recuperação judicial alimentos
-
Decisão Monocrática N° 07083018320248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2024
Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pela BONASA ALIMENTOS LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) contra a decisão ID origem 183789551 ? integrada pela decisão ID origem 185972827 ?, proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília nos autos da Execução de Título Extrajudicial n. 0033822-49.2016.8.07.0001,...
... -83.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAO JUDICIAL) AGRAVADO: ROLEMBERG ... -
Acórdão Nº 0639805-97.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-08-2023
... Embargantes: Lufrios Comércio de Alimentos EIRELI - Em Recuperação ... Judicial e ...
-
Decreto nº 10.742 de 05/07/2021. Regulamenta a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares.
... ficará condicionada à declaração judicial de morte presumida, nos termos do disposto na Lei ... a prevenção, a conservação ou a recuperação da saúde, inclusive serviços profissionais ... na decisão judicial a título de alimentos, com base no posto ou na graduação para o qual ...
-
Decisão Monocrática Nº 4000552-87.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-01-2019
... Agravado : Distribuidora de Alimentos Sardagna Ltda (em recuperação judicial) ...
-
Decisão Monocrática N° 07298436520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-05-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0729843-65.2021.8.07.0000 AGRAVANTES: BONASA ALIMENTOS LTDA (RECUPERAÇÃO JUDICIAL), ASA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) AGRAVADA: UNIÃO FEDERAL (PGFN) DESPACHO BONASA ALIMENTOS LTDA e ASA...
... -65.2021.8.07.0000 AGRAVANTES: BONASA ALIMENTOS LTDA (RECUPERAO JUDICIAL), ASA PARTICIPAES E ... -
Decisão Monocrática N° 07101927820208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0710192-78.2020.8.07.0001 AGRAVANTE: BONASA ALIMENTOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGRAVADO: JUCELY BISPO DOS SANTOS DESPACHO BONASA ALIMENTOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL se insurge contra decisão desta Presidência que...
... -78.2020.8.07.0001 AGRAVANTE: BONASA ALIMENTOS LTDA EM RECUPERAO JUDICIAL AGRAVADO: JUCELY BISPO ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... V – na Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica; e ... VI ... trâmite da sentença objeto da ação judicial, situação processual e valor ... § 1º Para a ... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes ...
-
Decisão Monocrática N° 07035237520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por BONASA ALIMENTOS S/A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) contra decisão proferida pelo Juiz de Direito da Quarta Vara Cível de Brasília que, nos autos da Ação de Conhecimento, Feito nº 0739836-66.2020.8.07.0001, ajuizada pela Agravante em desfavor de MBS INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS,...
... : 0703523-75.2021.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BONASA ... tutela recursal, interposto por BONASA ALIMENTOS S/A. (EM RECUPERAO JUDICIAL) contra deciso ... -
Decisão Monocrática N° 07196971720218070015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2024
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0719697-17.2021.8.07.0015 AGRAVANTES: BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), ASA NORTE ALIMENTOS LTDA AGRAVADO: JOAO RAFAEL HOJUARA ARAUJO DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência
... -17.2021.8.07.0015 AGRAVANTES: BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAO JUDICIAL), ASA NORTE ALIMENTOS ... -
Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... e mão-de-obra locais e as que produzam alimentos básicos para consumo da população, bem como ... à aplicação dos recursos, à recuperação dos créditos, inclusive nos termos definidos nos ... judicial, recebidas pelo equivalente financeiro do valor ...
-
Decisão Monocrática N° 07233665520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-06-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ora exequente/agravante, em face de Decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, nos autos da execução ajuizada em desfavor de A. R. PEREIRA PONTES ? ME e de ARNOLDO REIS PEREIRA PONTES, ora executados/agravados, nos seguintes termos:
... : 0723366-55.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BONASA ... de instrumento interposto por BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAO JUDICIAL, ora ... -
Decisão Monocrática N° 07398366620208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0739836-66.2020.8.07.0001 AGRAVANTE: BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) AGRAVADA: MBS INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA DESPACHO BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) se insurge contra...
... -66.2020.8.07.0001 AGRAVANTE: BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAO JUDICIAL) AGRAVADA: MBS ... -
Decisão Monocrática N° 07009003820208079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0700900-38.2020.8.07.9000 AGRAVANTE: BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - AGRAVADO: BANCO BRADESCO SA DESPACHO BONASA ALIMENTOS S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) se insurge contra decisão desta Presidência que...
... -38.2020.8.07.9000 AGRAVANTE: BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERAO JUDICIAL - AGRAVADO: BANCO ... -
Decisão Monocrática N° 07126968620228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2023
CÍVEL (1689) APELANTE: CDA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL APELADO: CTC VAREJO EIRELI, CTC ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI, HENRIQUE BARBOSA DE SOUSA, CRISTIANE CARVALHO ROCHA DESPACHO Trata-se de embargos de declaração opostos por CDA ALIMENTOS S.A. ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL contra o v. acórdão exarado sob o ID 43293420, pelo qual a egrégia 1ª Turma Cível conheceu em parte do recurso de...
... DE DECLARAO CVEL (1689) APELANTE: CDA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL APELADO: CTC VAREJO ... -
Decisão Monocrática N° 07067374220198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-06-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0706737-42.2019.8.07.0001 AGRAVANTE: BONASA ALIMENTOS S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) AGRAVADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI DESPACHO BONASA ALIMENTOS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) se insurge contra decisão...
... -42.2019.8.07.0001 AGRAVANTE: BONASA ALIMENTOS S/A (EM RECUPERAO JUDICIAL) AGRAVADO: SERVIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001494-82.2016.5.06.0021), 19-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. GRUPO ECONÔMICO CARACTERIZADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA RECONHECIDA. Com a implementação da Reforma Trabalhista por meio da Lei n. 13.467/17, o art. 2º, § 2º, da CLT teve sua redação alterada, com inclusão ainda do § 3º, e, expressamente, tornou-se possível caracterizar como um grupo econômico o conjunto de empresas que atuam de forma integrada, mesmo sem relação
-
Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... legal ou administrativa, de decisão judicial ou de termo de ajustamento de conduta; e ... ção da geração de resíduos e à recuperação dos resíduos gerados ... SEÇÃO V. Dos ... o consumo humano e para a produção de alimentos ...
-
Decisão Monocrática N° 07141426620188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0714142-66.2018.8.07.0001 AGRAVANTE: BONASA ALIMENTOS S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) AGRAVADA: JP TRANSPORTES E COMÉRCIO DE TRIPAS LTDA - EPP DESPACHO BONASA ALIMENTOS S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) se insurge contra decisã
... -66.2018.8.07.0001 AGRAVANTE: BONASA ALIMENTOS S/A (EM RECUPERAO JUDICIAL) AGRAVADA: JP ... -
Decisão Monocrática N° 00481569320138070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2021
Trata-se de apelação interposta por BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), visando a reforma da sentença que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente, e condenou a executada ao pagamento das custas processuais. Prefacialmente, a apelante pugna pela concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, deixando de preparar o recurso sob a alegação que a situação financeira da
... : 0048156-93.2013.8.07.0001 Classe judicial: APELAO CVEL (198) APELANTE: BONASA ALIMENTOS ... -
Decisão Monocrática N° 07192252720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-06-2022
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Bonasa Alimentos S.A. - em recuperação judicial contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília (ID 125204951 do processo n. 0007061-49.2014.8.07.0001) que, nos autos da execução de título extrajudicial ajuizada contra P. Sul Comercial de Carnes Ltda. - ME, indeferiu o pedido
... : 0719225-27.2022.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BONASA ... de instrumento interposto porBonasa Alimentos S.A. - em recuperao judicialcontra deciso ... -
Decisão Monocrática N° 07026320820188070017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0702632-08.2018.8.07.0017 AGRAVANTE: BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) AGRAVADOS: PEDRO FERREIRA DA SILVA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ARM - NÃO PADRONIZADO DESPACHO BONASA ALIMENTOS LTDA (
... -08.2018.8.07.0017 AGRAVANTE: BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAO JUDICIAL) AGRAVADOS: PEDRO ... -
Decisão Monocrática N° 07223818620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2024
CÍVEL (1689) 0722381-86.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) AGRAVADO: F & V INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DESPACHO Ante a pretensão de efeitos infringentes, dê-se vista à embargada para responder aos declaratórios, no prazo legal. Após, conclusos. Intimem-se. Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR
... -86.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAO JUDICIAL) AGRAVADO: F & V ... -
Decisão Monocrática N° 07390704520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por AROLDO SILVA AMORIM FILHO E OUTRO contra decisão de ID n. 140181913 (autos de origem) proferida em execução de título extrajudicial proposta por MARIO CARRASCO LOMBARDI, que deferiu a penhora de cotas titularizadas pelos executados junto à empresa Irmãos Amorim Participações e Empreendimentos Agropecuários LTDA. Afirmam, em suma, que o crédito...
... : 0739070-45.2022.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: AROLDO ... da recuperao judicial de Bonasa Alimentos S.A.; que os valores esto programados para ... -
Decisão Monocrática N° 07124939820208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0712493-98.2020.8.07.0000 AGRAVANTES: BONASA ALIMENTOS S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), ASA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA AGRAVADO: ITAÚ UNIBANCO S.A. DESPACHO BONASA ALIMENTOS S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) e ASA...
... -98.2020.8.07.0000 AGRAVANTES: BONASA ALIMENTOS S/A (EM RECUPERAO JUDICIAL), ASA PARTICIPAES E ... -
Decisão Monocrática N° 07169720520188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2024
CÍVEL (1689) EMBARGANTE: BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) EMBARGADO: FAZENDAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA DESPACHO 1. Embargos de declaração com pedido de efeito modificativo opostos por Bonasa Alimentos Ltda. (Em Recuperação Judicial) (ID nº 56687011) contra acórdão desta 8ª Turma Cível que, por unanimidade, conheceu e negou provimento ao recurso (ID nº 5622
... : 0716972-05.2018.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAO CVEL (1689) EMBARGANTE: ASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAO JUDICIAL) EMBARGADO: FAZENDAO ...