recurso administrativo oab

Acórdão nº 2011/0255369-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO" ESPECIAL Nº 1.288.991 - PR (2011/0255369-4) ... : MINISTRO NAPOLE\xC3" ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO". ... ESPECIAL. ENSINO SUPERIOR. INSTITUIÇÃO DE ENSINO AUTORIZADA\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0037542-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO" ESPECIAL Nº 1.516.636 - PE (2015/0037542-1) ... : MINISTRO NAPOLE\xC3" ... : BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - PE011338 ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ORÇAMENTÁRIO. ...
Acórdão nº 2016/0174482-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 946.052 - SP ... (2016/0174482-0) ... ADMINISTRATIVO. ... MUNICÍPIO. ... REPRESENTAÇÃO ... JUDICIAL. ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.593.307 - SC (2016/0101770-3) ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ...
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.641.575 - RJ (2016/0318159-7) ... PRESTAÇÃO ... ADVOCATÍCIOS ... PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO" TRIBUTÁRIO. ALEGAÇÃO ... DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0030391-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. REPRESENTAÇÃO JUNTO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB, IMPUTANDO A PRÁTICA DE CRIME À SUPOSTA VÍTIMA. ARQUIVAMENTO PRELIMINAR DA REPRESENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO ADMINISTRATIVA....

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 56.571 - SP (2015/0030391-7) ... ou indireta, é certo que a abertura de processo administrativo no ...
Acórdão nº 2014/0236962-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃO DEFINITIVA NA OAB. INCIDENTE DE INIDONEIDADE MORAL. SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME INFAMANTE. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI EM FASE DE INSTRUÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INEXISTÊNCIA DE SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. 1. Na origem, o recorrido impetrou mandado...

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.482.054 - SP (2014/0236962-6) ... ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃO DEFINITIVA ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.453.902 - PR (2014/0112730-6) ... : JOSÉ MARIANO DA SILVA FILHO - PR040288 ... ADMINISTRATIVO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/STJ. AGENTE ...
Acórdão nº 2013/0388898-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.420.684 - SC (2013/0388898-0) ... : CYNTHIA DA ROSA MELIM E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL ... ESPECIAL. ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.337.289 - SE (2012/0165898-0) ... : KATARINA CANDIDO DE SOUZA - SE009202 ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ...
Acórdão nº 2015/0025985-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. INSCRIÇÃO NA OAB/SC. AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO DE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. EXAME DE LEGISLAÇÃO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280 DO STF. ANÁLISE DE INCOMPATIBILIDADES. ATRIBUIÇÃO EXCLUSIVA DA OAB. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. O exame da controvérsia, tal como enfrentada pelas instâncias ordin

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.513.856 - SC (2015/0025985-2) ... ADMINISTRATIVO" E PROCESSUAL CIVIL. INSCRIÇÃO NA ... OAB/SC. AUDITOR\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0317400-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.574.642 - SC (2015/0317400-0) ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. ... DEMONSTRADA. ...
Acórdão nº 2015/0247948-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 784.642 - DF (2015/0247948-2) ... Administrativo nº 2 aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: ...
Acórdão nº 2011/0096815-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 27.767 - SP ... (2011/0096815-5) ... : ODILON BENEDITO FERREIRA AFFONSO E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO". AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL \xC2" ...
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.736.835 - RJ (2017/0314599-8) ... administrativo que ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1288479 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INSCRIÇÃO NO QUADRO DA OAB. INDEFERIMENTO. ACÓRDÃO BASEADO EM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126/STJ. 1. Discute-se nos autos o indeferimento da inscrição no quadro de advogados da OAB/PE de candidato que está respondendo a processos criminais. 2. Hipótese em que o TRF da 5ª Região...
Acórdão Nº 1473763 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024

... 21/02/2024 ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.473.763 PERNAMBUCO ... AGDO.(A/S) ... : MINISTRO ... : FELIPE DOS SANTOS MACHADO GOMES ... Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ... EXTRAORDINÁRIO. EXAME DA OAB. CORREÇÃO ...
Acórdão nº 999833 de Primeira Turma, 23 de Febrero de 2017
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB. CONSELHO SECCIONAL DE SÃO PAULO. COBRANÇA DE ANUIDADE. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. AGRAVO INTERNO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 283/STF. INCIDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO DE NOVA SUCUMBÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.633.675 - RJ (2016/0278545-4) ... SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO ...
Indeferido Código de Processo Civil
- Códigos
... VII- interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório ... #Incluído pela Lei nº ... Apurada a falta, o juiz mandará instaurar procedimento administrativo, na forma da Lei de Organização Judiciária ... ARTIGO 195 ...
Acórdão nº RMS 41592 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 41.592 - BA (2013⁄0077448-2) ... ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ...
Acórdão nº 2009/0247134-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 31.221 - ... AL (2009/0247134-0) ... OUTRO(S) - AL006137B ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ...
Acórdão nº 2016/0164042-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO MUNICÍPIO. SUBSCRITOR DO APELO NOBRE. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE INTEGRA O QUADRO DA PROCURADORIA. SÚMULA 115 DO STJ. INCIDÊNCIA. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/

Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 940.211 - MG (2016/0164042-7) ... Administrativo n. 2) ...
Acórdão nº 2014/0295455-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 614.165 - SC ... (2014/0295455-0) ... : CELSO SILVEIRA ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ... INSCRIÇÃO NA OAB. DIREITO ADQUIRIDO E ATO ...
Acórdão nº 2013/0011581-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO MUNICÍPIO. SUBSCRITORES DO APELO NOBRE. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE INTEGRAM O QUADRO DA PROCURADORIA. PAPEL TIMBRADO. TEORIA DA APARÊNCIA. APLICAÇÃO. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisõ

Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 285.333 - GO (2013/0011581-0) ... Administrativo n. 2) ...