recurso decisao interlocutoria trabalhista

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. DESPACHO QUE INDEFERE PEDIDO DE ISENÇÃO DE CUSTAS. O despacho atacável por meio de agravo de instrumento é aquele que denega o seguimento de recurso, nos exatos termos do art. 897, "b", da CLT. Decisão que indefere pedido de isenção do pagamento de custas, sem se insurgir contra a admissibilidade ou não do apelo interposto, é mera decisão interlocutória, contra a

• Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição

RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLO-CUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA Nº 214 DO TST. 1. No processo trabalhista, para efeito de recorribilidade, ostenta natureza interlocutória o v. acórdão regional que reconhece a relação de emprego entre as partes e determina o retorno dos autos à Vara do Trabalho para novo julgamento. 2. As decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis...

RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLO-CUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA Nº 214 DO TST. 1. No processo trabalhista, para efeito de recorribilidade, ostenta natureza interlocutória o v. acórdão regional que reconhece a relação de emprego entre as partes e determina o retorno dos autos à Vara do Trabalho para novo julgamento. 2. As decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis...

RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLO-CUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA Nº 214 DO TST. 1. No processo trabalhista, para efeito de recorribilidade, ostenta natureza interlocutória o v. acórdão regional que reconhece a relação de emprego entre as partes e determina o retorno dos autos à Vara do Trabalho para novo julgamento. 2. As decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis...

RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCU-TÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA Nº 214 DO TST. 1. No processo trabalhista, para efeito de recorribilidade, ostenta natureza interlocutória o v. acórdão regional que reconhece o vínculo empregatício entre as partes e determina o retorno dos autos à Vara do Trabalho para novo julgamento. 2. As decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, apenas são...

RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLO-CUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA Nº 214 DO TST. 1. No processo trabalhista, para efeito de recorribilidade, ostenta natureza interlocutória o v. acórdão regional que reconhece a relação de emprego entre as partes e determina o retorno dos autos à Vara do Trabalho para novo julgamento. 2. As decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis...

RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLO-CUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA Nº 214 DO TST. 1. No processo trabalhista, para efeito de recorribilidade, ostenta natureza interlocutória o v. acórdão regional que reconhece a relação de emprego entre as partes e determina o retorno dos autos à Vara do Trabalho para novo julgamento. 2. As decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis...

RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLO-CUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA Nº 214 DO TST. 1. No processo trabalhista, para efeito de recorribilidade, ostenta natureza interlocutória o v. acórdão regional que reconhece a relação de emprego entre as partes e determina o retorno dos autos à Vara do Trabalho para novo julgamento. 2. As decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis...

RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLO-CUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA Nº 214 DO TST. 1. No processo trabalhista, para efeito de recorribilidade, ostenta natureza interlocutória o v. acórdão regional que reconhece a relação de emprego entre as partes e determina o retorno dos autos à Vara do Trabalho para novo julgamento. 2. As decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis...

RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLO-CUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA Nº 214 DO TST. 1. No processo trabalhista, para efeito de recorribilidade, ostenta natureza interlocutória o v. acórdão regional que reconhece a relação de emprego entre as partes e determina o retorno dos autos à Vara do Trabalho para novo julgamento. 2. As decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Aplicação do enunciado nº 214 do TST. O regional proferiu decisão não terminativa do feito, portanto irrecorrível de imediato na sistemática do processo trabalhista, conforme previsão do art. 893, § 1º, da CLT, o que atrai o óbice do Enunciado nº 214, verbis: "Decisão interlocutória. Irrecorribilidade. As decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 214 DO TST. O regional proferiu decisão não terminativa do feito, portanto irrecorrível de imediato na sistemática do processo trabalhista, conforme previsão do art. 893, § 1º, da CLT, o que atrai o óbice do Enunciado nº 214, verbis: "Decisão interlocutória. Irrecorribilidade. As decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 214 DO TST. O regional proferiu decisão não terminativa do feito, portanto irrecorrível de imediato na sistemática do processo trabalhista, conforme previsão do artigo 893, § 1º, da CLT, o que atrai o óbice do Enunciado nº 214, verbis: "Decisão interlocutória. Irrecorribilidade. As decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são...

AGRAVO REGIMENTAL RECEBIDO COMO AGRAVO DO ART. 557, §1º, DO CPC. MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM DE READMISSÃO DO LITISCONSORTE NO EMPREGO EM TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Concedida a tutela em decisão interlocutória, sabidamente irrecorrível de imediato nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, e não havendo notícia de que já tenha...

AGRAVO REGIMENTAL RECEBIDO COMO AGRAVO DO ART. 557, §1º, DO CPC. MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM DE READMISSÃO DO LITISCONSORTE NO EMPREGO EM TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Concedida a tutela em decisão interlocutória, sabidamente irrecorrível de imediato nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, e não havendo notícia de que já tenha...

AGRAVO REGIMENTAL RECEBIDO COMO AGRAVO DO ART. 557, §1º, DO CPC. MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM DE READMISSÃO DO LITISCONSORTE NO EMPREGO EM TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Concedida a tutela em decisão interlocutória, sabidamente irrecorrível de imediato nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, e não havendo notícia de que já tenha...

AGRAVO REGIMENTAL RECEBIDO COMO AGRAVO DO ART. 557, §1º, DO CPC. MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM DE READMISSÃO DO LITISCONSORTE NO EMPREGO EM TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Concedida a tutela em decisão interlocutória, sabidamente irrecorrível de imediato nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, e não havendo notícia de que já tenha...

AGRAVO REGIMENTAL RECEBIDO COMO AGRAVO DO ART. 557, §1º, DO CPC. MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM DE READMISSÃO DO LITISCONSORTE NO EMPREGO EM TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Concedida a tutela em decisão interlocutória, sabidamente irrecorrível de imediato nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, e não havendo notícia de que já tenha...

AGRAVO REGIMENTAL RECEBIDO COMO AGRAVO DO ART. 557, §1º, DO CPC. MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM DE READMISSÃO DO LITISCONSORTE NO EMPREGO EM TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Concedida a tutela em decisão interlocutória, sabidamente irrecorrível de imediato nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, e não havendo notícia de que já tenha...

AGRAVO REGIMENTAL RECEBIDO COMO AGRAVO DO ART. 557, §1º, DO CPC. MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM DE READMISSÃO DO LITISCONSORTE NO EMPREGO EM TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Concedida a tutela em decisão interlocutória, sabidamente irrecorrível de imediato nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, e não havendo notícia de que já tenha...

RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA N.º 331, I, DO C. TST. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. DECISÃO DE NATUREZA JURÍDICA INTERLOCUTÓRIA. POSTERGADO O MOMENTO DE RECORRER. ART. 893, §1º, DA CLT. I - Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. Hipótese em que o Tribunal Regional reconheceu o vínculo de emprego da autora com a 2ª Reclamada e responsabilizou as demais Reclamadas solidariamente por fraude trabalhista, nos moldes do art. 9º da CLT. Por conseguinte, determinou o retorno dos autos à Vara de origem para instrução e prosseguimento do feito, como