recuperação judicial de empresa
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Acórdão nº 2013/0118137-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - REDISCUSSÃO DO JUÍZO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL - EXECUÇÃO FISCAL - SOCIEDADE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PRÁTICA DE ATOS EXPROPRIATÓRIOS NO JUÍZO DA AÇÃO EXECUTIVA. 1. Os...
... SUSCITANTE ... SEGURANÇA ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... empresa em recuperação judicial, enquanto ... -
Acórdão nº 2010/0052651-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EMPRESA SUSCITANTE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ...
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Acórdão nº AgRg no CC 111079 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EMPRESA SUSCITANTE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ...
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Acionista de empresa em recuperação judicial corre risco
Carla Quintas: Acionista de empresa em recuperação judicial corre risco
O objetivo de se ajuizar uma recuperação judicial é viabilizar que a empresa consiga efetuar o pagamento de seus credores e superar a crise econômica-financeira, conseguindo, assim, voltar a atuar no mercado normalmente.O ajuizamento ... -
Acórdão nº 2014/0145995-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO FISCAL, EM FACE DE EMPRESA ... DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ...
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SVB Financial, empresa que era a dona do banco SVB, pede recuperação judicial
A ex-controladora do Silicon Valley Bank (SVB) entrou com pedido de recuperação judicial uma semana depois que uma corrida aos depósitos do banco levou os reguladores americanos a intervirem na instituição financeira. O SVB Financial Group listou ati...
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Acórdão nº 2011/0297277-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : SUPERMERCADO ... RECUPERAÇÃO ... : CLARA MOREIRA AZZONI ... JUDICIAL. IMPROCEDÊNCIA DA ALEGAÇÃO DE ... empresa ...
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Mais uma empresa de ônibus entra pede recuperação judicial; já é a 11ª de um total de 29
RIO — A crise no setor de transporte do Rio levou mais uma empresa a entrar com pedido de recuperação judicial. Dessa vez foi a Gire, que é responsável por cinco linhas que fazem transporte diário de 34 mil passageiros nos consórcios Intersul e Inter...
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STJ barra ações sobre ato constritivo contra empresa em recuperação judicial
STJ barra ações sobre ato constritivo durante recuperação judicial
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu definir se é possível que empresas em recuperação judicial sofram atos de constrição patrimonial, em execução fiscal. O colegiado julgará três recursos sobre o assunto, sob o rito dos recursos rep... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... BERNAUER S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... AGRAVANTE ... empresa ...
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Acórdão nº 2010/0153973-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE SEGURANÇA - PRETENSÃO DE QUE A EMPRESA CREDORA SUBMETA-SE A FORMA DE PAGAMENTO DIVERSA A CONSTANTE DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - INADMISSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExtinÇÃo das ConcessÕes de ServiÇo Publico de Energia Eletrica e a PrestaÇÃo Temporaria do ServiÇo e Sobre a IntervenÇÃo para AdequaÇÃo do ServiÇo Publico de Energia Eletrica; Altera as Leis 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 11.484, de 31 de Maio de 2007, 9.028, de 12 de Abril de 1995, 9.492, de 10 de Setembro de 1997, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, e 10.833, de 29 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... apresentar à Aneel um plano de recuperação e correção das falhas e transgressões que ... elétrica os regimes de recuperação judicial e extrajudicial previstos na Lei n° 11.101, de 9 ... "Art. 2° Até 31 de dezembro de 2014, a empresa construtora contratada para construir unidades ...
- Acórdão nº AgRg no CC 104638 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-93200-72.2008.5.01.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... SUCESSÃO. RECUPERAÇÃO" JUDICIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA ... A mat\xC3" ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESA. ARTIGO 60, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ...
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Acórdão nº 2010/0032563-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... (S)RÉU :FRIGOESTRELA S⁄A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALSUSCITANTE:FRIGOESTRELA S⁄A - EM ... COMPETÊNCIA - JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E JUSTIÇA DO TRABALHO - BENS DA EMPRESA EM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-26900-22.2008.5.02.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NÃO RECOLHIMENTO DO ...
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Acórdão nº AgRg no CC 132285 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... :SÃO PEDRO BIOENERGIA S⁄A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALADVOGADO :LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CREDOR TRABALHISTA. APROVAÇÃO DO PLANO DE ... ações expropriatórias movidas contra a empresa devedora ... 2. O Superior Tribunal de Justiça ...
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Lojas Leader aprovam plano de recuperação judicial, mas grandes credores questionam viabilidade da empresa
SÃO PAULO - Os credores da rede de lojas Leader (antiga Leader Magazine) aprovaram na noite desta quarta-feira o plano de recuperação judicial da varejista após um longo processo de negociação. O cronograma condiciona parte dos pagamentos ao faturame...
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Lojas Leader aprovam plano de recuperação judicial, mas grandes credores questionam viabilidade da empresa
SÃO PAULO - Os credores da rede de lojas Leader (antiga Leader Magazine) aprovaram na noite desta quarta-feira o plano de recuperação judicial da varejista após um longo processo de negociação. O cronograma condiciona parte dos pagamentos ao faturame...
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Acórdão nº 2015/0315348-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NO CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR - PRECEDENTES DO STJ - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que é do juízo em que se processa a recuperação judicial a competência para promover os atos de execuç
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... SUSCITANTE ... patrimônio da empresa, evitando-se, assim, que medidas ... -
Acórdão nº 2008/0109348-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALSUSCITANTE:PETROLUZ ALTO ARAGUAIA ... ÇA EM QUE SE PROCESSA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL E JUSTIÇA DO TRABALHO - PROSSEGUIMENTO DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - INVIABILIDADE - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1026-17.2010.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... SUCESSÃO TRABALHISTA - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EMPRESA ADQUIRENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-122-67.2009.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (SÚMULAS 86 E 128, I, ...
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Acórdão nº 2015/0271182-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... E COMERCIO - EM RECUPERAÇÃO ... SUSCITANTE ... JUDICIAL ... EMPRESA" RECUPERANDA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO \xC2" ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza