recurso em sentido estrito cabimento
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Acordão do Quinta Turma, 18-02-2020
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. REITERAÇÃO DE PEDIDO JÁANALISADO POR ESTA CORTE EM OUTRO PROCESSO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZOPARA A FORMAÇÃO DA CULPA INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.PECULIARIDADES DA CAUSA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO.CON
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Julgamento 7000108-48.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 26-05-2022
... Secretaria do Tribunal Pleno RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 7000108-48.2022.7.00.0000 ... CABIMENTO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO COMO ...
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Acórdão nº 0000152-68.2008.8.05.0223 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 11 de Abril de 2018
... Classe : Recurso em Sentido Estrito nº 0000152-68.2008.8.05.0223 ... HOMICÍDIO TENTADO ... CABIMENTO DA PRONÚNCIA ANTE A PRESENÇA DE ... INDÍCIOS ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.007.758 - MG ... HONORÁRIOS RECURSAIS. NÃO CABIMENTO ... , deve ser considerado em seu sentido estrito, ... compreendendo ... Tribunais, ...
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Acórdão nº 2015/0034862-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ... sentido ... previsão legal de cabimento ... interpôs recurso em sentido estrito, ao qual foi negado ...
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Acordao Nº 164115 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-03-2023
PROCESSO PENAL – AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – NÃO CABIMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – ERRO GROSSEIRO – IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. 1) Mostra-se manifestamente incabível a interposição de agravo regimental com vistas a reforma de decisão colegiada. Precedentes do...
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Acórdão Nº 0022868-33.2019.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 09-05-2022
... Autos nº. 0022868-33.2019.8.16.0018 ... Recurso em Sentido Estrito n° 0022868-33.2019.8.16.0018 ... ESTRITO. NÃO CABIMENTO. ESPÉCIE DE RECURSO NÃO PREVISTO ... NO SISTEMA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, ...
... RECURSO ... , firmou orientação no sentido de não ... interpôs recurso em sentido estrito contra a decisão de ... -
Acórdão Nº 0004251-82.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-05-2023
... Recurso em Sentido Estrito Nº ... ão doutrinária se debruça sobre o cabimento do Agravo de Instrumento ou da Apelação, a meu ...
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Acórdão nº 2015/0304789-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. FURTO SIMPLES TENTADO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO DE DEFENSOR PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INOCORRÊNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. ...
... RECURSO" ... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. FURTO SIMPLES\xC2" ... CONTRARRAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO" ... ESTRITO. INOCORRÊNCIA. TRANCAMENTO \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0319339-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CITAÇÃO POR EDITAL. ALEGAÇÃO DE VÍCIO. QUESTÃO NÃO ALEGADA NO MOMENTO PRÓPRIO. PRECLUSÃO. DEFICIÊNCIA DE DEFESA. SÚMULA 523/STF. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE RAZÕES. NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. JULGAMENTO PELO JÚRI. FASES SUPERADAS. 1. É ...
... SÚMULA 523/STF. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA ... de cabimento" do writ são restritas, não se\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0309467-0 de T5 - QUINTA TURMA
... MULTIRREINCIDENTE. ... CABIMENTO ... PRISIONAL ... Federal pacificaram orientação no sentido ... us substitutivo do recurso legalmente previsto ... da confissão espontânea, em estrito atendimento ...
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Acórdão Nº 0000407-66.2017.8.16.01381 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 01-04-2023
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEM RECURSO EM SENTIDO ... ESTRITO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ... ESTRITO – NÃO CABIMENTO - EMBARGOS REJEITADOS ... VISTOS, relatados e ...
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Decisao Nº 0502652-17.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 09-12-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO QUE NÃO APRECIOU O PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO CONTIDA NA NOTÍCIA CRIME. CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 140, 147 E 339, TODOS DO CÓDIGO PENAL. AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA CUJO DOMINUS LITIS É O MINISTÉRIO PÚBLICO. AUTOS REMETIDOS À CENTRAL DE INQUÉRITOS DO PARQUET. NÃO CABIMENTO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TAXATIVIDADE DAS...
Recurso em Sentido Estrito ... Origem: Salvador ... NÃO CABIMENTO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TAXATIVIDADE DAS ... -
nº 2003.36.00.011268-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Abril de 2005
... RECURSO CRIMINAL Nº 2003.36.00.011268-9/MT ... Processo ... 1.Trata-se de recurso em sentido estrito interposto por GONÇALO DE OLIVEIRA COSTA ... do mérito, em razão da falta de cabimento do mesmo, porque, segundo entende, "não há ...
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Acórdão nº 2014/0214446-3 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSORIMINAL. NÃO ... CABIMENTO ... REPRESENTAÇÃO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ...
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Acórdão nº 104295 de Primeira Turma, 12 de Abril de 1985
Recurso em sentido estrito. Cabimento contra decisão que concede liberdade provisoria a réu preso em flagrante. Interpretação dos arts. 3., inciso V, 310 e paragrafo único do Código de Processo Penal. Recurso extraordinário criminal conhecido e provido.
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Acórdão nº 1016315-74.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 15-12-2021
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHARECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)RECORRENTE: ANDRE ZEKENOZOKAERECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T ARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO – DECISÃO DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA –
... Único: 1016315-74.2021.8.11.0000Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Assunto: [Homicídio ... ÃO DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA – NÃO CABIMENTO – ROL TAXATIVO PREVISTO NO ARTIGO 581 DO CPP ... -
Acordao N° 1399662 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Recurso em sentido estrito. Cabimento. Decisão que não conheceu do habeas corpus. Incompetência do juízo e ausência de pressuposto legal. Mérito. Pretensão de salvo conduto para garantir o direito de locomoção do paciente na posse e no porte de arma de fogo. Indeferimento do pedido de porte pela polícia federal. Processo em fase recursal. Pretensão objeto de mandado de segurança na justiça...
... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0731940-35.2021.8.07.0001 ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CABIMENTO. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO ... HABEAS CORPUS ... -
Acórdão nº 104295 de Primeira Turma, 12 de Abril de 1985
Recurso em sentido estrito. Cabimento contra decisão que concede liberdade provisoria a réu preso em flagrante. Interpretação dos arts. 3., inciso V, 310 e paragrafo único do Código de Processo Penal. Recurso extraordinário criminal conhecido e provido.
... CABIMENTO", RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, CONTESTAÇÃO, DECIS\xC3" ... -
nº 2004.33.00.011930-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2004
PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. NÃO-CABIMENTO. I - A decisão que julga improcedente exceção de suspeição é irrecorrível, podendo ser objeto de preliminar em futura e eventual apelação ou ser objeto da ação penal de habeas corpus. II - Recurso desprovido.
... RECURSO CRIMINAL Nº 2004.33.00.011930-1/BA Processo na ... esquivo e omisso, peticionar no sentido que o Procurador da República declinasse de suas ... o fundamento de que tal recurso só tem cabimento contra decisão com força de definitiva e que a ... Recurso em sentido estrito interposto a fls. 57 baseado nas mesmas ... -
nº 2003.70.01.017329-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 30 de Junio de 2004
RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CABIMENTO. ADESÃO AO PAES. SUSPENSÃO DA PRETENSÃO ...
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Acórdão nº 81427 de 2ª Turma, 2 de Febrero de 2010
RECURSO CRIMINAL. Desaforamento. Cumprimento de decisão proferida por Tribunal Superior. Recurso em sentido estrito. Não-cabimento. Rejulgamento de questão já solucionada em grau superior. Não é ilegal a decisão que nega seguimento a recurso em sentido estrito interposto contra o cumprimento, pelo juízo de primeiro grau, de decisão emanada de Tribunal Superior. 2. RECURSO CRIMINAL. Correição...
- Acórdão Nº 5106059-43.2022.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 03-11-2022
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Acórdão Nº 0001371-23.2022.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 26-09-2022
... CARTA TESTEMUNHÁVEL – 1. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – ... NÃO CONHECIMENTO DO ECURSO EM RAZÃO DO NÃO ... CABIMENTO DO MESMO NA HIPÓTESE – ROL DO ART. 581 DO CPP ...