recuperação judicial agrenco
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Decisão Monocrática de T4 - QUARTA TURMA
... RECORRENTE : AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ...
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Luís eduardo magalhães - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... despesa pública que envolve a cobrança judicial da dívida ativa. 3. Recurso especial improvido ... ães Exequente: Estado Da Bahia Executado: Agrenco Bioenergia Ind. Com. Oleos Biodisel Ltda - Em ...
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SECRETARIAS - EDITAL SNE 13042023
... Notificação ... AGRENCO ... AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ...
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Acórdão nº 0002894-64.2010.8.11.0050 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 19-04-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO - AUSÊNCIA DA DUPLA INTIMAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO REPRESENTANTE DA FAZENDA PÚBLICA NA FORMA DO ART. 25 DA LEF E ART. 183, §1º DO CPC – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL - REQUISITOS DO ART. 485, §1º DO CPC, ART. 25 DA LEF E ART. 183, §1º DO CPC – NÃO OBSERVADOS –– PROCESSO ADMINISTRATIVO...
... CNPJ: 03.507.415/0001-44 (REPRESENTANTE), AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: ... -
Acórdão nº 1001163-15.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 11-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM RELAÇÃO A HONORÁRIOS ARBITRADOS NA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – ATUALIZAÇÃO DA CONDENAÇÃO – JUROS DE MORA E CORREÇÃO QUE INCIDÊNCIA DA INTIMAÇÃO DA RECONVENÇÃO "EX VI" DO ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL – RECURSO PROVIDO. A reconvenção é uma ação do réu contra o autor no mesmo processo e a intimação para responder à reconvenção faz às vezes...
... - CNPJ: 18.114.032/0001-83 (AGRAVADO), AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: ... -
Acórdãos nº 2027669-43.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Noviembre de 2013
... contra sentença que convolou recuperação judicial em falência Decisão ... Agrenco Bionergia Indústria e Comércio de ...
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Acórdão nº 0002879-71.2014.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 05-07-2021
RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL – ICMS - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL – CONFIGURADA – LUSTRO PRESCRICIONAL OCORRIDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.Tratando-se de imposto sujeito a lançamento direto, como é o caso do ICMS, o termo inicial do prazo prescricional da cobrança judicial do tributo se inicia no dia seguinte à data estipulada na lei para vencimento e só interrompe com...
... MARCIO VIDAL] ... Parte(s): [AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: ... -
Acórdão nº 1001163-15.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM RELAÇÃO A HONORÁRIOS ARBITRADOS NA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – OMISSÕES - VÍCIOS INEXISTENTES - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA –EMBARGOS REJEITADOS.Os Embargos de Declaração se destinam a sanar vícios, qual seja, de sanar obscuridade, contradição omissão ou ainda erro material, nos termos do art. 1022 do...
... - CNPJ: 18.114.032/0001-83 (EMBARGANTE), AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: ... -
Acórdão nº 0004258-72.2008.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
III) EMENTARECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – RECURSO DE APELAÇÃO – DESISTÊNCIA DO RECURSO – SENTENÇA POSTERIOR QUE HOMOLOGA PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO – NULIDADE – JULGAMENTO DO RECURSO ANTERIOR – IMPOSSIBILIDADE – PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL – OMISSÃO SUPRIDA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM – NECESSIDADE – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA A...
... Parte(s): [AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: ... -
SECRETARIAS - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SNE 230821
... 376995/54/28/2021 ... AGRENCO BIOENERGIA IND. COM. OLEOS BIODISEL ... LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ... 133374947 ... 376936/54/28/2021 ...
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Acórdão nº 0001550-18.2012.8.11.0005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – PERDA DE SAFRA – DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PELO RÉU – VALIDADE DO CONTRATO RECONHECIDA EM DEMANDA DIVERSA – DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA DO RÉU NO CURSO DO PROCESSO – PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE – ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – ATRIBUIÇÃO AO AUTOR – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – RECURSO NÃO PROVIDO.Em caso de extinção por perda superveniente do interesse processual, os ôn
... - CPF: 030.076.681-58 (ADVOGADO), AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: ... -
Acórdão nº 1023500-95.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – MANUTENÇÃO DA PENHORA SOBRE DINHEIRO E BENS MÓVEIS – ART. 835 DO CPC – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.É desnecessário o esgotamento da busca de outros bens passíveis de constrição, porquanto, além de o dinheiro figurar em primeiro lugar na ordem de preferência, instituída pelo artigo 835 do CPC, a exigência milita em...
... : 651.541.771-34 (TERCEIRO INTERESSADO), AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: ... -
Barreiras - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... NOTIFICAÇÃO JUDICIAL NÃO CUMPRIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ... Romeiro De Souza (OAB:BA20561) Acusado: Agrenco Do Brasil S/a - Em Recuperacao Judicial Advogado: ...
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Acórdão nº 1006336-30.2017.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 28-06-2021
EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – INOCORRÊNCIA – MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ACERTO DA DECISÃO COLEGIADA – PRECEDENTES DO STJ – DECISÃO DESFAVORÁVEL – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO – IMPOSSIBILIDADE – ERRO MATERIAL QUANTO À INCORRETA AFIRMAÇÃO DE NÃO...
... : 014.796.387-73 (TERCEIRO INTERESSADO), AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A. - CNPJ: ... ), AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 01.806.966/0030-18 (TERCEIRO ... -
Acórdão nº 0001897-05.2014.8.11.0030 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 23-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO – CERCEAMENTO DE DEFESA – INCORRÊNCIA – PARTE QUE DESATENDEU A ORDEM DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS – PRECLUSÃO – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SAFRA FUTURA DE SOJA – DOCUMENTO PARTICULAR COM ASSINATURA DOS CONTRATANTES E DE DUAS TESTEMUNHAS – TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – CPC/1973, ART. 585, II – REVISÃO CONTRATUAL – TEORIA DA IMPREVISÃO –...
... NEVES - CPF: 000.084.161-76 (ADVOGADO), AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: ... -
DESPACHO SDL-ANP Nº 357, DE 12 DE ABRIL DE 2023
... ANP nº 174/2008, outorgada à sociedade AGRENCO BIOENERGIA IND. COM. OLEOS BIODISEL LTDA - EM UPERACAO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob o nº: ...
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Acórdão nº 1006435-63.2018.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 21-06-2021
EMBARGANTE: THEODORUS ANTONIUS ZWIJNENBERGEMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSOEMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO NO RECURSO DE APELAÇÃO – OMISSÃO – CONTRADIÇÃO – NÃO VERIFICADO - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. A interposição de Embargos de Declaração somente se justifica quando a decisão recorrida estiver maculada por...
... - CNPJ: 03.507.415/0003-06 (EMBARGADO), AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: ... sociedade executada, o qual pediu recuperação" judicial, ao final de 2008 e teve decretada a fal\xC3" ... -
Processo Nº RJ2016/4712 da Comissão de Valores Mobiliários, 24-04-2018
Não envio à CVM, ou envio com atraso, das informações periódicas obrigatórias. Multa.
... , na qualidade de representante legal da Agrenco Ltd., a penalidade de ... multa pecuniária de R$ ... arrecadados pelo Administrador Judicial"”, o que inviabilizou o acesso da ... Companhia \xC3" ... mensais nos autos da recuperação judicial, os acionistas tiveram amplo acesso a ... -
Acórdão nº 1020567-52.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-01-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE, DE OFÍCIO, REANALISOU PEDIDO DE REMUNERAÇÃO DA TERCEIRA INTERESSADA PELO ENCARGO DE DEPOSITÁRIA JUDICIAL – INDEFERIMENTO ANTERIOR - INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO A PROPICIAR REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PRECLUSÃO “PRO JUDICATO” – ART. 505, DO CPC - DECISÃO REFORMADA – AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.O Juiz de origem, de ofício,...
... AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: ... -
Acórdãos nº 2212283-13.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 4 de Diciembre de 2018
... UNIÃO FEDERAL, é agravado AGRENCO DO BRASIL S/A - EM O JUDICIAL ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual ... dúplice para o fisco” ( Recuperação de empresas e Falência: Teoria e ...
- COMUNICADO Nº 22, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
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Decisão monocrática nº 0008229-81.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 14-01-2022
... Réu: AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ...
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Acórdão nº 0002159-67.2006.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 22-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MEIO INADEQUADO – RECURSO REJEITADO.Para que seja cabível os embargos de declaração, é necessário haver conexão entre a matéria arguida e os requisitos ensejadores, conforme preconizam os artigos 1.022 e 489, §1º, do CPC.Sendo interposto com fim específico de rediscutir a matéria, os embargos de declaração deve ser...
... 00.080.671/0001-00 (APELADO), AGRENCO DO BRASIL S/A - EM ... RECUPERACAO JUDICIAL - ...