recurso especial retido
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Acórdão nº 2006/0185736-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL - RETENÇÃO - PETIÇÃO - PROCESSAMENTO ... o processamento de recurso especial retido, ou seja, quando a situação puder frustrar a ...
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Acórdão nº 2006/0123978-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INSTRUMENTO COM O OBJETIVO DE DESTRANCAR RECURSO ESPECIAL RETIDO NA ORIGEM ART. 542, § 3º DO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... 33 ... § 1º O valor retido de que trata o caput, que deverá ser destacado ... esfera administrativa e desistência do recurso" interposto.? (NR) ... Art. 25. O art. 40 da lei n\xC2" ... a obtenção da respectiva aposentadoria especial, conforme estabelecido em regulamento ... Art ...
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Acórdão nº 2007/0163947-3 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL RETIDO. HIPÓTESE DE INDEFERIMENTO DE ...
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Acórdão nº 2006/0282608-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL RETIDO. ART. 542, § 3º, DO CPC ...
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Acórdão nº 2014/0049755-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO EM RETIDO. LESÃO OU GRAVE REPARAÇÃO. VERIFICAÇÃO. INVIÁVEL. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. A verificação da existência de perigo de grave lesão ou de difícil reparação, a fim de justificar a conversão do agravo retido em...
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL". ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO\xC2" EM RETIDO. LESÃO OU ... -
Acórdão nº 2010/0128889-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL RETIDO. ART. 542, § 3º DO CPC. - A flexibilização da regra do artigo 542, § 3º, do CPC é excepcional e justifica-se somente nas hipóteses de dano irreparável ou de difícil reparação. - Agravo não provido. (AgRg no Ag 1332855/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/04/2011, DJe 18/04/2011)
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... ARTIGO 9 ... O imposto retido na fonte sobre rendimentos pagos ou creditados à ... pelo Supremo Tribunal Federal, em recurso extraordinário; ... II - a contribuinte ou ... à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, para ...
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Acórdão nº 2006/0228549-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO CAUTELAR. DESTRANCAMENTO DE RECURSO ESPECIAL RETIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... IV - VETADO ... V - o imposto retido na fonte ou o pago, inclusive a Título de ... à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para ... da restituição e de 1% no mês em que o recurso for colocado no banco à disposição do ...
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Acórdão nº 2014/0234789-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PROCESSO CAUTELAR. INCIDÊNCIA DO ART. 542, § 3º, DO CPC. RECEBIMENTO NA FORMA RETIDA. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO LIMINAR/ANTECIPATÓRIA DE TUTELA. SÚMULA N. 735/STF. 1. Nos termos do que dispõe o art. 542, § 3º, do Código de Processo Civil, o...
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 581.358 - RJ (2014/0234789-0) ... retido ... -
Acórdão nº 2006/0055594-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 828.661 - RS (2006/0055594-9) ... RECURSO ESPECIAL. AGRAVO RETIDO. APELAÇÃO. ART. 523, CAPUT, § 1º, DO CPC ...
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Acórdão nº 2015/0305487-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO RETIDO. INCOMPATIBILIDADE. NECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCOMPATIBILIDADE DO AGRAVO RETIDO COM A SISTEMÁTICA DO PROCESSO DE...
... EDcl no AgRg no RECURSO ... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO ... Instrumento, sendo o Agravo Retido" incompatível com a ... sistemática \xC2" ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 48026 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 202.180 - DF (2012/0143441-3) ... RETIDO ...
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Acórdão nº AgRg na MC 18023 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
... ACÓRDÃO EM APELAÇÃO CUJO RECURSO ESPECIAL FOI RETIDO NA ORIGEM. ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2010/0005074-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. APRECIAÇÃO. PEDIDO EXPRESSO NAS CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO. NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DO TRIBUNAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 523 DO CPC. 1. Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, o Tribunal de origem deve manifestar-se acerca do agravo retido, se houver requerimento expresso nesse sentido. Precedentes. 2. Recurso especial conhecido e provido, com a...
RECURSO ESPECIAL Nº 1.182.364 - RJ (2010⁄0005074-5) ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. APRECIAÇÃO. PEDIDO EXPRESSO NAS CONTRARRAZÕES ... -
Acórdão nº 2004/0069290-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 665.273 - RS (2004/0069290-5) ... RECURSO ESPECIAL. PROCESSAMENTO RETIDO (ART. 542, § 3º, DO CPC). MEDIDA ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 63824 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg na MC 18488 / AM de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0068044-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL RETIDO (ART. 542, § 3º, DO CPC) ...
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Acórdão nº 2005/0183866-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... MEDIDA CAUTELAR PARA DESTRANCAR RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ... medida cautelar proposta com o fito de destrancar recurso especial retido na instância ordinária. A ação originária (revisional de contrato de ...
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Acórdão nº 2005/0151078-6 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL RETIDO. NEGATIVAÇÃO DO NOME DOS ...
- Acórdão nº AgRg na MC 18633 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº REsp 1182364 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. APRECIAÇÃO. PEDIDO EXPRESSO NAS CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO. NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DO TRIBUNAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 523 DO CPC. 1. Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, o Tribunal de origem deve manifestar-se acerca do agravo retido, se houver requerimento expresso nesse sentido. Precedentes. 2. Recurso especial conhecido e provido, com a...
RECURSO ESPECIAL Nº 1.182.364 - RJ (2010⁄0005074-5) ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. APRECIAÇÃO. PEDIDO EXPRESSO NAS CONTRARRAZÕES ...