recuperação judicial da empresa
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ATOS DE CONSTRIÇÃO E EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça encontra-se consolidada no sentido de que o deferimento do processamento da recuperação judicial, por si só, não suspende as...
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO ... JUDICIAL. PRINCÍPIO DA ... empresa ... 2. Agravo interno não provido ... -
Acórdão nº 2010/0024671-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... :VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRO(S)SUSCITANTE:VIPLAN VIAÇÃO ... EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO DE CRÉDITO ...
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Acórdão nº AgRg no CC 116036 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... S⁄A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALADVOGADO :LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA ... EXECUÇÃO FISCAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALIENAÇÃO DO CONTROLE DE UNIDADE DE NEGÓCIOS ... - Deferida a recuperação judicial da empresa e aprovada pelo Comitê de Credores, como um dos ...
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Da necessária tutela aos honorários advocatícios do advogado da empresa em recuperação judicial
O presente trabalho tem por finalidade trazer uma reflexão acerca do tratamento dos honorários advocatícios do patrono da recuperanda nos processos de recuperação judicial, caracterizando-lhe como uma despesa indispensável e necessária do processo, de maneira a consubstanciar uma crítica a omissão legislativa acerca da matéria, bem como a insegurança jurídica advinda da falha na legislação ao...
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Acórdão nº 2015/0172236-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL APROVADO. CISÃO DA EMPRESA. CONSTRIÇÃO DE BENS DA EMPRESA CINDIDA. AFETAÇÃO DO PAGAMENTO DE CREDORES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL. 1. Estando os bens da empresa integrante de grupo...
... : SANTA BARBARA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... SUSCITANTE ... JUDICIAL APROVADO. CISÃO DA EMPRESA. ... -
Acórdão nº 2012/0175441-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONSTRIÇÃO DE BENS DOS SÓCIOS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CONFLITO. 1. A desconsideração da personalidade jurídica ou o reconhecimento da exist
... COMPETÊNCIA. ... RECUPERAÇÃO ... JUDICIAL. ... TRABALHISTA. ... empresa ... -
Acórdão nº 2014/0149234-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECUPERAÇÃO ... JUDICIAL. ... CONSTRITIVAS. ... EMPRESA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... de armortização ou quitação de dívidas previdenciárias, de empresa cujo débito total não ultrapasse R$500.000,00 (quinhentos mil reais) ... Liquidação Financeira de Títulos - CETIP, após homologação judicial do acordo e encerramento do feito ... § 2º O INSS pagará a obrigação ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE ... : EMPRESA ... VIGILÂNCIA ARMADA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO" JUDICIAL. ... OBSERVÂNCIA ... RECUPERAÇÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0192734-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECUPERAÇÃO ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... A TRIBUNAIS DISTINTOS. RECUPERAÇÃO JUDICIAL E ... constrição patrimonial da empresa recuperanda/falida. ... Precedentes ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... SUSCITANTE ... ÇÃO DO PATRIMÔNIO DA EMPRESA. CRÉDITO EXTRACONCURSAL. ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ...
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Acórdão nº 2014/0240987-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CENTROÁLCOOL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... BENS DA EMPRESA ...
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Acórdão nº 2016/0195653-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. ATRIBUIÇÃO DO JUÍZO UNIVERSAL. 1. A execução fiscal não se suspende com o deferimento da recuperação judicial. No entanto, a jurisprudência do STJ firmou-se...
... RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO ... princípio da preservação da empresa ... -
Acórdão nº REsp 1157846 / MT de T3 - TERCEIRA TURMA
... :RURAL AGROPECUÁRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALADVOGADO:MARCELO GONÇALVES - OR JUDICIAL E OUTRO(S)RECORRIDO :MINISTÉRIO PÚBLICO DO ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESA. HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO ...
- Acórdão nº 2013/0048208-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão nº AgRg no CC 115998 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AUTÔNOMA DE ÁLCOOL S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALADVOGADO:BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA E ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADMINISTRAÇÃO DOS ...
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123milhas pede recuperação judicial: Entenda o que muda para quem tem pacote da empresa
A 123milhas acaba de entrar, nesta terça-feira, com um pedido de recuperação judicial, poucos dias depois de suspender a emissão de passagens da sua linha promocional, a Promo, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023. O pedido aumenta ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... - EIRELI - ME - EM RECUPERAÇÃO ... : DUX ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL ... : DIOGO SIQUEIRA JAYME - GO027769 ... empresa em recuperação ...
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Acórdão nº 2013/0039058-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL CONVOLADA EM ... ípio da preservação da empresa (LF, ...
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Acórdão nº 2015/0049694-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECUPERAÇÃO ... JUDICIAL. ... ENCERRAMENTO. ... empresa com ...
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Acórdão nº 2014/0149202-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL ...