recurso decisao interlocutoria trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1115/2002-402-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Agosto de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. Hipótese em que o Tribunal Regional reconheceu o vínculo de emprego da autora com a 2ª Reclamada e responsabilizou as demais Reclamadas solidariamente por fraude trabalhista, nos moldes do art. 9º da CLT. Por conseguinte, determinou o retorno dos autos à Vara de origem para instrução e prosseguimento do feito, como
... CARP/ap/ac ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA ... Reclamadas solidariamente por fraude trabalhista, nos moldes do art. 9º da CLT. Por conseguinte, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-1422/1999-071-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2003
... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art. 852-A). Instituiu várias exigências, ... "DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE - PRESCRIÇÃO. -As ... na oportunidade da interposição de recurso contra decisão definitiva, salvo quando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-5229000/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 14 de Agosto de 2001
... ável subsidiariamente ao processo trabalhista por força da Lei nº 7.315/85, só é ... do quantum debeatur e não como interlocutória, em condições de produzir a coisa julgada ... Recurso desprovido ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001113-87.2010.5.06.0020), 09-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. ART. 893, § 1.º, DA CLT. SÚMULA N. 214 DO TST. À luz do ordenamento jurídico-processual trabalhista não se admite, como regra, a interposição de qualquer recurso contra as decisões interlocutórias, conforme disposto no § 1.º do art. 893 da CLT. As exceções são pontuais e...
... DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. ART. 893, § 1.º, ... do ordenamento jurídico-processual trabalhista não se admite, como regra, a interposição de ualquer recurso contra as decisões interlocutórias, conforme ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-20344/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Octubre de 2002
... na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art. 852-A). Instituiu várias exigências, ... COOPERATIVA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE --As decisões ... na oportunidade da interposição de recurso contra decisão definitiva, salvo quando ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000227-33.2015.5.06.0014), 09-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. ART. 893, § 1.º, DA CLT. SÚMULA N. 214 DO C. TST. À luz do ordenamento jurídico processual trabalhista, não se admite, como regra, a interposição de qualquer recurso em face das as decisões interlocutórias, conforme disposto no § 1.º do art. 893 da...
... DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. ART. 893, § 1.º, ... do ordenamento jurídico processual trabalhista, não se admite, como regra, a interposição de qualquer recurso em face das as decisões interlocutórias, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16648/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONHECIMENTO. INTEMPESTIVIDADE 1. No processo trabalhista, o prazo para a interposição de agravo de instrumento contra a r. decisão interlocutória que denegou seguimento ao recurso de revista é de 8 (oito) dias, conforme disposto no artigo 897, alínea b, da CLT. 2. Interposto quando já ultrapassado o octídio legal, impõe-se o não-conhecimento do agravo de instrumento,...
... INTEMPESTIVIDADE ... 1. No processo trabalhista, o prazo para a interposição de agravo de umento contra a r. decisão interlocutória que denegou seguimento ao recurso de revista é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4/1995-000-05.02 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Noviembre de 1999
... 1. No processo trabalhista, o prazo para a interposição de agravo de umento contra a r. decisão interlocutória que denegou seguimento ao recurso de revista é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-836/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Marzo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE 1. No processo trabalhista, o prazo para a interposição de agravo de instrumento contra a r. decisão interlocutória, que denegou seguimento ao recurso de revista, é de 8 (oito) dias, conforme disposto no artigo 897, alínea b, da CLT. 2. Protocolizado quando já ultrapassado o octídio legal, impõe-se o não-conhecimento do agravo de instrumento, porquanto não...
... INTEMPESTIVIDADE 1. No processo trabalhista, o prazo para a interposição de agravo de umento contra a r. decisão interlocutória, que denegou seguimento ao recurso de revista, é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3241/2000-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Agosto de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE 1. No processo trabalhista, o prazo para a interposição de agravo de instrumento contra a r. decisão interlocutória que denegou seguimento ao recurso de revista é de 8 (oito) dias, conforme disposto no artigo 897, alínea b, da CLT. 2. Interposto quando já ultrapassado o octídio legal, impõe-se o não-conhecimento do agravo de instrumento, porquanto não...
... INTEMPESTIVIDADE 1. No processo trabalhista, o prazo para a interposição de agravo de umento contra a r. decisão interlocutória que denegou seguimento ao recurso de revista é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-544/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 2 de Febrero de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. CONVOLAÇÃO DO REGIME JURÍDICO. PRESCRIÇÃO. ARTIGO 7º, XXIX, ALÍNEA A, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 128 DA SDI. SÚMULA 333 DO TST 1. A Eg. SDI do TST, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 128, vem firmando entendimento no sentido de encontrar-se prescrito o direito de ação referente a verbas oriundas de relação de emprego
... emprego quando ajuizada reclamação trabalhista dois anos após a convolação do regime ... decisão interlocutória que trancou recurso de revista com fundamento na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-597/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 2 de Febrero de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. CONVOLAÇÃO DO REGIME JURÍDICO. PRESCRIÇÃO. ARTIGO 7º, XXIX, ALÍNEA A, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 128 DA SDI. SÚMULA 333 DO TST. 1 - A Eg. SDI do TST, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 128, vem firmando entendimento no sentido de encontrar-se prescrito o direito de ação referente a verbas oriundas de relação de...
... emprego quando ajuizada reclamação trabalhista dois anos após a convolação do regime ... decisão interlocutória que trancou recurso de revista com fundamento na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2001/2000-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Noviembre de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE 1. No processo trabalhista, o prazo para a interposição de agravo de instrumento contra a r. decisão interlocutória que denegou seguimento ao recurso de revista é de 8 (oito) dias, conforme disposto no artigo 897, alínea b, da CLT. 2. Protocolizado quando já ultrapassado o octídio legal, impõe-se o não-conhecimento- cimento do agravo de instrumento,...
... INTEMPESTIVIDADE ... 1. No processo trabalhista, o prazo para a interposição de agravo de umento contra a r. decisão interlocutória que denegou seguimento ao recurso de revista é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-268300/1999-0000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Septiembre de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. CONVOLAÇÃO DO REGIME JURÍDICO. PRESCRIÇÃO. ARTIGO 7º, XXIX, ALÍNEA A, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 128 DA SDI. SÚMULA 333 DO TST. 1. A Eg. SDI do TST, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 128, vem firmando entendimento no sentido de encontrar-se prescrito o direito de ação referente a verbas oriundas de relação de...
... emprego quando ajuizada reclamação trabalhista dois anos após a convolação do regime ... decisão interlocutória que trancou recurso de revista com fundamento na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2683/1999-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Septiembre de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. CONVOLAÇÃO DO REGIME JURÍDICO. PRESCRIÇÃO. ARTIGO 7º, XXIX, ALÍNEA A, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 128 DA SDI. SÚMULA 333 DO TST. 1. A Eg. SDI do TST, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 128, vem firmando entendimento no sentido de encontrar-se prescrito o direito de ação referente a verbas oriundas de relação de...
... emprego quando ajuizada reclamação trabalhista dois anos após a convolação do regime ... decisão interlocutória que trancou recurso de revista com fundamento na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-268300/1999-0000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Septiembre de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. CONVOLAÇÃO DO REGIME JURÍDICO. PRESCRIÇÃO. ARTIGO 7º, XXIX, ALÍNEA A, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 128 DA SDI. SÚMULA 333 DO TST. 1. A Eg. SDI do TST, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 128, vem firmando entendimento no sentido de encontrar-se prescrito o direito de ação referente a verbas oriundas de relação de...
... emprego quando ajuizada reclamação trabalhista dois anos após a convolação do regime ... decisão interlocutória que trancou recurso de revista com fundamento na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-268300/1999-0000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Septiembre de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. CONVOLAÇÃO DO REGIME JURÍDICO. PRESCRIÇÃO. ARTIGO 7º, XXIX, ALÍNEA A, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 128 DA SDI. SÚMULA 333 DO TST. 1. A Eg. SDI do TST, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 128, vem firmando entendimento no sentido de encontrar-se prescrito o direito de ação referente a verbas oriundas de relação de...
... emprego quando ajuizada reclamação trabalhista dois anos após a convolação do regime ... decisão interlocutória que trancou recurso de revista com fundamento na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-268300/1999-0000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Septiembre de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. CONVOLAÇÃO DO REGIME JURÍDICO. PRESCRIÇÃO. ARTIGO 7º, XXIX, ALÍNEA A, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 128 DA SDI. SÚMULA 333 DO TST. 1. A Eg. SDI do TST, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 128, vem firmando entendimento no sentido de encontrar-se prescrito o direito de ação referente a verbas oriundas de relação de...
... emprego quando ajuizada reclamação trabalhista dois anos após a convolação do regime ... decisão interlocutória que trancou recurso de revista com fundamento na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1387/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 1 de Marzo de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. CONVOLAÇÃO DO REGIME JURÍDICO. PRESCRIÇÃO. ARTIGO 7º, XXIX, ALÍNEA A, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 128 DA SDI. SÚMULA 333 DO TST 1. A Eg. SDI do TST, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 128, vem firmando entendimento no sentido de encontrar-se prescrito o direito de ação referente a verbas oriundas da relação de emprego
... emprego quando ajuizada reclamação trabalhista dois anos após a convolação do regime ... decisão interlocutória que trancou recurso de revista com fundamento na ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 62-28.2015.5.06.0000) 11-09-2018
... A C Ó R D Ã O ... GMDAR/RBR/FSMR ... RECURSO" ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... IMPUGNA\xC3"ÇÃO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM ... QUE DETERMINADA A ANTECIPAÇÃO DO PRAZO ... TRABALHISTA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Septiembre de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. CONVOLAÇÃO DO REGIME JURÍDICO. PRESCRIÇÃO. ARTIGO 7º, XXIX, ALÍNEA A, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 128 DA SDI. SÚMULA 333 DO TST. 1. A Eg. SDI do TST, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 128, vem firmando entendimento no sentido de encontrar-se prescrito o direito de ação referente a verbas oriundas de relação de...
... emprego quando ajuizada reclamação trabalhista dois anos após a convolação do regime ... decisão interlocutória que trancou recurso de revista com fundamento na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2416/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 25 de Octubre de 2000
SERVIDOR PÚBLICO. CONVOLAÇÃO DO REGIME JURÍDICO. PRESCRIÇÃO. ARTIGO 7º, XXIX, ALÍNEA A, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 128 DA SDI. SÚMULA 333 DO TST. 1. A Eg. SDI do TST, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 128, vem pacificando a jurisprudência no sentido de encontrar-se prescrito o direito de ação referente a verbas oriundas da relação de emprego, quando...
... emprego, quando ajuizada reclamação trabalhista dois anos após a convolação do regime ... decisão interlocutória que trancou recurso de revista com fundamento na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-42/2000-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 25 de Octubre de 2000
SERVIDOR PÚBLICO. CONVOLAÇÃO DO REGIME JURÍDICO. PRESCRIÇÃO. ARTIGO 7º, XXIX, ALÍNEA A, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 128 DA SDI. SÚMULA 333 DO TST. 1. A Eg. SDI do TST, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 128, vem pacificando a jurisprudência no sentido de encontrar-se prescrito o direito de ação referente a verbas oriundas da relação de emprego, quando...
... emprego, quando ajuizada reclamação trabalhista dois anos após a convolação do regime ... decisão interlocutória que trancou recurso de revista com fundamento na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2416/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 25 de Octubre de 2000
SERVIDOR PÚBLICO. CONVOLAÇÃO DO REGIME JURÍDICO. PRESCRIÇÃO. ARTIGO 7º, XXIX, ALÍNEA A, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 128 DA SDI. SÚMULA 333 DO TST. 1. A Eg. SDI do TST, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 128, vem pacificando a jurisprudência no sentido de encontrar-se prescrito o direito de ação referente a verbas oriundas da relação de emprego, quando...
... emprego, quando ajuizada reclamação trabalhista dois anos após a convolação do regime ... decisão interlocutória que trancou recurso de revista com fundamento na ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 25 de Octubre de 2000
SERVIDOR PÚBLICO. CONVOLAÇÃO DO REGIME JURÍDICO. PRESCRIÇÃO. ARTIGO 7º, XXIX, ALÍNEA A, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 128 DA SDI. SÚMULA 333 DO TST. 1. A Eg. SDI do TST, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 128, vem pacificando a jurisprudência no sentido de encontrar-se prescrito o direito de ação referente a verbas oriundas da relação de emprego, quando...
... emprego, quando ajuizada reclamação trabalhista dois anos após a convolação do regime ... decisão interlocutória que trancou recurso de revista com fundamento na ...