reconvenção valor da causa
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Acórdão nº 1044626-20.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 30-05-2023
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA – AFASTADA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALTICIDADE – REJEITADA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL – RECONHECIDA – DECADÊNCIA – AFASTADA - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RETENÇÃO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PELA INSTITUIÇ
... ÇÃO POR DANOS MORAIS – IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA – AFASTADA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA ... á da petição inicial ou da reconvenção e será na ação indenizatória, inclusive a ... -
Relatório e Voto com número 5309963-88.2020.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 15-03-2023
... empréstimo no valor de R$ 267.000,00 (duzentos e sessenta e sete mil ... ção, o requerido apresentou reconvenção, requerendo o pagamento pelos requerentes ... do ... em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do ... artigo 85, § 2º, do CPC ...
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Acórdão nº 51621214520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 22-06-2022
... NOVO, contra a decisão que corrigiu o valor da causa, fixando-o em R$ 599.027,56, ... á da petição inicial ou da reconvenção e será: ... I - na ação de cobrança de ...
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Acórdãos nº 1057814-56.2014.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 8 de Junio de 2018
... que ofereceu contestação e reconvenção em peças apartadas, sob a ... distribuição, de atribuição de valor da causa e de recolhimento das ...
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Processo nº 0505032-33.2014.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
... PAGAMENTO DAS FATURAS. RECONVENÇÃO. RÉU RECONVINTE QUE PRETENDE ... entre as partes; consigno que do valor" a ser pago à autora se ... compensará \xC2" ... valor da causa ...
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Acordao N° 1422380 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Preliminar de cerceamento de defesa. Indeferimento de prova testemunhal e pericial. Insubsistência. Alteração do valor da causa. Ação de anulação de testamento público. Incapacidade testamentária não comprovada. Vício de formalidade. Testemunhas parentes da beneficiária. Não indicação de conduta suficiente a afetar a vontade do testador. Sentença...
... INSUBSISTÊNCIA. ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ... TESTAMENTO ... á da petição inicial ou da reconvenção e será: ( ) ... II - na ação que tiver por ... -
Acordão da Terceira Turma, 25-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM COMPENSAÇÃOPEOR DANOS MORAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS E INTERPRETAÇÃO DECLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE.1. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada comcompensação por danos morais.2. O reexame de fatos e provas e a interpretação de cláusulascontratuais em...
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Acórdãos nº 1007176-77.2018.8.26.0003 de 35ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2019
... Juiz da causa: Gustavo Santini Teodoro Apelante: Willian ... a mora Ausente o pagamento do valor integral do débito (parcelas vencidas e ... , E DE IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO Incorreto o valor atribuído à causa ...
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Acórdão nº 50019899420208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. A parte-contrária pode impugnar a concessão do benefício da gratuidade judiciária caso não concorde com o seu deferimento (art. 100 do CPC), incumbindo-lhe fazer prova de que o beneficiário possui condições de arcar com as despesas processuais, o que não ocorreu no caso concreto....
... vencedora, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa atribuído à ação ... I do CPC, JULGO PROCEDENTE a reconvenção apresentada por CELSO ERNY KRAEMER em face de ... -
Acórdão nº 99558 de Primeira Turma, 10 de Marzo de 1989
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALÇADA REGIMENTAL. APLICAVEL A ESPÉCIE O ART. 325, VIII, DO RISTF, NA REDAÇÃO ANTERIOR A EMENDA REGIMENTAL N. 2/ IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA JULGADA IMPROCEDENTE. NÃO CABE, AOS EFEITOS DA ALÇADA REGIMENTAL, INCLUIR, NO VALOR DA CAUSA, O DA RECONVENÇÃO. HIPÓTESE, ADEMAIS, EM QUE A RECONVENÇÃO SE FORMULOU COMO PEDIDO ALTERNATIVO, A SER CONSIDERADO SE NÃO SE HOUVESSE DE DAR...
PC3196,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL ... VALOR DA CAUSA ... RECONVENÇÃO ... Publicação ... -
Acórdãos nº 1005239-47.2014.8.26.0302 de 35ª Câmara de Direito Privado, 18 de Mayo de 2018
... do Requerido-Reconvinte - na reconvenção, com determinação. Vencido o 3º Juiz, ... Juíza da causa: Daniela Almeida Prado Ninno Apelantes: ... (deveriam os Requeridos comprovar o valor devido) Requeridos não impugnaram os ...
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Acórdãos nº 1003209-39.2014.8.26.0302 de 35ª Câmara de Direito Privado, 18 de Mayo de 2018
... do Requerido-Reconvinte - na reconvenção -, com determinação. Vencidos o 3º ... Juíza da causa: Daniela Almeida Prado Ninno Apelantes: ... (deveriam os Requeridos comprovar o valor devido) Requeridos não impugnaram os ...
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Acórdão Nº 0002465-67.2017.8.16.0162 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 20-03-2024
... RECONVENÇÃO ... APELAÇÃO CÍVEL 1 (APELANTE: SEARA ... CAUSA DE PEDIR A COMPENSAÇÃO ... MANUTENÇÃO DA ... 2. TOTAL PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. VALOR ... RECONHECIDO NOS CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE ...
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Acórdãos nº 1030579-15.2017.8.26.0002 de 31ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2018
... DANOS MORAIS, SEGUIDA DE RECONVENÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO ... , fixando-a em 15% sobre o valor da causa, na ação principal, e para 15% ...
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Acórdãos nº 1019166-20.2017.8.26.0482 de 35ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2018
... Julgaram (de ofício) extinta a reconvenção", com fulcro no artigo 485, inciso VI, do C\xC3" ... Juiz da causa: Paulo Gimenes Alonso Apelante: Angela ... advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da causa (a que foi ...
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Acórdãos nº 1078621-63.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Febrero de 2019
... ação e improcedência da reconvenção Encargos da sucumbência ... Ausência de impugnação ao valor da causa Mantida a sucumbência ...
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Decisão Monocrática N° 07141576420208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. RECONVENÇÃO. PANDEMIA. COVID-19. REVISÃO CONTRATUAL. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPUGNAO AO VALOR DA CAUSA. REJEIO. MRITO. LANCHONETES NO AEROPORTO ... -
Acórdão Nº 0009327-42.2022.8.16.01740004719-69.2020.8.16.0174Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 14-08-2023
... ); e (ii) a Sanepar apresentou Reconvenção, pedindo a ... condenação dos Autores ao ... inquilino, na qual receberá o valor das faturas de água inadimplidas, a ... do pedido principal, de 10% do valor da causa ... (R$ 22.880,00) – perfazendo, em valores ...
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Acordao N° 1618811 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Reclamação. Acórdão proferido em agravo de instrumento. Aplicação do ipca-e. Atualização monetária. Contadoria judicial. Sobrestamento do processo até o trânsito em julgado do referido acordão. Valor da causa. Equivalente ao precatório. Cognição limitada. Recursos especial e extraordinário sem efeito suspensivo. Irrelevância. Execução contra a fazenda pública. Art. 100, § 5º, da constituição...
... VALOR" DA ... CAUSA. EQUIVALENTE AO PRECATÓRIO. COGNIÇ\xC3" ... inicial ou da reconvenção e será: ( ... ) II - na ação que tiver por ... -
Acórdão nº 50025391320168210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO LIMINAR. RECONVENÇÃO. MÁ-FÉ PROCESSUAL. MULTA PELO NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ENCARGOS INCIDENTES SOBRE A DÍVIDA INADIMPLIDA. 1. MÁ-FÉ PROCESSUAL. Acerca da litigância de má-fé, questão essa pontualmente devolvida pela ré, que pretende a...
... Ainda, a requerida apresentou reconvenção, referindo que a autora assinou dois contratos ... de apenas 02 parcelas, sendo devido o valor de R$ 154,80. Informou que o segundo contrato ... , pretensão essa, que, no mínimo, causa perplexidade ... Tendo a reconvenção sido ... -
Acórdãos nº 1002672-75.2016.8.26.0010 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Febrero de 2018
... Preliminar. Impugnação ao valor da causa atribuído à reconvenção ...
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Acordao N° 1271752 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Processual civil. Agravo interno e apelações cíveis. Ação de rescisão contratual com reintegração de posse. Terracap. Efeito suspensivo. Manutenção do acórdão do agravo de instrumento. Ausência de fato novo. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada. Prejudicial de prescrição. Afastada. Obrigação de construir no imóvel. Cláusula resolutiva. Art. 5º do decreto distrital n. 14. 532/1992....
... que no caso de manutenção da sentença o valor pago, assim como o das ... benfeitorias, deve ser ... honorários de advogado em 10% do valor da causa principal ... de R$ 170.910,00 e em 10% do valor da causa da reconvenção" de R$ 300.000,00. 7.2. Feitas essas ... considera\xC3" ... -
Relatório e Voto com número 5413114-83.2022.8.09.0024 da 4ª Câmara Cível, 18-05-2023
... sendo, ofereceram contestação e reconvenção no feito de origem, suscitando, preliminarmente, ... definir o valor da causa e indeferir a tutela de urgência ...
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Acórdão Nº 0300594-51.2017.8.24.0017 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-03-2021
APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA, COM PEDIDO DE RECONVENÇÃO. CHEQUE PRESCRITO. SENTENÇA QUE: REJEITOU OS EMBARGOS, POR SEREM INTEMPESTIVOS; CONSTITUIU A CÁRTULA EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL; E EXTINGUIU O PLEITO RECONVENCIONAL, COM FULCRO NO ART. 485, INC. IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DA COOPERATIVA RÉ. TENCIONADA REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DO PLEITO. BENESSE
... crdito oriundo de 1 (um) cheque, emitido no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).A justia ... em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa no tocante reconveno.Irresignada, a cooperativa ... -
Acórdão nº 51206838420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
... a) seja atribuído o correto valor à causa, considerando o valor do contrato ... á da petição inicial ou da reconvenção e será: ... § 3º O juiz corrigirá, de ...