recuperação extrajudicial
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Alvinegro deixa rce e adota recuperação extrajudicial
Enquanto luta pelo título brasileiro, o Botafogo tem movimentações importantes nos seus bastidores. Ontem à noite, reunião do Conselho Deliberativo, em General Severiano, decidiu que o clube social mudará o formato de pagamento das dívidas cíveis. A ...
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Se há oposição, cabem honorários em homologação de recuperação extrajudicial
Se há oposição, cabem honorários em homologação de plano extrajudicial
A apresentação de oposição à homologação do plano de recuperação extrajudicial pelos credores os habilita a serem condenados a pagar honorários advocatícios de sucumbência, pois confere litigiosidade a uma demanda que não possui interesses contrap... -
Endividada, odebrecht óleo e gás decide entrar em recuperação extrajudicial
A Odebrecht Óleo e Gás (OGG), subsidiária do grupo Odebrecht, decidiu ontem entrar com pedido de recuperação extrajudicial. A negociação com credores deverá ser homologada no Tribunal de Justiça do Rio. O presidente da empresa, Roberto Simões, explic...
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Recuperação extrajudicial: Botafogo vota hoje nova forma de pagamento da dívida; entenda
Será votado nesta segunda-feira, a partir das 19h, em reunião do Conselho Deliberativo do Botafogo, a transformação do formato de pagamento das dívidas cíveis do clube associativo. O RCE, modelo adotado desde a criação da SAF, é visto pela diretoria ...
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Recuperação extrajudicial: clube vota hoje nova forma de pagamento da dívida; entenda
Será votado nesta segunda-feira, a partir das 19h, em reunião do Conselho Deliberativo do Botafogo, a transformação do formato de pagamento das dívidas cíveis do clube associativo. O RCE, modelo adotado desde a criação da SAF, é visto pela diretoria ...
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Lista incompleta de credores não leva a indeferimento de recuperação extrajudicial
Lista incompleta de credores não gera indeferimento de recuperação
A apresentação incompleta, imprecisa ou mesmo inconsistente da relação nominal completa de todos os credores é um vício sanável e não implica, por si só, em indeferimento do pedido de recuperação extrajudicial da empresa. Com esse entendimento, o ... -
Têxtil Renauxview chega a acordo com debenturistas e vai encerrar recuperação extrajudicial
A Têxtil Renauxview anunciou nesta terça-feira (30) que chegou a um acordo para renegociar um valor de R$ 86,8 milhões devidos aos detentores da sua primeira emissão de debêntures. Com isso, a empresa diz que vai encerrar seu processo de recuperação...
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Reflexões sobre a nova lei falimentar: os efeitos da homologação do plano de recuperação extrajudicial
@1. Introdução A Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 20051 instaurou uma nova ordem jurídica no direito concursal brasileiro. A busca da preservação da empresa em crise econômi-co-financeira contribuiu para a mudança de paradigma, ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... da inovação para o uso sustentável do solo e da água, a recuperação e a preservação das florestas e demais formas de vegetação nativa; ... extrajudicial, que explicite, no mínimo, a localização da área de Reserva Legal e as ...
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A aplicação das práticas colaborativas nas recuperações extrajudiciais
Opinião: As práticas colaborativas na recuperação extrajudicial
... , neste primeiro semestre de 2021, a quantidade de pedidos de recuperação judicial tem sido crescente ... No entanto, vale lembrar que, com a ... O instituto da recuperação extrajudicial, até aqui pouco utilizado no país, ganha novos horizontes [1], com a ... -
Acórdão nº 2016/0163405-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : OGX PETROLEO E GÁS S.A. - EM RECUPERAÇÃO ... RECORRENTE ... EXTRAJUDICIAL". ... COMPETÊNCIA. ... AFRETAMENTO DE NAVIO A CASCO NU.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0172236-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL APROVADO. CISÃO DA EMPRESA. CONSTRIÇÃO DE BENS DA EMPRESA CINDIDA. AFETAÇÃO DO PAGAMENTO DE CREDORES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL. 1. Estando os bens da empresa integrante de grupo...
... SUSCITANTE ... : SANTA BARBARA S/A - EM RECUPERAÇÃO" JUDICIAL ... SUSCITANTE ... : SANTA BARBARA CONSTRUÇÕES S/A ... :\xC2" ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ... -
Em vigor
Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
... e jurídicas, registrados, servindo como Título executivo extrajudicial a certidão relativa aos seus créditos ... #Redação dada pela Lei ... ARTIGO 44 ... No caso de falência ou de recuperação judicial do representado, as importâncias por ele devidas ao ...
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Acórdão nº 2013/0399550-0 de T4 - QUARTA TURMA
... : DISTRIBUIDORA CALZA LTDA - EM RECUPERAÇÃO ... JUDICIAL E OUTRO(S) ... Recuperação Judicial e Extrajudicial), o qual determina a ...
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Acordão da Terceira Turma, 22-06-2021
RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃODO PLANO APRESENTADO PELO DEVEDOR. ACÓRDÃO QUE DEFERIU OREQUERIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. CABIMENTO.IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS QUE CONFERIRAM LITIGIOSIDADE AOPROCEDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DAS CIRCUNSTÂNCIASFÁTICO-PROBATÓRIAS DOS AUTOS. RETORNO AO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. Pedido de homologação de plano de...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... : PROSERVI SERVICOS DE VIG. LTDA - EM RECUPERAÇÃO ... REPR. POR ... extrajudicial ...
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Decreto nº 9.957 de 06/08/2019. Regulamenta o procedimento para relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário de que trata a Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017.
... f) a existência de regime de recuperação judicial, recuperação extrajudicial ou falência relacionado à ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... II - execução de obras de recuperação de áreas degradadas; ... III - manutenção de espaços públicos; ... autorizados a celebrar, com força de Título executivo extrajudicial, termo de compromisso com pessoas físicas ou jurídicas responsáveis ...
- Em vigor Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
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Acórdão nº 2016/0047971-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXTRAJUDICIAL. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO ...
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Acórdão nº 2016/0236685-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. PENHORA DETERMINADA EM MOMENTO ANTERIOR AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUJEIÇÃO DO CRÉDITO AO PLANO DE SOERGUIMENTO. PRECEDENTES. 1- Execução distribuída em 27/8/2013. Recurso especial interposto em 26/1
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUJEIÇÃO DO CRÉDITO AO PLANO DE ... -
Acórdão nº 2016/0236637-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. PENHORA DETERMINADA EM MOMENTO ANTERIOR AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUJEIÇÃO DO CRÉDITO AO PLANO DE SOERGUIMENTO. PRECEDENTES. 1- Execução distribuída em 27/8/2013. Recurso especial interposto em 26/1
... RECUPERAÇÃO" JUDICIAL ... : RENATO DEBLE JOAQUIM E OUTRO(S) - SP268322 ... \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0382009-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS PROFERIDOS NA AÇÃO DE EXECUÇÃO. VALORES BLOQUEADOS. REMESSA AO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO. 1.
... RECUPERAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL ... SUSCITANTE ... -
Acórdão nº 2009/0000155-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 182, caput, da Lei 11.101⁄2005 (Nova Lei de Falências e Recuperação judicial e extrajudicial) explicitou que a disciplina relativa à ...
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A nova lei de falências e o instituto da recuperação extrajudicial
@1. Introdução No dia 9 de fevereiro de 2005 foi publicada a Lei n. 11.101, que estabeleceu a nova disciplina da falência e da reorganização de empresas em dificuldades no Brasil, em substituição ao sexagenário Decre-to-lei n. 7.661, de 21 d...