reconvinda e reconvinte

AGRAVO DE INSTRUMENTO – COMPRA E VENDA – Ação de anulação de escritura pública de compra e venda, cumulada com cancelamento de registro público, danos morais e pedido de tutela antecipada – Inconformismo contra decisão que rejeitou os embargos de declaração opostos pela ré-reconvinte – Inviável a quebra de sigilo bancário da autora-reconvinda, a fim de comprovar sua inadimplência – Inversão do ônu

ESTABELECIMENTO DE ENSINO – Prestação de serviços educacionais – Ação monitória fundada em termo de composição e confissão de dívida, firmado por meio eletrônico – Extinção do processo afastada - Apreciação do mérito – Comprovação, por meio de documentos, da quitação das mensalidades apontadas na petição inicial – Cobrança de dívida paga, evidenciada má-fé, autorizadora do pagamento em dobro, por

Decisão agravada que, nos autos de ação de reintegração de posse de bens móveis, com reconvenção, reconheceu a prejudicialidade externa do processo autos com os embargos, apresentados pela ré, reconvinte, à execução que lhe move a autora, reconvinda, e suspendeu o curso desta ação possessória e da reconvenção até a conclusão desse processo. Julgamento da ação possessória que só dependeria da...

APELAÇÃO CÍVEL. Locação de imóvel não residencial. Ação de cobrança proposta pela ex locadora em face do ex locatário com pedido reconvencional. Sentença de improcedência da ação principal e parcial procedência da ação reconvencional. Recurso de apelação da autora/reconvinda. Culpa da locadora pela rescisão antecipada do contrato. Caracterização. Imóvel com a construção irregular na Prefeitura...

"APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Alegação de agressão injustificada perpetrada pela ré-reconvinte contra a autora-reconvinda. Procedência parcial da ação e improcedência da reconvenção, com fixação da indenização em R$ 5.000,00 e condenação da ré-reconvinte ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da...

*AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA PROVISÓRIA – Obrigação de fazer cumulada com indenização – Decisão indeferiu tutela provisória, deduzida em reconvenção (indenização por danos morais), para indisponibilização de vídeos postados no "Facebook" e no "Youtube" por representante da autora reconvinda, na qual manifesta seu descontentamento com os serviços prestados pela ré reconvinte - Probabilidade do...

COMPRA E VENDA – CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÁS – Ação indenização cumulada com cobrança de multa julgada improcedente a demanda principal, acolhido o pleito reconvencional para condenar a autora/reconvinda a pagar à ré/reconvinte o valor de R$ 1.150.972,30 (um milhão, cento e cinquenta mil, novecentos e setenta e dois reais e trinta centavos), quantia corrigida monetariamente e acrescida de...

APELAÇÃO. Empreitada. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com repetição de indébito, julgada improcedente, com a procedência da reconvenção, condenando a autora/reconvinda a pagar à ré/reconvinte a importância referente ao serviço de reforço contratado pela Ordem DT-2739. Recurso de agravo de instrumento anteriormente distribuído à 30ª Câmara de Direito Privado. Prevenção...

APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES JÁ QUITADOS – IMPROCEDÊNCIA – RECONVENÇÃO – PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – INSERÇÃO INDEVIDA DO NOME NOS ENTES DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – DANO IN RE IPSA – REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO – DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO DA RÉ-RECONVINTE IMPROVIDO – APELO DA AUTORA - RECONVINDA PROVIDO EM PARTE.  (TJSP;  Apelação 1117680-58.2015.8.26.0100;...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS. DECISÃO COLEGIADA QUE CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ/RECONVINTE E CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA/RECONVINDA, MANTENDO, NO MAIS, IRRETOCADA A SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO BANCO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.EMBARGOS...

AGRAVO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. INTERPOSIÇÃO DE DECISÃO QUE INDEFERIU A RECONVENÇÃO. CONEXÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS DA AÇÃO PRINCIPAL E RECONVENCIONAL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. No caso em exame, cuida-se de conflito de vizinhança em que autora-reconvinda e ré-reconvinte imputam-se, reciprocamente, a culpa pelos danos causados em seus respectivos imóveis,...

RECONVENÇÃO - RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ/RECONVINTE – Interposição intempestiva. OCORRÊNCIA: Intempestividade caracterizada, porque ultrapassado o prazo de quinze dias para a interposição do recurso de apelação, nos termos do que dispõe o artigo 1.003, § 5º combinado com o art. 219 do novo Código de Processo Civil. RECURSO DA AUTORA/RECONVINDA – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – Pedido de afastamento da...

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ/RECONVINTE – Interposição intempestiva. OCORRÊNCIA: Intempestividade caracterizada, porque ultrapassado o prazo de quinze dias para a interposição do recurso de apelação, nos termos do que dispõe o artigo 1.003, § 5º combinado com o art. 219 do novo Código de Processo Civil. RECURSO DA...

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ENERGIA ELÉTRICA - COBRANÇA - Demonstrada a prestação dos serviços - Ausente a prova de pagamento de parte dos valores avençados - Cabível a cobrança da quantia pela Autora-Reconvinda (sob pena de enriquecimento sem causa da Requerida-Reconvinte) - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL, para condenar a Requerida-Reconvinte ao pagamento do valor total de R$ 467.289,25 (c

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Ação declaratória, reunida a medida cautelar de sustação de protesto para julgamento conjunto, e reconvenção. Serviço de consultoria para obtenção de financiamento junto a órgão do governo Federal (Finep). Cláusula contratual que estabeleceu que o recebimento dos serviços prestados pela ré-reconvinte estaria condicionado à aprovação e assinatura do contrato de...

Apelação. Civil e processual civil. Ação de conhecimento. Reconvenção. Cessão de uso de clube social. Instalação de conteiner para centro de pilates. Negociação para pagamento de contraprestação. Minutas de contratos não assinadas. Melhorias no imóvel. Compensação. Peculiaridades do caso. Recurso conhecido e desprovido. 1. As partes iniciaram as tratativas de uma parceria na forma de locação,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM RECONVENÇÃO. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA DA BUSCA E APREENSÃO E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. DISCUSSÃO ENTRE AS PARTE SOBRE COMPENSAÇÃO DE VALORES E SALDO DEVEDOR. – PROPOSTA DE ACORDO APRESENTADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PAGAMENTO DE SALDO DEVEDOR EM SEU FAVOR....

APELAÇÃO. ARRENDAMENTO RURAL. COMPRA E VENDA DE CANA-DE-AÇÚCAR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL E RESSARCIMENTO POR DANO MATERIAL E MORAL. INCONFORMISMO DA AUTORA/RECONVINDA COM A RESCISÃO DOS CONTRATOS. ACERVO PROBATÓRIO QUE CONFIRMA DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL APTO A EMBASAR A RESCISÃO DOS CONTRATOS. RECURSO IMPROVIDO. Ao contrário do entendimento...

Direito de Vizinhança. OBRIGAÇÃO DE FAZER COM RECONVENÇÃO. Desistência da ação pela autora reconvinda. Sentença homologando a desistência pela autora e julgando prejudicado o pedido recovencional. Extinção da ação principal que não obsta o prosseguimento da reconvenção (art. 343, § 2º, do CPC), que é autônoma e independente da ação de obrigação de fazer. Sentença anulada na parte que julgou...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÕES CÍVEIS. LOCAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. RECONVENÇÃO. I. CONHECIDO, EM PARTE, O RECURSO DO RÉU/LOCADOR, POIS DESERTO QUANTO À RECONVENÇÃO. II. AUSENTE PREVISÃO CONTRATUAL ACERCA DO PRAZO E FORMA PARA A REVITALIZAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO, DESCABE A ATRIBUIÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA A UMA PARTE OU OUTRA PELO ATRASO NA OBRA QUE DEU AZO À RESCISÃO CONTRATUAL, VEZ QUE...

COOPERATIVA HABITACIONAL - Relação de Consumo – Ilegitimidade "ad causam" das corrés contratadas pela Cooperativa para prestação de serviços – Não descaracterização da natureza de cooperativa – Imóvel entregue - Ausência de quitação do preço e de término do empreendimento - Improcedência dos pedidos de regularização da documentação, outorga de escritura e dano moral - Reconvinte que não fez prova

COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. 1. Justiça gratuita. Admissibilidade da concessão às pessoas jurídicas, desde que comprovada a precariedade financeira. Súmula 481 do C. STJ. Ré que não comprovou a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais. Inexistência de presunção de dificuldade financeira em razão de o pedido ter sido formulado por empresa em...

APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – RECONVENÇÃO – TRANSAÇÃO ENVOLVENDO VEÍCULO USADO – PACTO VERBAL - INEXISTÊNCIA DE QUALQUER PROVA ACERCA DOS TERMOS DO NEGÓCIO FIRMADO – AUTORA/RECONVINDA QUE AFIRMA SE TRATAR DE COMPRA E VENDA – REQUERIDO/RECONVINTE QUE ADUZ TER DEIXADO O CARRO NA CONCESSIONÁRIA EM CONSIGNAÇÃO PARA REVENDA – AUSENTE NOS AUTOS QUALQUER ELEMENTO QUE POSSA REVELAR EVENTUAL PREÇ

Processual civil. Apelação cível. Ação de conhecimento. Reconvenção. Plano de saúde. Rescisão do contrato. Inadimplência do titular do plano de saúde. Cobrança de diferenças inadimplidas acrescidas de encargos moratórios. Revelia. Presunção relativa. Inexistência de elementos de prova documental apta a subsidirar os valores cobrados e a incidência dos encargos moratórios. Improcedência do pleito...

COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - Ação declaratória de nulidade, cumulada com devolução em dobro da cobrança indevida - Reconvenção julgada procedente - Insurgência da autora/reconvinda - Descabimento - Impossibilidade de congelamento do saldo devedor - Diferença cobrada pela ré/reconvinte que é realmente devida - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO.  (TJSP;  Apelação 1001002-70.2017.8.26.0655; Relator