recurso adesivo reexame necessário
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Acórdão Nº 0415649-46.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 22-03-2023
... RECURSO ADESIVO E REEXAME NECESSÁRIO. REJULGAMENTO ...
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Acórdão nº 0303797-39.2014.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Enero de 2017
... Rec. Adesivo : Laurentina de Souza Lopes ... Assunto : ... tampouco recurso administrativo questionando a dita cessação. De ... APELAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO ... RECURSO ADESIVO. APOSENTADORIA ...
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Acórdão Nº 0717147-40.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 12-08-2016
APELAÇÃO CÍVEL, RECURSO ADESIVO E REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. APRECIAÇÃO CONJUNTA COM O MÉRITO DA CAUSA. DESVIO FUNCIONAL RECONHECIDO. DIREITO AO RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS ENTRE O CARGO EFETIVO E O CARGO EXERCIDO IRREGULARMENTE NO PERÍODO CORRESPONDENTE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 378 DO STJ. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARCIAL.
... Proc. Município ... : Apelação / Reexame Necessário n.º 0717147-40.2013.8.01.0001 ... : ... APELAÇÃO CÍVEL, RECURSO ADESIVO E REEXAME ... NECESSÁRIO. SERVIDOR ... -
Acórdão Nº 0707276-83.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 22-01-2016
APELAÇÃO CÍVEL,RECURSO ADESIVO E REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PCCR. PROMOÇÃO FUNCIONAL. RECURSO DE APELAÇÃO. REENQUADRAMENTO INCORRETO NA CARREIRA À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. OBSERVÂNCIA PELO JUÍZO SINGULAR. IMPROVIMENTO. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO. SENTENÇA DE PISO ILÍQUIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HIPÓTESE DE SUJEIÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. AUSÊNCIA DE
... APELAÇÃO CÍVEL, RECURSO ADESIVO E REEXAME ... NECESSÁRIO. SERVIDOR ... -
Acórdão Nº 0005753-37.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... VOTO ... EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ... REEXAME NÃO CONHECIDO. RECURSO ADESIVO DOS IMPETRANTES CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO ...
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Acórdão nº 1.0508.06.001807-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁIRO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. RESTITUIÇÃO. DEVIDA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.Comprovada a violação à garantia da irredutibilidade dos rendimentos do servidor público, tem direito à diferença devida apurada.As dívidas da Fazenda devem ser corrigidas com base nos índices que reflitam a inflação acumulada do período
... , em REFORMAR EM PARTE A SENTENA, NO REEXAME NECESSRIO, E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ... Por sua vez, o apelado apresentou recurso adesivo, argumentando que a correo do valor dever ser a ... -
Acórdão nº 2016/0132939-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Caso em que o Tribunal de origem majorou a verba honorária de sucumbência fixada em 1% (um por cento) do valor da causa...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ordinárias é necessário o reexame da matéria fático-probatória ... recurso adesivo" da Anatel, porquanto, nos termos \xC2" ... -
Acórdão nº 1.0388.12.002842-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030 DO CPC/15. JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL. REPETITIVO. TEMA 588. CUSTEIO SAÚDE.Na esteira dos fundamentos trazidos no Recurso Especial n.º 1.3484.679/SC, submetido ao rito dos recursos repetitivos, desde que inexista manifestação de vontade do servidor em permanecer usufruindo dos serviços...
... , EM JUZO DE RETRATAO, PREJUDICADO O RECURSO DE APELAO E O RECURSO ADESIVO ... DESA. ALBERGARIA ... Convocado Amauri Pinto Ferreira, que em reexame necessrio, reformou em parte a sentena to somente ... -
Acórdão nº 0300865-65.2015.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara CÃvel, 18 de Febrero de 2019
... Rec. Adesivo : Maria Nilza Lima de Oliveira Santos ... Trata-se de Reexame Necessário, Apelação Cível, ... interposta lo MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM, e Recurso Adesivo, ... interposto por MARIA NILZA LIMA DE ...
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Acórdão Nº 0000765-06.2021.8.16.0101 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 08-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO NPU 0000765- ... 06.2021.8.16.0101, ... PEDRO SANCHES ... Recorrente Adesivo: ... AMBAS AS PARTES ... APELAÇÃO CÍVEL, ME NECESSÁRIO E RECURSO ... ADESIVO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SENTENÇA DE ...
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Acórdão nº 0127713-43.2000.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 3 de Abril de 2014
... Classe : Apelação Cível, Recurso Adesivo e Reexame Necessário n.º ...
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Acórdão Nº 0002286-39.2000.8.06.0088 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 31-10-2016
... : 0002286-39.2000.8.06.0088 - Apelação / Reexame Necessário ... Apelante/Apelado: Município de ... EMENTA: DIREITO PÚBLICO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME ... NECESSÁRIO ... RECURSO ... ADESIVO CONHECIDO E DESPROVIDO ... 1. Cuidam-se de ...
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Acórdão nº 1.0024.09.685978-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO ADESIVO - REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE ...
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Acórdão nº 1.0024.09.685978-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO ADESIVO - REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE ...
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Acórdão nº 1.0024.09.685978-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO ADESIVO - REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE ...
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Acórdão nº 1.0105.13.009663-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - PROCESSO CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PEDIDO: LIMITAÇÃO - JULGAMENTO EXTRA PETITA: VEDAÇÃO. 1. O julgador está adstrito ao pedido deduzido pelo autor da ação (art. 128 e 460 do CPC), limite da atividade jurisdicional imposto pelo ordenamento em prestígio dos princípios do devido processo legal, da imparcialidade do julgador e do contraditório. 2. Incide no vício de...
... da ata dos julgamentos, em NO CONHECER DO RECURSO ADESIVO E, EM REEXAME NECESSRIO, REFORMAR A ... -
Acórdão Nº 0707728-54.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 05-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO ADESIVO. SENTENÇA ILÍQUIDA. APLICAÇÃO DA SÚMULA STJ N. 490. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. REJEIÇÃO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PERMANÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO POR LONGO PERÍODO ALÉM DAQUELE PREVISTO ORIGINALMENTE. ILEGALIDADE. VERBAS RESCISÓRIAS RESTRITAS AO FGTS E EVENTUAL SALDO SALARIAL. DANOS MORAIS INEXISTENTES. LICENÇA PRÊMIO E FGTS NO PERÍODO
... APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO ADESIVO ... SENTENÇA ... -
Acórdão nº 0000152-16.2014.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
... Rec. Adesivo : Josinete Reis de Oliveira ... Relator : Des ... EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ...
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Decisão monocrática de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009261-09.2011.8.19.0063 (Criminal), 03-11-2014
Apelação cível. Recurso adesivo. Reexame necessário. Ação de obrigação de fazer c/c cobrança. Servidora pública do Poder Judiciário estadual. Reajuste remuneratório obtido por determinado grupo de servidores em processos judiciais. Índice consolidado em 24%. Decisão administrativa do Presidente do Tribunal de Justiça determinando a extensão do reajuste aos demais servidores, parceladamente,
... adesivo) ... Apelados: Os mesmos ... Juiz: Dr. Afonso ... Ementa: Apelação cível. Recurso adesivo. Reexame ... necessário. Ação de ... -
Acórdão nº 0085255-40.2002.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Agosto de 2014
... Rec. Adesivo : Marcos Aparecido Sotero Batista ... Rec ... APELAÇÃO ... CÍVEL. RECURSO ADESIVO. REEXAME ... NECESSÁRIO. GRATIFICAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0004091-42.2004.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 23-11-2022
ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO ADESIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MUNICÍPIO DE SOBRAL RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE CONTA-CORRENTE ENTRE SERVIDOR E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ESTORNO REALIZADO PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. FALTA DE COMUNICAÇÃO AO TITULAR DA CONTA CORRENTE. ILICITUDE. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. CONDENAÇÃO E MAJORAÇÃO DO VALOR DOS
... APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME ... NECESSÁRIO. RECURSO ADESIVO. INDENIZAÇÃO ... -
Acórdãos nº 1006193-21.2014.8.26.0132 de 2ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2017
... estes autos de Apelação / Reexame Necessário nº 1006193-21.2014.8.26.0132, ... decisão: Não conheceram do recurso adesivo do autor, e deram ...
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Acórdão nº 0155935-06.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2018
... Rec. Adesivo : Nilzete Ribeiro de Magalhães Coelho ... APLICAÇÃO ... DO CPC 1973 ... RECURSO ADESIVO ... CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR ... RECURSO IMPROVIDO ... REEXAME NECESSÁRIO. CONDENAÇÃO EM CUSTAS ...
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Acórdão Nº 0002337-50.2000.8.06.0088 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 04-10-2017
... EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÂO CÍVEL ... REMESSA OBRIGATÓRIA, APELO ... E RECURSO ADESIVO CONHECIDOS E DESPROVIDOS ... SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0900968-81.2014.8.24.0030 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-12-2020
REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EDUCAÇÃO INFANTIL. DÉFICIT DE VAGAS NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA. DIREITO FUNDAMENTAL QUE DEVE SER ASSEGURADO PELO ESTADO COM ABSOLUTA PRIORIDADE. ARTIGO 208, IV, DA CONSTITUIÇÃO. ORGANIZAÇÃO DAS SALAS DE AULA. APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO 91/99 DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. CORREÇÃO DAS IRREGULARIDADES APONTADAS
... NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ... ADESIVO. AÇÃO ... acolher, em parte: a) o reexame necessário para determinar que ... a tutela de ...