recuperação judicial de empresa
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Acórdão nº 2014/0149202-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL ...
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Acórdão nº 2014/0263759-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO EXTINTIVA. RECURSO INTERPOSTO. DUPLO EFEITO. RECEBIMENTO. JUÍZO ATRATIVO DA FALÊNCIA. MANUTENÇÃO. ALTERAÇÃO EXCEPCIONAL DO JULGADO, EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INFRINGÊNCIA. POSSIBILIDADE....
... SUSCITANTE ... TRANSPORTES ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... SUSCITANTE ... para a administração dos bens da empresa recuperanda ... -
Acórdão nº EDcl no CC 129226 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AUSÊNCIA DE OMISSÃO. JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E JUÍZO TRABALHISTA. LEI N ... FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA. INCOMPATIBILIDADE ENTRE O CUMPRIMENTO DO PLANO ...
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Acórdão nº 2014/0318676-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMPRESA ... COMPETÊNCIA ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44941-83.2007.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALIENAÇÃO DA UNIDADE PRODUTIVA ... de ações em que figure como ré empresa em recuperação judicial é assegurada pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105300-56.2007.5.02.0314 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... GRUPO ECONÔMICO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESA. ARTIGO 60, PARÁGRAFO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138100-67.2008.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALIENAÇÃO DA UNIDADE PRODUTIVA ... S.A. - VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUCESSÃO. GRUPO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-55600-83.2008.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... JUSTIÇA TRABALHO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUCESSÃO DE EMPRESA ... Firmada a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-55600-83.2008.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... JUSTIÇA TRABALHO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUCESSÃO DE EMPRESA ... Firmada a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-55600-83.2008.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... JUSTIÇA TRABALHO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUCESSÃO DE EMPRESA ... Firmada a ...
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Acórdão nº 2016/0019626-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RODOVIAS LTDA - EM RECUPERAÇÃO ... judicial, é ... , o destino dos bens da empresa" ... seguirá o que estiver fixado \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0225537-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ATOS CONSTRITIVOS AO PATRIMÔNIO PRATICADOS EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL - COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL - PRECEDENTES. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que é do juízo em que se processa a recuperação judicial a compet
... : QUATRO MARCOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... : VIVIANE LIMA ... CONTRADIÇÃO ... OBSCURIDADE - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... -
Acórdão nº 2016/0212983-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... RECUPERAÇÃO" JUDICIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. 1.\xC2" ... PERMANÊNCIA COM A EMPRESA RECUPERANDA. ...
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Acórdão nº 2014/0267011-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... interferiria no fluxo financeiro da empresa em recuperação ...
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Acórdão nº 2014/0288837-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO NOVO CPC/2015. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DOS ATOS DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. 1. As Turmas que compõem a Primeira Seção do STJ, no que tange ao bloqueio de ativos financeiros de sociedade ...
... EXECUÇÃO FISCAL. RECUPERAÇÃO ... judicial ... ípio da preservação da empresa. Ademais, ... -
Acórdão nº 2008/0234949-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... TEXTIL FERREIRA GUIMARAES - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALADVOGADO:JOSÉ TADEU ZIMMERMANN E ... AGRAVO REGIMENTAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA". CONSTRIÇÃO DO PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS. INEXIST\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57300-25.2007.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A jurisprudência ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... comprovada através de processo judicial ... § 8º Competirá ao Ministério do ... serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua ... exija atenção médica para a sua recuperação; ... II - o acidente sofrido pelo segurado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-78700-08.2008.5.02.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... JUSTIÇA TRABALHO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUCESSÃO DE EMPRESA ... Firmada a ...
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Acórdão nº AgRg no CC 119970 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... INDUSTRIAL SCHLOSSER S⁄A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALADVOGADO :GUILHERME CAPRARA E ... SOCIEDADE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL". PRÁTICA DE ATOS EXPROPRIATÓRIOS NO JUÍZO DA A\xC3" ... execuções fiscais ajuizadas em face da empresa recuperanda não se suspenderão em virtude do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-158600-83.2008.5.01.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... LEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESA. ART. 60, PARÁGRAFO ÚNICO, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27600-58.2007.5.01.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A jurisprudência ...
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Acórdão nº 2015/0230191-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. 1. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SENTENÇA DE ENCERRAMENTO NÃO TRANSITADA EM JULGADO. APELAÇÃO RECEBIDA NO DUPLO EFEITO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM OUTRO JUÍZO. MEDIDAS DE CONSTRIÇÃO EM DESFAVOR DA EMPRESA RECUPERANDA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 2. RECURSO IMPROVIDO. 1. ...
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SENTENÇA ... CONSTRIÇÃO EM DESFAVOR DA EMPRESA RECUPERANDA. IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2015/0108222-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... ADVOGADOS ... decidiu que no caso dos autos a empresa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57340-07.2007.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL ...