recurso especial retido
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Acórdão nº 2006/0253346-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 903.061 - RS (2006/0253346-8) ... Recurso especial. Recurso especial retido. Art. 542, § 3º ... - O recurso especial, ...
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Acórdão nº AgRg na MC 18176 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO POPULAR. RECURSO ESPECIAL RETIDO NA ORIGEM INTERPOSTO CONTRA ...
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Acórdão nº PET no REsp 1151467 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL RETIDO. ART. 542, § 3º, DO CPC. - A regra que determina a retenção de recurso especial apenas excepcionalmente pode ser superada, necessitando-se, para isso, comprovação inequívoca de grave risco de perecimento do direito pleiteado, o que não ocorre na espécie em análise. - Agravo não...
PET no RECURSO ESPECIAL Nº 1.151.467 - MS (2009⁄0147989-4) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL RETIDO. ART. 542, § 3º, DO CPC ... - A regra que ... -
Acórdão nº 2008/0276135-0 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AUTORIZA PURGAÇÃO DA MORA. DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS ACRESCIDO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO ESPECIAL RETIDO. RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU IRREVERSÍVEL NÃO-CARACTERIZADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A agravante não demonstrou a existência concreta de dano...
... RECURSO ESPECIAL RETIDO. RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU ... -
Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... X - as receitas submetidas ao regime especial de tributação previsto no art. 47 da Lei nº ... manifestação de inconformidade caberá recurso ao Conselho de Contribuintes ... § 11. A ... ou requisição de pequeno valor, será retido na fonte pela instituição financeira ...
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Acórdão nº 2006/0039071-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL RETIDO - DESTRANCAMENTO - AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1404253 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO ESPECIAL RETIDO - ARTIGO 542, § 3º, DO CPC - PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONVERTIDO EM RETIDO - PERICULUM IN MORA - INOCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1404253/RJ, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/08/2011, DJe 17/08/2011)
... REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO ESPECIAL RETIDO - ARTIGO 542, § 3º, DO CPC - ... -
Acórdão nº 2010/0077049-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO ESPECIAL RETIDO - INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO - HONORÁRIOS PERICIAIS - QUANTUM - PERICULUM IN MORA - INEXISTÊNCIA - JUSTIFICÁVEL, NA ESPÉCIE, A RETENÇÃO FUNDADA NO ART. 542, § 3º, DO CPC - RECURSO IMPROVIDO (AgRg no Ag 1302777/DF, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/03/2011, DJe 30/03/2011)
... REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO ESPECIAL RETIDO - INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO ... -
Acórdão nº 2007/0260519-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. DESRETENÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. REGRA DO ARTIGO 542, § 3º, CPC ... NECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL RETIDO. CONTRA-RAZÕES. PROCESSAMENTO. DESTRANCAMENTO ...
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Acórdão nº 2014/0338769-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO DE ACÓRDÃO QUE JULGOU AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO PELA RECORRENTE DA EXCEPCIONALIDADE DO CASO PARA MITIGAR A APLICAÇÃO DA REGRA DO § 3º DO ART. 542 DO CPC. INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSO ESPECIAL QUE DEVE...
... AgRg no RECURSO ... CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ... INTERPOSTO ... RETIDO NOS ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1190131 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM O OBJETIVO DE DESTRANCAR RECURSO ESPECIAL RETIDO NA ORIGEM ART. 542, § 3º DO CPC. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DANO IRREPARÁVEL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Embora o STJ por vezes mitigue a regra contida no artigo 542, § 3º do CPC, e admita o processamento do recurso especial, quando a sua retenção possa...
... INSTRUMENTO COM O OBJETIVO DE DESTRANCAR RECURSO ESPECIAL RETIDO NA ORIGEM ART. 542, § 3º DO ... -
Acórdão nº AgRg na MC 17148 / TO de T3 - TERCEIRA TURMA
... DESRETENÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. REGRA DO ARTIGO 542, § 3º, CPC ... o processamento de recurso especial retido, uma vez que há situações em que a ...
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Acórdão nº AgRg na MC 17349 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO NA MEDIDA CAUTELAR. RECURSO ESPECIAL RETIDO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2008/0272137-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO ESPECIAL RETIDO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 542, § 3º, DO CPC - MITIGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO (AgRg no Ag 1138723/RJ, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/06/2009, DJe 16/06/2009)
... REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO ESPECIAL RETIDO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 9 ... O juiz dará curador especial: ... I- ao incapaz, se não tiver ... VII- interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório ... Parágrafo único. O agravo retido independe de preparo ... #Redação dada ...
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Acórdão nº 2007/0020429-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 921.431 - CE (2007/0020429-1) ... EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. RECURSO ESPECIAL RETIDO. PERDA DE OBJETO. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE ...
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Acórdão nº AgRg na MC 18318 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... MEDIDA CAUTELAR. DESRETENÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE REQUISITOS AUTORIZADORES ... ão de destrancamento do recurso especial retido por força do art. 542, § 3º, do CPC ... 2 ...
- Acórdão nº AgRg na MC 18926 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2002/0173124-9 de T4 - QUARTA TURMA
... ÇÃO NO CURSO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL - RECURSO ESPECIAL RETIDO - NECESSIDADE, NA ESPÉCIE - ...
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Acórdão nº AgRg na Pet 8454 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... 191 DO CTN. RECURSO ESPECIAL RETIDO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ...
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Acórdão nº 2007/0200461-9 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL RETIDO. CAUTELAR QUE OBJETIVA O ...
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Acórdão nº 2006/0219098-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL RETIDO (ART. 542, § 3º, DO CPC) - ...
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Acórdão nº 2006/0219098-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL RETIDO (ART. 542, § 3º, DO CPC) - ...
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Acórdão nº 2005/0048198-5 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL RETIDO (CPC, ART. 542, § 3º) - ...
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Acórdão nº REsp 930607 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 930.607 - RJ (2007⁄0045152-6) ... ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO. RECURSO RETIDO. SÚMULA 07⁄STJ. APELO DA VIAÇÃO UNIÃO LTDA ...