recurso extraordinário retido
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Acórdão nº 0007255-53.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 30 de Enero de 2014
... , por unanimidade, não conhecer do agravo retido" e, por maioria, negar provimento à apelação e \xC3" ... da União em agravo retido, fica o recurso sujeito ao § 1º do art. 523 do CPC. Assim, não ...
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Acórdão nº 0007255-53.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 30 de Enero de 2014
... , por unanimidade, não conhecer do agravo retido" e, por maioria, negar provimento à apelação e \xC3" ... da União em agravo retido, fica o recurso sujeito ao § 1º do art. 523 do CPC. Assim, não ...
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Acórdão nº 0007255-53.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 30 de Enero de 2014
... , por unanimidade, não conhecer do agravo retido" e, por maioria, negar provimento à apelação e \xC3" ... da União em agravo retido, fica o recurso sujeito ao § 1º do art. 523 do CPC. Assim, não ...
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Acórdão nº 0007255-53.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 30 de Enero de 2014
... , por unanimidade, não conhecer do agravo retido" e, por maioria, negar provimento à apelação e \xC3" ... da União em agravo retido, fica o recurso sujeito ao § 1º do art. 523 do CPC. Assim, não ...
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Acórdão nº 0007255-53.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 30 de Enero de 2014
... , por unanimidade, não conhecer do agravo retido" e, por maioria, negar provimento à apelação e \xC3" ... da União em agravo retido, fica o recurso sujeito ao § 1º do art. 523 do CPC. Assim, não ...
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Acórdão nº 0007255-53.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 30 de Enero de 2014
... , por unanimidade, não conhecer do agravo retido" e, por maioria, negar provimento à apelação e \xC3" ... da União em agravo retido, fica o recurso sujeito ao § 1º do art. 523 do CPC. Assim, não ...
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Acórdão nº 0007255-53.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 30 de Enero de 2014
... , por unanimidade, não conhecer do agravo retido" e, por maioria, negar provimento à apelação e \xC3" ... da União em agravo retido, fica o recurso sujeito ao § 1º do art. 523 do CPC. Assim, não ...
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Acórdão nº 0007255-53.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 30 de Enero de 2014
... , por unanimidade, não conhecer do agravo retido" e, por maioria, negar provimento à apelação e \xC3" ... da União em agravo retido, fica o recurso sujeito ao § 1º do art. 523 do CPC. Assim, não ...
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Acórdão nº 108819 de 2ª Turma, 22 de Abril de 1988
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. RENDIMENTO DE EMPREITADAS. DEFERIMENTO DO RESULTADO. A RETENÇÃO DO IR NA FONTE, QUANDO SE TRATA DE DIFERIMENTO DO RESULTADO, ESTA VINCULADA A DECLARAÇÃO DA APURAÇÃO DA EMPREITADA AO FISCO, NÃO PODENDO HAVER COMPENSAÇÃO ANTES DE OFERECIDO O RESULTADO. HIPÓTESE DE NÃO-CONHECIMENTO.
... CONCLUSÃO, BALANCO ... DESCONHECIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INEXISTÊNCIA, NEGAÇÃO ... -
Acórdão nº 820176 de Primeira Turma, 28 de Abril de 2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CONVERSÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE: RAZÕES DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DISSOCIADAS DA MATÉRIA TRATADA NO JULGADO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. AGRAVO...
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Decisão da Presidência nº 1020289 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2017
... de agravo contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário interposto em face de acórdão ... PROCESSAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO RETIDO NA ORIGEM ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... ART ...
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Decisão da Presidência nº 898769 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2016
... aviado contra decisão que não admitiu recurso extraordinário interposto contra acórdão ... PROCESSAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO RETIDO NA ORIGEM ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... ART ...
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Decisão da Presidência nº 1033606 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2017
... o juízo negativo de admissibilidade do recurso extraordinário, exarado pela Presidência do ... contra decisão interlocutória ficará retido nos autos ... Nesse sentido: AI 743.456/AM, Rel ...
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Acórdão nº 2006/0225743-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO" ESPECIAL INADMITIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCID\xC3" ... , para que o recurso especial ficasse retido na instância de origem, em face da aplicação ... , destrancar o recurso extraordinário" lato sensu que fora inadmitido em seu Primeiro Ju\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0225743-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO" ESPECIAL INADMITIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCID\xC3" ... , para que o recurso especial ficasse retido na instância de origem, em face da aplicação ... , destrancar o recurso extraordinário" lato sensu que fora inadmitido em seu Primeiro Ju\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 61770 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... do AREsp, a Relatora disse que ultimo recurso integrativo articulado teria natureza ... para a interposição de recurso extraordinário a data de 15 de setembro de 2022, que foi a data ... envio do Agravo no Recurso Extraordinário retido junto ao STJ a fim de viabilizar a sua ...
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Decisão da Presidência nº 991521 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2017
... decisão que determinou a retenção de Recurso Extraordinário com base no art. 542, § 3º, do ... , ou embargos à execução ficará retido nos autos e somente será processado se o ...
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Acórdão nº 571850 de Primeira Turma, 25 de Mayo de 2007
Recurso extraordinário: descabimento: controvérsia relativa a imposto de renda retido na fonte pelo Estado sobre pagamentos 'in pecunia', referentes a férias e licenças-prêmio não gozadas, decidida à luz de legislação infraconstitucional: a alegada violação dos dispositivos constitucionais invocados, se ocorresse, seria reflexa ou indireta que não enseja reexame no RE: incidência, mutatis...
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Decisão da Presidência nº 7195 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2017
ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... AUSÊNCIA DE ... DE ÊXITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RETIDO NA ORIGEM NÃO VERIFICADA ... CONCESSÃO DE ...
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Decisão da Presidência nº 7219 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2017
ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... AUSÊNCIA DE ... DE ÊXITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RETIDO NA ORIGEM NÃO VERIFICADA ... CONCESSÃO DE ...
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Decisão da Presidência nº 7805 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2018
ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... AUSÊNCIA DE ... DE ÊXITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RETIDO NA ORIGEM NÃO VERIFICADA ... CONCESSÃO DE ...
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Decisão da Presidência nº 7288 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2017
ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE ... DE ÊXITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RETIDO NA ORIGEM NÃO VERIFICADA ... CONCESSÃO DE ...
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Decisões Monocráticas nº 7805 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2018
ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... AUSÊNCIA DE ... DE ÊXITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RETIDO NA ORIGEM NÃO VERIFICADA ... CONCESSÃO DE ...
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Decisão da Presidência nº 4193 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2016
... Inconformada, a Autora interpôs Recurso Especial e Recurso Extraordinário em face do ... DE ÊXITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RETIDO NA ORIGEM NÃO VERIFICADA ... CONCESSÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79600-87.2008.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... 4ª TURMA GMFEO/JCL/iap RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. NULIDADE ... que foi prestado trabalho extraordinário sem a devida quitação, razão pela qual ... que o Imposto de Renda deve ser retido na fonte e que isso deve ocorrer no momento da ...