reconvenção valor da causa
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Acórdãos nº 1002265-42.2016.8.26.0116 de 34ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2018
... Impugnação ao valor da causa atribuído à ... é a data da propositura da reconvenção. Exegese do art. 292, I, do CPC ...
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Acordao N° 1695418 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Civil, família e processual civil. Apelação. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens e alimentos. União estável. Requisitos legais. Não comprovação. Ônus da parte autora. Improcedência do pedido. Alimentos. Não devidos. Partilha de bens. Não cabimento. Recurso desprovido. 1. Apelação interposta contra sentença, proferida nos autos da ação de...
... advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa principal (R$ 793.100,00) e mais 10% re o ... valor da causa na reconvenção (R$ 100.000,00), ficando a exigibilidade ... -
Acordao N° 1370212 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Civil e processual civil. Apelação. Ação de despejo. Imóvel não residencial. Reconvenção. Gratuidade judiciária. Pessoa jurídica. Revogada. Necessidade de comprovação da hipossuficiência. Pessoa física. Declaração de hipossuificiência. Apresentada. Gratuidade confirmada. Omissões no julgado. Sentença cassada. Julgamento conforme artigo 1013, parágrafo 3º, inciso iii do cpc. Devolução do imóvel....
... IMÓVEL NÃO ... RESIDENCIAL. RECONVENÇÃO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL NA AÇÃO DE ... sobre o valor da causa e da reconvenção atualizados, nos termos do ... -
Decisão Monocrática N° 07187881120218070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Trata-se de apelação interposta pela ré GLAZYANE SOUTO DE OLIVEIRA contra a sentença prolatada pelo juízo da 3ª Vara Cível de Ceilândia nos autos (n. 00718788-11.2021.8.07.0003) da ação de conhecimento ajuizada pelo autor GUSTAVO PEREIRA CHAVES, a qual julgou improcedentes os pedidos reconvencionais e procedente o pedido autoral, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para confirmar a decisão que...
... e honorrios, fixados estes em 10% do valor da causa da ao principal, bem como da reconveno, ... -
Acordao N° 1236859 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Apelação. Civil e processual civil. Ação monitória e reconvenção. Contrato verbal de parceria empresarial. Sociedade em comum. Inadimplemento contratual não verificado. Extinção do negócio jurídico. Ressarcimento dos valores aportados por ambos os sócios. Inviabilidade. Honorários advocatícios. Matéria de ordem pública. Fixação equitativa. Cabimento. Litigância de má-fé dos reconvintes. Não ocorrê
... AÇÃO MONITÓRIA E RECONVENÇÃO ... CONTRATO VERBAL DE PARCERIA EMPRESARIAL ... o arbitramento de honorários com base no valor da causa, tanto na ação principal quanto na ... -
Acórdãos nº 2153709-02.2015.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2015
... por dano material e moral e reconvenção" Extinção, em saneador, da reconven\xC3" ... se trate de Foro Regional e que o valor da causa atribuído à reconvenção seja ...
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Acordao N° 1437104 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Civil e processo civil. Apelação. Ação de cobrança. Empréstimo bancário contraído por filho e procurador. Regularidade formal do instrumento de mandato. Conferido por pai ao filho. Poderes específicos. Contrato válido. Abuso de confiança do procurador. Terceiro de boa-fé. Responsabilidade do outorgante. Art. 679 do cc. Falecimento da parte. Dívida exigida do espólio. Cobrança devida. Honorários...
... ários no percentual mínimo de 10% sobre o valor da condenação na ação ... principal (R$ ... da sucumbência do apelante na reconvenção, cujos honorários ... foram arbitrados em 10% bre o valor da causa (R$ 32.691,51), a quantia resultante (R$ ... -
Acórdãos nº 1131077-53.2016.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... reconvenção mantida - Recurso desprovido e por ser a ... advocatícios de 10% para 15% do valor da causa na ação principal e de 10% ...
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Acórdão Nº 0323301-97.2014.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-07-2022
... FIXAO. 10% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. [ ... ]3. Com a ressalva do ...
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Acórdãos nº 1057929-43.2015.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2019
... verba honorária em 10% sobre o valor" atualizado da causa, julgando tamb\xC3"ém improcedente a reconvenção, impondo a sucumbência aos ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... V – o valor da causa; ... VI – as provas com que o ... disposto neste artigo aplica-se à reconvenção ... Este artigo trata das exceções à ...
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Relatório e Voto com número 0378677-30.2016.8.09.0148 da 2ª Câmara Cível, 22-09-2022
... ção de Posse e Indenização e Reconvenção de Indenização por ... Danos Morais e ... , tendo como contraprestação pecuniária o valor de ... R$1.986.000,00 (um milhão, novecentos e ... causa. Por fim, condeno o ... réu/reconvinte ao ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043702-71.2017.8.19.0203 (Criminal), 30-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. RECONVENÇÃO. PARTILHA DE BENS. Sentença de procedência do pedido principal para decretar o divórcio das partes, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira e para declarar a data da separação de fato do casal em 15/04/2017; julgar procedente em parte o pedido reconvencional para partilhar em partes iguais entre os litigantes: 1) automóvel Tucson,
... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ... RECONVENÇÃO. PARTILHA DE BENS. Sentença de ... procedência ... KXJ 8041; 5) o valor econômico das cotas da empresa ... RG2 Telecom ... honorários fixados em 10% sobre o valor da causa ... principal, observando-se o disposto no artigo ... -
Acórdão Nº 0003913-85.2019.8.16.01361 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 20-03-2023
... os honorários referentes à reconvenção ... Necessidade de majoração dos honorários ... principal, para 15% do valor atualizado da causa. EMBARGOS ... ACOLHIDOS COM ...
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Acórdão nº 0074771-87.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... , julgou improcedente a ação e a reconvenção ... Irresignada a PROMONTE PROJETOS MONTAGENS E ... laudo pericial, fica certo que o valor da obra foi de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil ... VEDAÇÃO AO ... ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RECONVENÇÃO ... VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO DA ...
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Acordao N° 1807666 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2024
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Revisão de contrato de compartilhamento de infraestrutura. Preço de referência. Teoria da imprevisão. Requisitos não demonstrados. Honorários advocatícios. Critério da equidade. Impossibilidade. 1 - preço de referência. O preço estabelecido pela resolução conjunta anatel e aneel n. 004/2014 é um preço de referência a ser utilizado nos processos de
... Na forma do art. 292 do CPC, o valor da causa é a soma dos pedidos. A ... O valor da reconvenção não era ... inestimável ou irrisório tampouco ... -
Acordao N° 1643668 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Civil e processual civil. Caesb. Fornecimento de água. Honorários advocatícios da reconvenção independentes da ação principal. Apreciação por equidade. Aplicável. 1. A reconvenção, embora incidental, constitui ação autônoma em relação à principal, com pedidos e valor da causa próprios, de maneira que seus honorários devem ser fixados de forma independente da demanda originária. 2. No caso...
... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS DA RECONVENÇÃO INDEPENDENTES DA AÇÃO PRINCIPAL ... valor da causa próprios, de maneira que seus ... -
Acórdãos nº 1016665-13.2018.8.26.0562 de 16ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2019
... ão da autora de reduzir o valor devido pelo armazenamento da carga ... do valor cobrado reconvenção buscando o recebimento do valor ... 10% do valor atribuído à causa" na ação principal e 10% da condena\xC3" ...
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Acórdãos nº 1024914-32.2015.8.26.0602 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... Reconvenção apresentada pelas corrés, pleiteando ... ção, majorada para 12% sobre o valor da causa, nos termos do art.85, §11, do ...
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Acórdãos nº 1004160-04.2014.8.26.0344 de 3ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2018
... apresentou contestação, reconvenção e recurso de agravo de instrumento ... Apuração do valor em cumprimento de sentença. Princípio da ... dos autores, em 10% do valor da causa dado a ação e à reconvenção. Recurso ...
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Acórdão Nº 0002079-73.2022.8.16.0158 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 02-05-2023
... PELO DEVEDOR. DEPÓSITO DO VALOR DURANTE O CURSO DO ... PROCESSO QUE COMPROVA O ... reconvenção, que a Instituição Financeira fosse condenada ... causa atribuído à Reconvenção ... 2) APELO A QUE ...
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Acórdão Nº 0712222-66.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-06-2020
... E, NOUTRO GIRO, IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO ... APRESENTADA PELA RÉ, CONDENANDO ESTA AO ... FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA ... CONDENAÇÃO, SUSPENDENDO, CONTUDO, A ... DA CAUSA; E B) JULGAR PROCEDENTE A RECONVENÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0300917-75.2017.8.24.0043 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-11-2019
... Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor dado à causa. Não houve deferimento dos ... Em relação a reconvenção, JULGO PROCEDENTE, os pedidos veiculados por ...
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Decisão Monocrática N° 07066558020218070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2022
Trata-se de Apelação Cível interposta por Banco Volkswagen S/A em face da r. sentença (ID 33974983) que, nos autos da Ação de Busca e Apreensão ajuizada pelo ora apelante em desfavor de Karita Mariana Menezes, dirimiu a controvérsia nos seguintes termos: a) julgou procedente o pedido formulado pelo Banco/Autor na ação principal para consolidar a propriedade, além da posse plena e exclusiva do bem
... advocatcios, estes no percentual de 10% do valor atualizado da causa; b) julgou os pedidos ... -
Acórdão Nº 0001824-85.2022.8.16.01680001498-43.2013.8.16.0168Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-11-2023
... ACERCA DA INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA ... CAUSA DESCABIMENTO – DECISÃO QUE ... APENAS A AÇÃO PRINCIPAL – RECONVENÇÃO ... EXTINTA PELO JUÍZO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO ...