recurso de revista processo do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-171600-58.2005.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. COMISSÕES. PROVA TESTEMUNHAL E CONFISSÃO. COMPROVAÇÃO. O processo do trabalho é norteado pelo princípio da verdade real. Tanto é assim que a Consolidação das Leis do Trabalho, em seu artigo 443, estabelece que o contrato individual de trabalho e suas cláusulas, podem ser acordados de forma tácita e verbal. Assim, a confissão do preposto e a prova testemunhal são suficientes...
... A C Ó R D Ã O ... GMDMC/Eas/gr/rk RECURSO DE REVISTA. COMISSÕES. PROVA TESTEMUNHAL E SSÃO. COMPROVAÇÃO. O processo do trabalho é norteado pelo princípio da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-482-54.2012.5.08.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... /r3/dpa/r/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. ILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. PROVIMENTO. Comprovada a violação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-851-41.2011.5.03.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INEXISTÊNCIA. O Processo do Trabalho é regido, entre outros, pelos princípios da simplicidade e informalidade. Assim, não se exigem, da petição inicial, os rigores estabelecidos pelo CPC, devendo ser observados os termos do art. 840 da CLT e exigida dos seus destinatários a boa-vontade na sua leitura e interpretação. Nessa...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. TÊNCIA. O Processo do Trabalho é regido, entre outros, pelos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26800-74.2003.5.15.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. SÚMULA Nº 114 DO TST. De acordo com a Súmula nº 114 deste Tribunal Superior, a prescrição intercorrente é incompatível com a dinâmica do processo trabalhista, uma vez que a execução pode ser promovida de ofício pelo próprio Juiz (CLT, art. 878), o que justifica a não punição do exequente pela...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO NTE. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. SÚMULA Nº 114 DO TST. De acordo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70700-28.2008.5.01.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... GMMGD/js/jb/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. MULTA PREVISTA NO ART. 5-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Demonstrado no agravo de instrumento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-415-35.2011.5.08.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Constatada a aparente violação do artigo 769 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO...
... /Lbn/Vb/cr/sr A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. ILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Constatada a aparente violação do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123800-89.2008.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - MULTA - ARTIGO 475-J DO CPC - INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO - PROVIMENTO Demonstrada aparente ofensa ao artigo 5º, inciso LIV, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para mandar processar o apelo denegado. II - RECURSO DE REVISTA - MULTA - ARTIGO 475-J DO CPC - INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO O fato...
... - INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO ... - PROVIMENTO Demonstrada aparente ... II - RECURSO DE REVISTA - MULTA ... - ARTIGO 475-J DO CPC - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-139000-72.1995.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Demonstrada violação do artigo ... para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-99200-72.2003.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Abril de 2013
... ª Turma KA/mdp/ AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. MULTA DO ART. 475-J DO ... 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A Subseção Especializada desta ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Agosto de 2007
RECURSO DE REVISTA. CUSTAS PROCESSUAIS. PROCESSO DO TRABALHO. VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA MANTIDO. RECOLHIMENTO ÚNICO. NÃO-OCORRÊNCIA DE DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. O não-conhecimento do recurso ordinário, por não ter sido efetuado novo recolhimento a título de custas processuais, no caso de já terem essas sido recolhidas por ocasião do primeiro recurso ordinário e não ter o Tribunal majorado...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma RMW/af RECURSO DE REVISTA. CUSTAS PROCESSUAIS. PROCESSO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17887/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO NOS AUTOS DO O PRINCIPAL ... EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO PROPOSTA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-189000-93.1999.5.01.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... GMMGD/km/mas/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. MULTA PREVISTA NO ART. 5-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Demonstrado no agravo de instrumento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57300-26.2006.5.05.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Violação do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal aparentemente demonstrada. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II - RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Esta Corte firmou o...
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO RCORRENTE. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Violação do art. 7º, XXIX, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2165-98.2011.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. REGIME 12X36. FERIADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. Recurso calcado em divergência jurisprudencial. A jurisprudência do TST pacificou-se no sentido de que o trabalho em regime 12x36 garante ao trabalhador o pagamento em dobro dos feriados laborados consoante dispõe a Súmula 444 do TST. Recurso de revista não conhecido. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. DIREITO AO PAGAMENTO...
... RECURSO DE REVISTA. REGIME 12X36. FERIADOS. PAGAMENTO EM ... INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação da penalidade prevista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2122600-63.2004.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Provável violação do artigo 5º, LIV, da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido para melhor exame do recurso principal. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação da penalidade prevista no...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Provável violação do artigo 5º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20700-43.2000.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
PROCESSO DE EXECUÇÃO - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EXEQUENTE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO - SÚMULA 114 DO TST - VIOLAÇÃO DO ART. 5º, XXXVI, DA CF CONFIGURADA. 1. Consoante a diretriz da Súmula 114 do TST, é inaplicável à Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente. 2. A prescrição intercorrente é aquela que se dá no curso do processo, em face da...
... (7ª Turma) ... GMIGM/db/fn PROCESSO DE EXECUÇÃO ... - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136800-20.2004.5.01.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Constatada a aparente violação do artigo 5º, II, da CF, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO...
... /Tf/gr/sr A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. ILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Constatada a aparente violação do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106200-51.2007.5.01.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. MULTA PREVISTA NO ART. 5-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Demonstrado no agravo de instrumento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-964-49.2011.5.22.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. ILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Demonstrado no agravo de instrumento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18372/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-108200-57.2008.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação da penalidade prevista no artigo 475-J do CPC ofende o devido processo legal por adotar regra inexistente no processo do trabalho e com ele incompatível. Precedentes do TST. Recurso de revista não conhecido. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. No caso, a trabalhadora, ao elaborar seu demonstrativo de horas...
... 3ª Turma GMAAB/arcs/DP/ct RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. ABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação da penalidade prevista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-224900-41.2009.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. O Tribunal Regional, ao fixar o valor atribuído à indenização devida por danos morais, levou em consideração a gravidade do dano sofrido pelo autor em razão da conduta da reclamada, observando os critérios da proporcionalidade e da razoabilidade. Hipótese em que não se cogita na revisão do valor da condenação, para o que se faria necessário rever os
... Recurso de revista não conhecido ... RECURSO DE REVISTA ... no artigo 500, III, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-87100-10.1998.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. INCOMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO. Segundo a jurisprudência predominante no TST (Súmula 114), é inaplicável a prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho, na medida em que a CLT prevê o impulso oficial do processo em fase de execução. Também não se aplica ao processo do trabalho a decretação oficial da...
... (3ª Turma) ... GMMGD/gp/jb/jr RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO ... INCOMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO. Segundo a jurisprudência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-40800-22.2004.5.01.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. ABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Está demonstrada a viabilidade do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40800-22.2004.5.01.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. ABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Está demonstrada a viabilidade do ...