagem forçada. Ação própria. Distribuição do ônus da sucumbência. Sentença parcialmente reformada. 1. Trata-se de ação de manutenção de posse objetivando impedir o acesso do réu ao imóvel que o autor possui. 2. O julgamento antecipado da lide não viola princípios de observânci

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. RECURSO AVIADO PELOS EMBARGANTES. PEDIDO RECONVENCIONAL. AUSÊNCIA DE VALOR DA CAUSA. DETERMINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO DE VALOR À RECONVENÇÃO. NÃO ATENDIMENTO. INDEFERIMENTO DA RECONVENÇÃO ESCORREITA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. A reconvenção consiste em ação autônoma devendo atender aos requisitos gerais exigidos para toda e qualquer ação (REsp 1737864/GO).Não...

EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO SERVIÇOS. DESCONSTITUIÇÃO DA PROVA. ÔNUS DO RÉU. ART. 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECONVENÇÃO; AUSÊNCIA PROVAS. SENTENÇA MANTIDA.- Nos termos do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil, cabe ao Requerido comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do Requerente. - Comprovado pelo...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO SUFICIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 18

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AGRESSÃO FÍSICA. DANOS MORAIS. MAIOR ESQUIZOFRÊNICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA GENITORA. LEGITIMIDADE PASSIVA. OMISSÕES NÃO VERIFICADAS. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECONVENÇÃO. ENUNCIADOS N. 28

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECONVENÇÃO. DIFAMAÇÃO E FALSO TESTEMUNHO. PRINCÍPIO DA LIVRE ADMISSIBILIDADE DA PROVA E DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. REEXAME DE PROVAS. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. VALOR. REEXAME DE PROVAS.

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. PREPARO. ART. 257, DO CPC. RECONVENÇÃO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ARQUIVAMENTO DO FEITO. DESNECESSÁRIA INTIMAÇÃO. PRECEDENTES. CONTRATO ADMINISTRATIVO. NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO FORMAL. SÚMULA 07. 1. A parte reconvinte deve providenciar o recolhimento das custas incidentes, no prazo de 30 dias, na conformidade com o...

PROCESSO Nº: 0805963-42.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AL AGRAVANTE: MUNICIPIO DE MURICI e outro ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA E SANADA. I. CAUSA EXTINTIVA DA AÇÃO NÃO OBSTA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO QUANTO À RECONVENÇÃO, NA FORMA DO ART. 343, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. II. AUSENTES CONDIÇÕES PARA O IMEDIATO JULGAMENTO DA RECONVENÇÃO. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, PARA EXAME DA PERTINÊNCIA DA RECONVENÇÃO E A CONSEGUINTE FORMAÇÃO DO PROCESSO. EMBARGOS DE

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE C/C INDENIZAÇÃO - DESVIO DE CLIENTELA POR SÓCIO - USO DE MARCA DA SOCIEDADE E DE SOFTWARE PELO SÓCIO DISSIDENTE - RECONVENÇÃO - PROPRIEDADE DA MARCA E LICENÇA DO SOFTWARE DO SÓCIO DISSEDENTE - CAUÇÃO PRESTADA EM LOCAÇÃO ONDE SE ESTABELECE A SOCIEDADE - MATÉRIAS AFETAS À LIDE PRINCIPAL - PEDIDO RECONVENCIONAL A SER...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU