reconvenção processo civil
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Acórdão Nº 0301828-29.2017.8.24.0030 do Quinta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
... as partes reeditaram os fatos e argumentos defendidos ao longo do processo. Vieram os autos conclusos. Sobreveio sentena de improcedncia dos pedidos ...
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Acórdão Nº 0300055-49.2017.8.24.0029 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-12-2021
... com fulcro no artigo 487, I, do Cdigo de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados ...
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Acordao N° 1242826 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2020
Direito processual civil. Apelação cível. Ação consignatória de chaves e rescisão contratual. Inovação recursal. Conhecimento parcial. Locação. Exigência de vistoria prévia pela locadora. Recusa injustificada. Ressarcimento de encargos e tributos devidos. Pedido genérico. Requisitos da petição inicial. Art. 319 do cpc. Sentença mantida. 1. Configura inovação recursal, a ensejar o conhecimento...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA DE ... reconvenção, nem analisado na sentença ... 2. A ... -
Acórdão nº 2010/0139127-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO. COMPENSAÇÃO. RECONVENÇÃO. ART. 535, CPC. VIOLAÇÃO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. SÚMULA 5/STJ - SÚMULA 7/STJ. SÚMULA 284/STF. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I - Tendo o Tribunal de origem fundamentado o posicionamento adotado com elementos suficientes à resolução da lide, não há que se falar em ofensa ao artigo 535, do Código de
... CONTRATO. COMPENSAÇÃO. RECONVENÇÃO. ART. 535, CPC. VIOLAÇÃO INEXISTENTE ... em ofensa ao artigo 535, do Código de Processo Civil ... II - Não examinada a matéria ... -
Processo nº 0012875-38.2016.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
Ementa: Cível. Processo Civil. Despejo por Denúncia Vazia. Reconvenção. Procedência Do Pedido Inicial e Improcedência Do Pleito Reconvencional. Irresignação. Nulidade Da Sentença. Fundamentação Adequada Do Julgado. Atendimento À Regra Do Artigo 93, Inciso Ix, Da Cf. Rejeição. Indeferimento de Prova Oral. Decisão Prolatada que Restou Irrecorrida. Preclusão. Impossibilidade de Reapreciação Da...
... Cível. Processo civil. Despejo por denúncia vazia. Reconvenção. ... -
Acordao N° 1692937 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Processo civil. Civil. Contratos. Locação. Cobrança. Despejo. Reconvenção. Apelações. Nulidade da sentença. Error in procedendo. Necessidade de prosseguimento da instrução. Preliminar acolhida. 1. Incorre em error in procedendo o sentenciante que, equivocadamente, desconsidera a impugnação de questão controvertida e julga antecipadamente o feito, nos termos do art. 355 do cpc, com prejuízo à...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. CIVIL. CONTRATOS. LOCAÇÃO. COBRANÇA. DESPEJO ... RECONVENÇÃO. APELAÇÕES. NULIDADE DA SENTENÇA. ERROR IN ... -
Acórdão nº 1.0118.15.002551-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VALOR DA CAUSA. EQUIVALÊNCIA AO VALOR DO PEDIDO (CPC, ART. 292, V). IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. CRITÉRIOS. ART. 85 DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - Consoante disposto no art. 292, V, do Código de Processo Civil, "O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: (...) na ação indenizatória, inclusive
... , em subservincia ao Cdex Processualista Civil, ( ... ), retifico o valor da causa, ... 26), o autor concordou com a extino do processo, sem resoluo de mrito, pois questionou apenas o ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... dispositivo que inicia a parte especial do Novo Código de Processo Civil e dispõe que o procedimento comum será a regra geral, mas registra as ... § 2 o O disposto neste artigo aplica-se à reconvenção ... Este artigo trata das exceções à exigência de determinação ...
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Processo nº 0008524-94.2013.8.19.0011 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 11 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Relação de Consumo. Em que Pese a Celebração de Contrato de Empréstimo Consignado, a Parte Autora Se Insurge Contra As Consequênciais Da Avença. Reconvenção Apresentada Pelo Réu. Documentação Acostada que Corrobora Aquiescência Das Partes Contratantes. Sentença de Improcedência e Condenação Ao Pagamento de Custas, No Percentual de 10%, Bem como a Condenaçã
... CONSEQUÊNCIAIS DA AVENÇA. RECONVENÇÃO ... APRESENTADA ... DOCUMENTAÇÃO ... PROCESSO CIVIL. RECURSO AO QUAL SE NEGA ... PROVIMENTO. ... 27ª ... -
Acórdão Nº 0009117-16.2019.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 05-12-2022
... DE PROCESSO CIVIL – RECURSO NÃO CONHECIDO ... APELAÇÃO CÍVEL 2– RECONVENÇÃO – DEVOLUÇÃO DOS ... VALORES RECEBIDOS ...
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Acórdãos nº 2018264-70.2019.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 15 de Abril de 2019
... INDEFERIDO PROCESSAMENTO DA RECONVENÇÃO APRESENTADA PELOS AGRAVANTES NO CORPO ... - RECONVENÇÃO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PLEITO RECONVENCIONAL QUE ...
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Decisão Monocrática N° 07070585320198070009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA. RECONVENÇÃO. FALTA DE PAGAMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL. PRELIMINAR DE OFÍCIO. INOVAÇÃO RECURSAL. CONTRARRAZÕES
... :PRESIDNCIA CLASSE:RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO:0707058-53.2019.8.07.0009 RECORRENTE: MRCIO LUIZ ... DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. AO COMINATRIA.RECONVENO. FALTA ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1370652 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. 1. Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil-CPC, os embargos de declaração são cabíveis tão somente para sanar obscuridade ou contradição, ou ainda para suprir omissão verificada no julgamento, o que não ocorreu no caso dos autos. 2. Não cabe falar em omissão acerca de acórdãos...
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil-CPC, os embargos de declaração são ... condicionada ao oferecimento de reconvenção, o que não ocorreu ... 4. A embargante não ... -
Acórdão Nº 0211516-66.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 14-04-2021
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA E RECONVENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRELIMINAR DE VÍCIO NAS PUBLICAÇÕES. ERRO NO NOME DO ADVOGADO DO APELANTE. NULIDADE DA PUBLICAÇÃO. RENOVAÇÃO DO ATO. ART. 272, §§ 2º E 5º, DO CPC. APELO CONHECIDO E PROVIDO. ANULAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DE FL. 181, INCLUSIVE A SENTENÇA. RENOVAÇÃO DA PUBLICAÇÃO COM AS DEVIDAS CORREÇÕES. RETORNO
... TIPO DO PROCESSO: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE ... MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES ... EMENTA: CIVIL". PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA ... RECONVEN\xC3" ... RECONVENÇÃO, condenando o autor-reconvindo ao pagamento da ... -
Acórdão nº 1.0324.12.000053-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - NÃO CONHECIMENTO DA PRIMEIRA APELAÇÃO - DESERÇÃO - RECONVENÇÃO - AFASTAMENTO DA PREJUDICIAL DE MÉRITO - ARTIGO 1.013, §4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EXERCÍCIO, PELO AUTOR, DO SEU DIREITO SUBJETIVO DE AÇÃO - MERO ABORRECIMENTO -...
... pedido reconvencional e julgo extinto o processo, nos termos do art.269, inciso IV, do CPC.Condeno ... 205, do Cdigo Civil. Contrarrazes do Primeiro Apelante, s ... -
Acórdão nº 1.0324.12.000053-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - NÃO CONHECIMENTO DA PRIMEIRA APELAÇÃO - DESERÇÃO - RECONVENÇÃO - AFASTAMENTO DA PREJUDICIAL DE MÉRITO - ARTIGO 1.013, §4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EXERCÍCIO, PELO AUTOR, DO SEU DIREITO SUBJETIVO DE AÇÃO - MERO ABORRECIMENTO -...
... pedido reconvencional e julgo extinto o processo, nos termos do art.269, inciso IV, do CPC.Condeno ... 205, do Cdigo Civil. Contrarrazes do Primeiro Apelante, s ... -
Acordao N° 1253954 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Civil e processo civil. Monitória e reconvenção. Ônus da prova. Art. 373 do cpc. Sucumbência. Sentença mantida. 1. Não tendo a parte autora se desincumbido do ônus de demonstrar os fatos constitutivos do direito, seja no lugar de autor ou reconvinte, consoante determinação do art. 373, inciso i, do código de processo civil, a sentença de improcedência dos pedidos deve ser mantida. 2. A parte...
... TERRITÓRIOS ... 5ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... CIVIL E PROCESSO CIVIL. MONITÓRIA E RECONVENÇÃO ... -
Acórdãos nº 1015880-50.2016.8.26.0003 de 16ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... Reconvenção Ausência de oportunidade de ... - Artigo 343, § 1º, do Código de Processo Civil - Sentença que julgou o mérito ...
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Acórdãos nº 1029387-27.2016.8.26.0602 de 10ª Câmara de Direito Privado, 8 de Mayo de 2018
... , §3º, inciso III, do Código de Processo Civil. Reconvenção. Interesse de ...
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Acórdão Nº 0303503-68.2018.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 11-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INCONFORMISMO DA DEMANDADA/LOCATÁRIA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA AUTORA/LOCADORA EM MULTA CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE. PLEITO FORMULADO EM CONTESTAÇÃO. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO QUE NÃO COMPORTA PEDIDO CONTRAPOSTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE...
... à multa contratual, sob o argumento de ser desnecessária a reconvenção para procedência do pleito, assim como quanto à fixação do termo ... reconvenção, consoante disciplina o artigo 343 do Código de Processo Civil, já que tal espécie de ação não possui caráter ... -
Acórdãos nº 1058958-60.2017.8.26.0100 de 16ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2019
... 76, §1º,I do Código de Processo Civil - reconvenção - tempestividade da ...
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Acórdão nº 50010203620208210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 04-02-2021
... apresentou contestação com reconvenção (evento 9), impugnando o valor da causa. No ... fulcro no artigo 85, §11, do Código de Processo Civil. ... Ascenderam os autos a este grau de ...
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Acórdão Nº 0011058-15.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 23-09-2023
... PARTE AUTORA QUANTO À RECONVENÇÃO ... PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES – INOVAÇÃO ... ÂNCIA DO ARTIGO 85, §11, DO CÓDIGO DE PROCESSO ... RECURSO NÃO CONHECIDO ... Vistos, relatados ... Civil/2015, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados ...
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Acórdão Nº 0030916-30.2011.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 15-08-2017
... PROCESSO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES ... DESERÇÃO ... AÇÃO MONITÓRIA. RECONVENÇÃO. EMISSÃO DE CHEQUES SEM ... PROVISÃO DE FUNDOS ...
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Acordao N° 1402677 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Recurso adesivo. Processo civil. Reivindicatória. Reconvenção. Deferimento de gratuidade de justiça. Impugnação. Condição econômico-financeira do autor. Não demonstrada. Revogação do benefício. Inviável. Litigância de má-fé. Inocorrência. 1. Trata-se de recurso adesivo interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de imissão na posse e procedente o pedido reconvencional para...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... RECURSO ADESIVO. PROCESSO CIVIL. REIVINDICATÓRIA. RECONVENÇÃO ... DEFERIMENTO ...