reconvenção valor da causa
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Acórdão Nº 0022517-72.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 11-12-2022
... RECONVENÇÃO. PETIÇÃO INICIAL SEM ATRIBUIÇÃO DE ... VALOR DA CAUSA. EMENDA FACULTADA E NÃO ... REALIZADA. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 5003910-52.2020.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Público, 17-11-2020
... Andreza e que não admitiu a reconvenção nos seguintes termos: "DISPOSITIVO Assim sendo e ... ção, de forma simples, do respectivo valor indevidamente pago, no período compreendido a ... argumento de que a correção do valor da causa de ofício ocorreu sem a sua prévia intimação ...
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Acordao N° 1291026 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2020
Processo civil e civil. Apelações cíveis. Contratos de confissão de dívida. 50% do imóvel dado em pagamento. Cessão integral dos direitos sobre o imóvel a terceiro de boa-fé. Ilicitude. Reconhecida má-fé do cedente. Danos morais configurados. Valor atribuído à reconvenção. Sentença parcialmente reformada. 1. Carece de interesse recursal aquele que deduz pretensão já acolhida na sentença. 2. Há...
... VALOR ATRIBUÍDO À ... RECONVENÇÃO. SENTENÇA ... ão do seu caráter autônomo, o valor da causa não depende daquele atribuído ... à ação ... -
Acórdãos nº 1001835-62.2017.8.26.0405 de 35ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2018
... Juíza da causa: Juliana Nishina de Azevedo Apelante: Espólio ... ÁRIA - Caracterizado o pagamento do valor integral do débito (no curso do processo) ... AÇÃO PRINCIPAL E DA RECONVENÇÃO , condenando o Requerido-Reconvinte ao ...
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Relatório e Voto com número 5274340-65.2017.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 11-10-2023
... ários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art ... 85, ... 3.2. Do dispositivo da reconvenção ... Em atenção ao disposto no art. 487, I, do ...
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Processo nº 0185853-26.2013.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018
... DE SÓCIO POR FALTA GRAVE. RECONVENÇÃO. ... CAUSA ... SOBRE O VALOR" ATUALIZADO DA CAUSA EM FAVOR DO\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0000.19.015332-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2022
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. RECONVENÇÃO. INÉPCIA. REQUISITOS DO ART.319 E 320 DO CPC. INOBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. CUSTAS NÃO RECOLHIDAS. ART.319, V DO CPC. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. - Em que pese a possibilidade de apresentação da reconvenção no corpo da contestação, consoante possível extrair do art. 343 do Código de Processo Civil vigente, indispensável a...
... , que fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa do pedido principal e 20% ... -
Acórdãos nº 1017168-52.2015.8.26.0008 de 35ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018
... causa: Mariana Dalla Bernardina Apelante: Fr ... E DE IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO, para declarar a rescisão do ... advocatícios (fixados em 10% do valor da condenação, na ação principal, e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-198-13.2011.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ESCLARECIMENTOS. A Segunda Turma desta Corte, ao restabelecer a r. sentença, tanto no que diz respeito a improcedência da reconvenção como a procedência da declaratória de inexigibilidade de indébito, inverteu o ônus da sucumbência e fixou, de forma geral, os honorários advocatícios em 15% (quinze por cento)sobre o valor da causa. Logo, o restabelecimento da r. sentença...
... diz respeito a improcedência da reconvenção como a procedência da declaratória de ... ícios em 15% (quinze por cento)sobre o valor da causa. Logo, o restabelecimento da r ... -
Acórdão nº 2007/0084154-8 de T4 - QUARTA TURMA
... RECONVENÇÃO. CABIMENTO. SÚMULA N. 7/STJ ... 1 ... má-fé não pode ultrapassar a 20% sobre o valor atualizado da causa ... 4. Agravo ...
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Acórdão nº 1.0433.06.187968-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Octubre de 2006
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA RECONVENÇÃO - VALOR DA CAUSA - VALOR ECONÔMICO DO BENEFÍCIO A SER ALCANÇADO. O valor da causa na ação reconvencional deve corresponder ao valor dos benefícios perseguidos pelo demandante. Assim é certo que o valor da causa deve refletir com a maior fidelidade possível o conteúdo econômico do benefício a ser alcançado.
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA RECONVENÇÃO - VALOR DA CAUSA - VALOR ... -
Acórdão nº 12084030 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 28-11-2022
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RECONVENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM ... VALOR DA CAUSA QUE DEVE SER UTILIZADO COMO PARÂMETRO ...
- Acórdão nº REsp 735750 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Nº 0302600-33.2018.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-03-2021
... a forma de pagamento e aumentando o valor do imóvel para R$ 230.875,00, já tendo quitado ... , a ré apresentou contestação e reconvenção. Na peça de defesa, arguiu, preliminarmente, ... causa, suspensa a exigibilidade em razão da justiça ...
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Decisão Monocrática Nº 0303056-64.2018.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-12-2019
... e improcedentes os deduzidos em reconvenção", nos seguintes termos (pp. 126/133) ... \xC2" ... ários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, a rigor do art. 85, § 8.º, do Código ...
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Acórdãos nº 1051218-59.2014.8.26.0002 de 31ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2018
... março de 2012 a setembro de 2014, no valor de R$ 9.608,12, bem como daquelas que se ... Código de Defesa do Consumidor Reconvenção" que busca a aplicação do artigo 940 do C\xC3" ... ção fixados em 10% do valor da causa" Multa exigida em razão da reiteraç\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50168970820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS COM PEDIDO CAUTELAR ANTECEDENTE. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. As circunstâncias da causa, principalmente o valor milionário pretendido mediante pedido reconvencional, deixam de comprovar a situação econômica de necessidade hábil ao deferimento do benefício da gratuidade judiciária....
... reconvenção. pedido de gratuidade judiciária ... As tâncias da causa, principalmente o valor milionário pretendido ... -
Acórdão Nº 0004518-06.2017.8.10.0027 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... remuneratrios fixada e somente quando o seu valor mostrar-se acima da mdia praticada pelo mercado, ... no percentual de 10% sobre o valor da causa na reconveno, no se revelando excessivos, uma vez ...
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Acórdãos nº 1038181-41.2015.8.26.0224 de 7ª Câmara de Direito Privado, 12 de Enero de 2018
... da ação e improcedência da reconvenção - Recurso de ambas as partes - ... autônoma, com o destaque do valor da comissão de corretagem ” - ... ação, e em 10% sobre o valor da causa, no que diz respeito à reconvenção ...
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Acórdão Nº 0005058-41.2020.8.16.0202 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 08-08-2022
... NA AÇÃO PRINCIPAL E NA RECONVENÇÃO. ART. 85, §1º ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS XADOS SOBRE O VALOR DA CAUSA. ART. 85, §2º ... DO CPC. TEMA ...
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Acórdão Nº 0001079-95.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 25-01-2024
... (3) ... Reconvenção. Pleito de restituição dos valores pagos pela ... ão gerou benefício à autora, bem como foi causa geradora de ... danos de ordem material e moral ... percentual sobre o valor da causa, que é muito baixo. Juíza ...
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Acordao N° 1239086 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Direito civil e processual civil. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Recurso adesivo. Preliminar de não conhecimento acolhida. Recurso de apelação. Danos morais. Ato ilícito não configurado. Improcedência da pretensão reconvencional. Condenação dos réus/reconvintes ao pagamento de honorários. Fixação com base no valor atualizado da causa. Cabimento. 1. A reconvenção...
... FIXAÇÃO ... COM BASE NO VALOR" ATUALIZADO DA CAUSA. CABIMENTO ... 1. A reconven\xC3" ... 3. Evidenciado que, na reconvenção ofertada, o proveito econômico vindicado pela ... -
Acórdão Nº 0021575-87.2017.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 05-10-2022
... ÃO CÍVEL – AÇÃO COMINATÓRIA E RECONVENÇÃO DE ... NULIDADE DO NEGÓCIO POR SIMULAÇÃO – ... VALOR DA CAUSA QUE NÃO SE REVELA MUITO BAIXO ... OU ...
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Acordao N° 1339645 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Apelação civil. Ação reivindicatória. Extinção da ação sem julgamento de mérito. Indeferimento da petição inicial. Ausência de atendimento de emenda à inicial. Recolhimento de custas complementares. Indevido. Sentença tornada sem efeito. 1. Nos termos do artigo 292, inciso iv, do cpc, ?art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: (. . . ) iv - na ação de divisão
... 292. O valor da causa constará da petição ... inicial ou da reconvenção e será: ( ... ) IV - na ação de divisão, de ... -
Acórdão Nº 0007467-50.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-08-2023
... RECONVENÇÃO"– CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL – ... SENTEN\xC3" ... VALOR" ... \fATUALIZADO DA CAUSA – OBSERVÂNCIA DOS PAR\xC3" ...