recurso administrativo oab
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº 098/2021(02). A.I SF N° 2015.000006863040-95. TATE 00.142/16-6. AUTUADA: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. I.E: 0195416-43. ADV: CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS, OAB/PE Nº 20.653 E OUTROS. RELATORA: JULGADORA MAÍRA NEVES BEZERRA CAVALCANTI. ACÓRDÃO PLENO Nº01...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO TRIBUNAL – PLENO REUNIÃO 26.04.2018 (CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃOS) RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 1ª TJ Nº0068/2015(12) AI SF Nº 2012.000001920337-15. TATE 00.648/14-0. AUTUADO: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. CACEPE: 0409583-96. ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, OAB/PE 25.227 E OUTROS. RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERR...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO TRIBUNAL PLENO REUNIÃO 13.11.2019 (CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃOS). RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº0071/2014(06). A.I SF N°2011.000003335576-49. TATE 00.256/12-9. AUTUADA: ADD LOG- TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. I.E: 0389017-14. ADV: RAIMUNDO DE SOUZA MEDEIROS JÚNIOR, OAB/PE Nº 13.005 E OUTROS. RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPO...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 2ª TURMA JULGADORA RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE - DECISÃO JT Nº 0728/2023(18), TATE: 00.802/21-2. AUTO DE INFRAÇÃO: 2020.000005959540-08. RECORRENTE: DIVEPE DISTRIBUIDORA E BENEFICIADORA DE VIDROS PERNAMBUCO EIRELI. CACEPE: 0347182-90. ADV(S): DRª. RENATA SONODA PIMENTEL (OAB/PE: 934-B). ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 0177/2023(02). RELATOR: JULGADOR MA...
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Acórdão nº 2008/0023172-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.028.847 - SP (2008/0023172-4) ... RELATOR:MINISTRO HERMAN ... ADMINISTRATIVO. RESOLUÇÃO SAP 49 DO ESTADO DE SÃO PAULO. ATO NORMATIVO REGULADOR DO ...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO RECURSO ESPECIAL REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº 074/2023(04). A.I SF N° 2019.000001755751-60. TATE 01.002/19-8. AUTUADA: SEARA ALIMENTOS LTDA. I.E: 0277733-96. ADV: FABIO AUGUSTO CHILO, OAB/SP Nº 221.616. RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. ACÓRDÃO PLENO Nº0012/2024(02). EMENTA: RECURSO ESPECIAL. AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS....
- RECURSO ORDINÁRIO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº 0147/2017(11). A.I SF N° 2017.000002621851-77. TATE 00.778/17-6. AUTUADA: TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). I.E: 0019146-93. ADV: ANDRÉ MENDES MOREIRA, OAB/MG Nº 140.243. RELATORA: JULGADORA ANA LUIZA LEITE DA SILVA. ACÓRDÃO PLENO Nº0198/2023(07). EMENTA: RECURSO...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 3ª TURMA JULGADORA RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO RECORRIDA: 0303/2022(04) TATE: 01.256/21-1 AUTO DE INFRAÇÃO: 2020.000001658884-41 RECORRENTE: C & C ATACAREJO LTDA. CACEPE: 0414012-55. REPR. LEGAL: EMANOEL SILVA ANTUNES (OAB/PE Nº 35.126) ACÓRDÃO 3ª TJ Nº 096/2022(12) RELATORA JULGADORA MAIRA NEVES B. CAVALCANTI. EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DEFE...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO RECURSO ESPECIAL REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº 102/2023(12). A.I SF N° 2020.000005142229-90. TATE 00.289/22-1. AUTUADA: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. I.E: 0382129-35. ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, OAB/PE Nº 25.227 E OUTROS. RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. ACÓRDÃO PLENO Nº0019/2024(02). EMENTA: RECURSO ESPECIA...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 2ª TURMA JULGADORA RECURSO ORDINÁRIO REF. AI nº 2014.000005176672-35 TATE: 00.471/15-1. AUTUADO/RECORRENTE: MARINER COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EMBARCAÇÕES LTDA. I.E: 0365671-32. CNPJ:24.355.489/0001-82. ADV: DR. MÁRCIO FAM GONDIM, OAB-PE Nº 17.612. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 0021/2021(02). RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. EMENTA: ICMS. RECURSO OR...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - 1ª TURMA JULGADORA RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO JT Nº 0632/2023(18) TATE: 00.580/23-6. AI SF 2022.000005046306-35. RECORRENTE: PAMESA DO BRASIL S/A. CACEPE: 0265842-98. ADV: SILVANA R. GUERRA BARRETTO (OAB/PE Nº 18.616) E OUTROS. ACÓRDÃO 1ª TJ Nº 107/2023(04). RELATOR: JULGADOR JOSE MURILO DE LIMA FERREIRA. EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUTO D...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO- TRIBUNAL PLENO RECURSO ESPECIAL REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº 109/2019(02). A.I SF N° 2018.000011359840-13. TATE 00.486/19-1. AUTUADA: DIAGEO BRASIL LTDA. I.E: 0274642-53. ADV: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI, OAB/SP Nº 172.548. RELATORA: JULGADORA MAÍRA NEVES BEZERRA CAVALCANTI. ACÓRDÃO PLENO Nº 0168/2021(12). EMENTA: RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-3ª TURMA JULGADORA RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO JT Nº 1134/2023 (16). AUTO DE INFRAÇÃO: 2021.000004488719-77. TATE: 01.139/21-5. NORSA REFRIGERANTES S/A. CACEPE Nº 0582465-68. ADV. ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB/PE nº 25.108). ACÓRDÃO 3ª TJ Nº 002/2024(06). RELATOR: JULGADOR RAPHAEL HENRIQUE CAVALCANTE SANTOS. EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO....
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Acórdão Nº 0302841-54.2016.8.24.0012 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
RECURSO CVEL N 0302841-54.2016.8.24.0012/SC RELATOR: Juiz de Direito MARCIO ... NA MANIFESTAO DA PARTE REQUERENTE DURANTE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DA OAB. NO ACOLHIMENTO. ABALO NO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E ...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª TJ-REUNIÃO DIA 05.09.2019 às 9h no 9º andar na sala 902 Avenida Dantas Barreto 1186, Recife. RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. 01. RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2015.000002969204-09 TATE 00.611/17-4. RECORRENTE: BONANZA SUPERMERCADOS LTDA. IE: 0382895-63. ADV: MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JÚNIOR, OAB-PE 22.278...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 2ª TURMA JULGADORA RECURSO ORDINÁRIO – DECISÃO JT Nº 1210/2022 (16), AI SF Nº 2017.000001626661-65. Nº DO PROCESSO NO TATE: 00.870/17-0. RECORRENTE: TOYOTA DO BRASIL LTDA. CACEPE: 0506880-06. ADV(S): DEBORAH MILLA CILENTO (OAB/SP Nº 344.425); GILBERTO DE CASTRO MOREIRA JÚNIOR (OAB/SP Nº 107.885); E OUTROS. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 0089/2023(13). RELATO...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO- 1ª TURMA JULGADORA AI. 2019.000005742268-95 – TATE 00.199/20-6. RECORRENTE: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. CACEPE: 0066984-92. ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, OAB/PE Nº 25.227. ACÓRDÃO 1ª TJ Nº 120/2023(04). RELATOR: JOSE MURILO DE LIMA FERREIRA. EMENTA: RECURSO. AUTO DE INFRAÇÃO. PEDIDO EXPRESSO DE DESISTÊNCIA. RECONHECIMENTO DO CR...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TJ – REUNIÃO DIA 20/08/2019 ÀS 9h – 8º ANDAR, SALA 803, AVENIDA DANTAS BARRETO, 1186 RECIFE. RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. 01. RECURSO ORDINÁRIO REF. AO AI SF 2018.000006632763-12, TATE 01.122/18-5. RECORRENTE: ATACAREJO IDEAL LTDA EPP. I.E: 0690538-20. ADV: DIEGO SANTOS, OAB/PE 32.919 E OUTR...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 30.10.2019 ÀS 9h. LOCAL EDIFÍCIO SAN RAFAEL – 8º ANDAR (SALA – 803) RELATOR JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. 01. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ªTJ Nº0018/2019(11) AI SF N°2014.000001390073-62. TATE 00.699/14-4. AUTUADO: BR PLÁSTICOS S/A. I.E.: 0261123-61. ADV: JÚLYO SÉRGIO DA SILVA, OAB/PE 45.157 E O...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO RECURSO ESPECIAL DA PROCURADORIA REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº 0034/2021(11). A.I SF N° 2019.000001695351-52. TATE 00.611/19-0. AUTUADA: RAQUEL FERREIRA DE MORAES. (CPF/MF: 820.491.579-91). ADV: PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA, OAB/PE Nº 30.180. E OUTROS. RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. ACÓRDÃO PLENO Nº 0085/202...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - 2ª TURMA JULGADORA RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE – T.A.R. Nº 2022.000005736848-11 REF. A DECISÃO JT Nº 0281/2023(22) TATE Nº 00.153/23-0. INTERESSADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS. CACEPE: 0140241-28. ADV: BRUNO BARROS CAVALCANTI, OAB/SE Nº 515-B E OUTROS. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 271/2023(14). RELATOR: JULGADOR MÁRIO DE GODOY RAMOS. EMENTA:...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO- TRIBUNAL PLENO RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº 0072/2018(13). A.I SF N° 2017.000001692311-05. TATE 00.670/17-0. AUTUADA: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS J ANDRADE LTDA - EPP. I.E: 0523865-03. ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS, OAB/PE Nº 12.106-D. RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA. ACÓRDÃO PLENO Nº0068/2022(08). EMENTA: RECURS...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº 128/2018(09). A.I SF N° 2018.000000712101-11. TATE 00.152/18-8. AUTUADA: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. I.E: 0222484-47. ADV: BEATRIZ SECONDO PERIN, OAB/SP N° 336.417 E OUTROS. RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. ACÓRDÃO PLENO Nº142/2022(01). EMENTA: ICMS. AU...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 3ª TURMA JULGADORA REEXAME NECESSÁRIO/RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO JT 0058/2019(11) PROCESSO AI SF 2015.000008174277-05. TATE 00.680/16-8 RECORRENTE: CELPE – COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO. CACEPE: 0005943-93. ADV: FELIPE VALENTIM DA SILVA (OAB/PE Nº 31.671) E OUTROS. ACÓRDÃO 3ª TJ Nº0150/2022(01). RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO- TRIBUNAL PLENO RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACORDÂO DA 5ª TJ Nº 114/2013(09). A.I SF N° 2012.000003591827-27. TATE 00.277/13-4. AUTUADA: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRCIAS - AMBEV. I.E: 0303030-01. ADV: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI, OAB/PE Nº 19.353 E OUTROS. RELATOR: JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL. ACÓRDÃO PLENO Nº0213/2021(11). EMENTA: RECUR...