recuperação extrajudicial de empresa
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Acórdão Nº 0017331-08.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 04-07-2022
... FIDUCIÁRIA – LIMINAR INDEFERIDA – EMPRESA EM ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL – SUSPENSÃO DE ... CONSTRIÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL SOBRE BENS ... DA EMPRESA DEVEDORA – RECURSO ...
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Acórdão Nº 0012973-63.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 14-08-2023
... - em Recuperação Judicial ... Agravado(s): V e F de Brito & Cia ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. EMPRESA EXECUTADA EM ...
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Decisão Monocrática N° 07141426620188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DEFERIMENTO. NOVAÇÃO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA...
... Cuida-se de ao de execuo de ttulo extrajudicial proposta por credor de empresa que requereu ... -
Acórdão Nº 0050781-39.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 20-09-2023
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMPRESA ... EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ...
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A Lei de Falências e Recuperação de Empresas no Judiciário
... “A Lei 11.101/05, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, foi editada com o ... “A falência de uma empresa é extremamente impactante para o meio social, em especial em municípios ...
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Acórdãos nº 1000122-34.2016.8.26.0584 de 15ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... EXTRAJUDICIAL. EMBARGANTES QUE SÃO EMPRESA EM ... DETERMINADA PELA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA, ...
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Acórdãos nº 2150256-62.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... CARDOSO Execução de título extrajudicial Suspensão parcial Empresa em ... obtido judicialmente a sua recuperação judicial. Requer seja dado provimento ao ...
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Acórdão Nº 5032511-25.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESACERTO. EMPRESA VAREJISTA RECORRENTE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO POR MEIO DE DOCUMENTOS CONTÁBEIS. RESERVAS DE CAIXA PROPICIADAS PELO ENXUGAMENTO DA ESTRUTURA (DEMISSÕES E FECHAMENTO DE LOJAS). PECULIAR SITUAÇÃO DA RECUPERANDA QUE AUTORIZA A...
... , em virtude de estar em processo de recuperação judicial e, por conseguinte, enfrentar severa ... certamente dificulta o soerguimento da empresa pela paralisação ou redução drástica de sua ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE GRATUIDADE DA ... -
Acórdão nº 1024293-18.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 23-06-2021
PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1024293-18.2017.8.11.0041APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. APELADO: PANTANAL COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME, CARLA JULIANA FERREIRA DA SILVA, MARIA JULIA JACINTO DA SILVA DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOEMENTAAPELAÇÃO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – HOMOLOGAÇÃO DE PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – NOVAÇÃO PARA A EMPRESA E...
... ÇÃO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – HOMOLOGAÇÃO DE PLANO DE RECUPERAÇÃO IAL – NOVAÇÃO PARA A EMPRESA" E COOBRIGADOS – QUESTÃO RESOLVIDA EM EMBARGOS \xC3" ... -
Acórdão Nº 5004125-48.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-08-2021
... PRINCPIO DA PRESERVAO DA EMPRESA. ALTERAO SUBMETIDA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES ... CVEL.EMBARGOS EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL. AUSNCIA DE OMISSO, CONTRADIO OU OBSCURIDADE ...
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Acórdãos nº 2238329-39.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2019
... EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL Empresa em recuperação judicial ...
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Acórdão nº REsp 1263084 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE 30% REFERENTE A CÁLCULO DE RECUPERAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 475-N, INC. I, DO CPC PELA ... da fase de conhecimento e apurado pela empresa concessionária. Aponta, ainda, dissídio ... extrajudicial levada a cabo pela concessionária ... 7 ...
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Acórdãos nº 1005126-30.2014.8.26.0032 de 16ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... ção - Título executivo extrajudicial - Confissão de dívida - Empresa coexecutada em recuperação judicial - Suspensão da ação ...
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Acórdãos nº 1049088-93.2014.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... Execução de título extrajudicial – Empresa em recuperação ...
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Acórdão nº 1000840-16.2019.8.11.0011 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 03-02-2021
PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1000840-16.2019.8.11.0011AGRAVANTE: DOMINGOS APARECIDO MARQUES, VERA LUCIA CAETANO MARQUES AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA DES. SERLY MARCONDES ALVESEMENTAAGRAVO INTERNO - APELAÇÃO –EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL- PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL HOMOLOGADO – PREVISÃO DE LIBERAÇÃO DAS GARANTIAS PESSOAIS DA EMPRESA E EXTINÇÃO DAS...
... APELAÇÃO –EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL- PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL HOMOLOGADO ... DE LIBERAÇÃO DAS GARANTIAS PESSOAIS DA EMPRESA" E EXTINÇÃO DAS DEMANDAS A ELAS RELACIONADAS –\xC2" ... -
Acórdãos nº 2091286-64.2019.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA O JUDICIAL DA EMPRESA EXECUTADA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE ... do processamento da recuperação judicial da empresa executada Pedido ...
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Acórdãos nº 2113673-73.2019.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2019
... Execução de Título Extrajudicial. Empresa devedora principal em ... dispositivos da Lei de Recuperação Judicial de forma escorreita e que existe ...
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Acordao N° 1329749 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Agravo de instrumento. Execução de títulos extrajudicial. Penhora de imóvel. Empresa em recuperação judicial. Suspensão da execução e comunicação do juízo universal sobre a penhora existente. 1. Por força do art. 6º da lei nº 11. 101/2005, o deferimento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição das obrigações da empresa devedora sujeitas ao regime da lei em destaque e as execuções...
... EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAL. PENHORA ... DE IMÓVEL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO ... -
Acordao N° 1336417 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Embargos de declaração. Processo civil. Agravo de instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Empresa em recuperação judicial. Crédito anterior ao pedido de recuperação. Exclusão do polo passivo da execução. Decisão mantida. Omissão. Inexistência. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. 1. Os embargos de declaração são cabíveis contra decisão judicial que estiver eivada de omissão,...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... CRÉDITO ... -
Acordao Nº 158673 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEVANTAMENTO DE CRÉDITO BLOQUEADO. COOPERATIVA MÉDICA EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. 1) Embora seja pacífico o entendimento jurisprudencial do STJ de que o fato da penhora ter sido realizada antes do deferimento do pedido de liquidação judicial não impedir a manifestação do juízo universal em virtude da força atrativa, no caso em análise, todavia, faz-se a...
... deferimento do pedido de liquidao extrajudicial, esse fato no impede a manifestao do juzo ... : Este feito no trata de execuo contra empresa em recuperao judicial, mas de cooperativa mdica ... -
Acordao Nº 158673 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEVANTAMENTO DE CRÉDITO BLOQUEADO. COOPERATIVA MÉDICA EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. 1) Embora seja pacífico o entendimento jurisprudencial do STJ de que o fato da penhora ter sido realizada antes do deferimento do pedido de liquidação judicial não impedir a manifestação do juízo universal em virtude da força atrativa, no caso em análise, todavia, faz-se a...
... deferimento do pedido de liquidao extrajudicial, esse fato no impede a manifestao do juzo ... : Este feito no trata de execuo contra empresa em recuperao judicial, mas de cooperativa mdica ... -
Acordao Nº 158673 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEVANTAMENTO DE CRÉDITO BLOQUEADO. COOPERATIVA MÉDICA EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. 1) Embora seja pacífico o entendimento jurisprudencial do STJ de que o fato da penhora ter sido realizada antes do deferimento do pedido de liquidação judicial não impedir a manifestação do juízo universal em virtude da força atrativa, no caso em análise, todavia, faz-se a...
... deferimento do pedido de liquidao extrajudicial, esse fato no impede a manifestao do juzo ... : Este feito no trata de execuo contra empresa em recuperao judicial, mas de cooperativa mdica ... -
Acordao Nº 158673 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEVANTAMENTO DE CRÉDITO BLOQUEADO. COOPERATIVA MÉDICA EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. 1) Embora seja pacífico o entendimento jurisprudencial do STJ de que o fato da penhora ter sido realizada antes do deferimento do pedido de liquidação judicial não impedir a manifestação do juízo universal em virtude da força atrativa, no caso em análise, todavia, faz-se a...
... deferimento do pedido de liquidao extrajudicial, esse fato no impede a manifestao do juzo ... : Este feito no trata de execuo contra empresa em recuperao judicial, mas de cooperativa mdica ... -
Acordao Nº 158673 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEVANTAMENTO DE CRÉDITO BLOQUEADO. COOPERATIVA MÉDICA EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. 1) Embora seja pacífico o entendimento jurisprudencial do STJ de que o fato da penhora ter sido realizada antes do deferimento do pedido de liquidação judicial não impedir a manifestação do juízo universal em virtude da força atrativa, no caso em análise, todavia, faz-se a...
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Acordao Nº 158673 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEVANTAMENTO DE CRÉDITO BLOQUEADO. COOPERATIVA MÉDICA EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. 1) Embora seja pacífico o entendimento jurisprudencial do STJ de que o fato da penhora ter sido realizada antes do deferimento do pedido de liquidação judicial não impedir a manifestação do juízo universal em virtude da força atrativa, no caso em análise, todavia, faz-se a...
... deferimento do pedido de liquidao extrajudicial, esse fato no impede a manifestao do juzo ... : Este feito no trata de execuo contra empresa em recuperao judicial, mas de cooperativa mdica ...