recuperação extrajudicial de empresa
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Acórdão Nº 0004619-83.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 01-06-2022
... – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... EM FACE DE TERCEIROS GARANTIDORES DE EMPRESA QUE SE ... ENCONTRA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – DECISÃO ... INTERLOCUTÓRIA QUE ...
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Acórdão Nº 0714817-72.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 31-03-2022
... DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL ... EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PEDIDO DE EFEITO ... EXTRAJUDICIAL ... INADIMPLEMENTO ... CONFIGURADO ...
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Acórdãos nº 2165149-24.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... PETRÓLEO E GÁS S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, é agravado SERVIÇO NACIONAL ... - Execução de Título Extrajudicial Empresa em Recuperação Judicial ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021721-97.2019.8.19.0208 (Cível), 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. DEMANDA NA QUAL SE POSTULA A RESCISÃO DO PACTO E O DESPEJO DA LOCATÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. 1. Cuida-se de ação de despejo, com base no inadimplemento do aluguel, não cumulada com cobrança, proposta por Administradora do Shopping Nova América e outros, em face da ora apelante. 2. Recurso oposto com espeque na impossibilidade da...
... da Recuperação, determinando a suspensão das ações em ... 3. O fato de a empresa locatária estar em recuperação judicial ... ou extrajudicial não configura óbice à ação de despejo, ... -
Acordao N° 1680264 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Notas promissórias. Empresa executada em recuperação judicial. Vencimento dos títulos após pedido e homologação do plano de soerguimento. Crédito extraconcursal. Medidas constritivas pelo juízo da execução. Possibilidade. Atos expropriatórios. Competência do juízo universal. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTAS ... PROMISSÓRIAS. EMPRESA EXECUTADA EM ... constituído após o pedido de recuperação judicial se trata de crédito de ... natureza ... -
Acórdão nº0009585-96.2020.8.17.9000 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 24-05-2023
... , em seu desfavor, a execuo de ttulo extrajudicial de n. 0001850-26.2015.8.17.0710, movida pelo ... de circulao de veculos de propriedade da empresa suscitante causaria prejuzos significativos, pois ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1358-51.2011.5.05.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. JUSTIÇA ... nessa exceção as empresas em recuperação judicial e de que as isenções asseguradas pela ...
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Falência e recuperação de empresas
... e proteção aos credores no caso de possível encerramento da empresa ... Por isso, estudar a atividade empresarial que passa por crise, bem ... ção, por sua vez, poderá se dar de forma judicial ou extrajudicial ... Importante consignar que, muito embora sejam dois institutos ...
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... bens decorrentes de expansão ou de recuperação da malha ferroviária custeados pelos ... XI – foro e forma de solução extrajudicial" de divergências contratuais; ... XII – condiç\xC3" ... ainda não recuperado, podem indicar empresa técnica e operacionalmente habilitada para ...
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Acordao N° 1308236 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Empresa devedora em recuperação judicial. Suspensão do processo. Art. 6º, lei 11. 101/05. Continuidade da execução em relação ao devedor coobrigado. Sum. 581/stj. Recurso provido. Agravo interno prejudicado. 1 - conforme entendimento firmado pelo superior tribunal de justiça nos autos do resp 1. 333. 349/sp, submetido à sistemática dos...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMPRESA ... DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... -
Acordao N° 1282752 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Crédito locatício. Recuperação extrajudicial. Plano. Inclusão. Crédito trabalhista. Equiparação incabível. Execução. Prosseguimento. Impossibilidade. A teoria da preservação da empresa passou a ser o guia do direito empresarial brasileiro, impondo a prevalência da tentativa da continuidade das atividades comerciais, tendo em vista o interesse...
... CRÉDITO LOCATÍCIO ... RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PLANO. INCLUSÃO. CRÉDITO ... A teoria ... da preservação da empresa passou a ser o guia do direito empresarial ... -
Acórdão nº 1014287-65.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – AJUIZAMENTO CONTRA SÓCIO/AVALISTA DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – RESPONSABILIDADE LIMITADA – INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 6º E 59 DA LEI 11.101/2005 AOS SÓCIOS – SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO APENAS PARA A RECUPERANDA E DURANTE O STAY PERIOD – MATÉRIA PACIFICADA NA SÚMULA 581 DO STJ E NO RESP N. 1.333.349/SP – RECURSO NÃO PROVIDO.O...
... – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – AJUIZAMENTO CONTRA SÓCIO/AVALISTA DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – RESPONSABILIDADE LIMITADA – ... -
Acórdão nº 1010842-47.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 27-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA AVALISTA DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – EXTINÇÃO EM VIRTUDE DE HOMOLOGAÇÃO DO PLANO – INOCORRÊNCIA - NOVAÇÃO DA DÍVIDA DO DEVEDOR ORIGINAL NÃO OBSTA SUA COBRANÇA DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS - RECURSO DESPROVIDO."A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das execuções nem induz...
... EXECUCÁO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA AVALISTADE EMPRESA ... EM RECUPERACAO ... -
Acordao N° 1341688 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Direito processual civil. Execução. Plano de recuperação judicial. Deferimento. Novação da dívida. Extinção da ação de execução. Honorários. Sucumbência. Princípio da causalidade. Cabível. Executada. Homologação do pedido de recuperação judicial. Posterior ao ajuizamento da ação. 1. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por credor de empresa que requereu recuperação...
... EXECUÇÃO. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... DEFERIMENTO. NOVAÇÃO DA DÍVIDA ... de ação de execução de título extrajudicial proposta por credor de empresa que requereu ... -
Acórdãos nº 2094532-73.2016.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... S/A Execução por título extrajudicial Empresa executada em recuperação ...
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Acordao N° 1271776 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Civil, falência e recuperação. Processo civil. Apelação. Despejo cumulado com cobrança. Locação de imóvel comercial. Função social da sociedade empresária. Preservação da empresa. Incapaz de suspender o despejo. Não pagamento dos alugueis. Inadimplemento da empresa. Recuperação extrajudicial. Prevalência do direito de propriedade. Pagamento dos alugueis devido. Recurso não provido. 1. Recurso de...
... CIVIL, FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. DESPEJO ... CUMULADO ... PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. INCAPAZ DE ... SUSPENDER O DESPEJO. NÃO ... EMPRESA. RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PREVALÊNCIA DO DIREITO DE ... PROPRIEDADE ... -
Acórdãos nº 2217395-94.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Execução contra empresa devedora em recuperação judicial e dois sócios avalistas ...
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Acórdão Nº 0001430-49.2021.8.16.0189 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-01-2023
... EXTRAJUDICIAL. EFEITO SUSPENSIVO ... INDEFERIMENTO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO ... JUDICIAL. PEDIDO DE SUJEIÇÃO DOS ATOS ...
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Acórdão Nº 0302025-77.2014.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
... se encontra em fase derecuperao extrajudicial.O pedido merece amparo.A respeito da gratuidade ... firmado entre os autores e a empresa r (evento 1, informao 5), com prazo de 2 anos, a ...
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Acórdão Nº 5059342-76.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
... continuidade das atividades da empresa.Nesse sentido:"CONFLITO POSITIVO DE COMPETNCIA ... INSTRUMENTO.AO DE EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL. DECISO INTERLOCUTRIA QUEATRIBUIU O EFEITO ...
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Acórdão Nº 0073261-45.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 23-05-2022
... EXTRAJUDICIAL" – EXECUÇÃO EM FACE DE EMPRESA EM ... RECUPERA\xC3" ... recuperação judicial não abarcou os sócios, bem como que ...
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Acórdão Nº 1418162-82.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 18/12/2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE DESCONSTITUIU A PENHORA DE VEÍCULOS DA EMPRESA EXECUTADA – EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – PEDIDO QUE DEVERÁ SER FEITO PERANTE AO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL – DECISÃO AGRAVADA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE DESCONSTITUIU A PENHORA DE ... EÍCULOS DA EMPRESA EXECUTADA – EMPRESA EM RECUPERAÇÃO ... -
Acordao N° 1233295 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pedido cautelar de arresto de bens, empresa em recuperação judicial. Competência do juízo universal. I - após o deferimento da recuperação judicial da empresa prevalece a competência do juízo da vara de falências e recuperação judicial para apreciar pedido que implique constrição e venda de bens integrantes do patrimônio da empresa em...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO ... CAUTELAR DE ARRESTO DE BENS, EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL ... -
Acórdão nº 50026956920178210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA. ENVIO A TERCEIRO. DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. CASO CONCRETO. HONORÁRIOS RECURSAIS. I. TRATA-SE DE DEMANDA EM QUE A PARTE AUTORA PRETENDE A CONDENAÇÃO DOS RÉUS À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PELO ENCAMINHAMENTO DE CORREIO ELETRÔNICO PARA EMPRESA CONCORRENTE À APELANTE. NA...
... Ltda., responsável por promover a recuperação extrajudicial de créditos da instituição ... , dirigindo-o, também ao preposto da empresa COMABE Soluções em Impressões. Assim, a ora ... -
Acórdão Nº 5001276-85.2019.8.24.0061 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
... da justiça, sob o argumento de ser empresa pertencente ao Grupo Máquina de Vendas, o qual ... pedido de homologação de plano de recuperação extrajudicial junto à 1ª Vara de Falências e ...