recurso extraordinário retido
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Decisão da Presidência nº 1215980 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2019
... o juízo negativo de admissibilidade do recurso extraordinário, exarado pela Presidência do ... PROCESSAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO RETIDO NA ORIGEM ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... ART ...
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Decisão da Presidência nº 1276674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Julio de 2020
... decisão que determinou a retenção de Recurso Extraordinário, com base no art. 542, § 3º, do ... , ou embargos à execução ficará retido nos autos e somente será processado se o ...
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Acórdão nº 588997 de Primeira Turma, 9 de Noviembre de 2007
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO NÃO DEFINTIVA. RECURSO RETIDO. CPC, ART. 542, § 3º. I - O recurso extraordinário interposto de decisão interlocutória, não definitiva, que não põe termo ao processo, deverá ficar retido nos autos e somente será processado se o reiterar a parte, no prazo para a interposição do recurso contra a decisão final, ou no prazo para as contra-razões. II - Embargos
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Decisão da Presidência nº 4114 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Marzo de 2016
... ÃO DE ASSEGURAR A IMEDIATA SUBIDA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO RETIDO NA ORIGEM POR FORÇA DO ...
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Acórdão nº 2007/0268168-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.005.815 - RJ (2007/0268168-3) ... especial subsequente, que se encontrava retido, afasta a alegada desobediência à norma do art ... ões aos recursos especial e extraordinário, pois a questão deve ser examinada no processo ...
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Acórdão nº 0007255-53.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 30 de Enero de 2014
... , por unanimidade, não conhecer do agravo retido" e, por maioria, negar provimento à apelação e \xC3" ... da União em agravo retido, fica o recurso sujeito ao § 1º do art. 523 do CPC. Assim, não ...
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Acórdão nº 0007255-53.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 30 de Enero de 2014
... , por unanimidade, não conhecer do agravo retido" e, por maioria, negar provimento à apelação e \xC3" ... da União em agravo retido, fica o recurso sujeito ao § 1º do art. 523 do CPC. Assim, não ...
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Acórdão nº 0007255-53.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 30 de Enero de 2014
... , por unanimidade, não conhecer do agravo retido" e, por maioria, negar provimento à apelação e \xC3" ... da União em agravo retido, fica o recurso sujeito ao § 1º do art. 523 do CPC. Assim, não ...
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Acórdão nº 0007255-53.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 30 de Enero de 2014
... , por unanimidade, não conhecer do agravo retido" e, por maioria, negar provimento à apelação e \xC3" ... da União em agravo retido, fica o recurso sujeito ao § 1º do art. 523 do CPC. Assim, não ...
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Acórdão nº 0007255-53.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 30 de Enero de 2014
... , por unanimidade, não conhecer do agravo retido" e, por maioria, negar provimento à apelação e \xC3" ... da União em agravo retido, fica o recurso sujeito ao § 1º do art. 523 do CPC. Assim, não ...
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Acórdão nº 0007255-53.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 30 de Enero de 2014
... , por unanimidade, não conhecer do agravo retido" e, por maioria, negar provimento à apelação e \xC3" ... da União em agravo retido, fica o recurso sujeito ao § 1º do art. 523 do CPC. Assim, não ...
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... , por unanimidade, não conhecer do agravo retido" e, por maioria, negar provimento à apelação e \xC3" ... da União em agravo retido, fica o recurso sujeito ao § 1º do art. 523 do CPC. Assim, não ...
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Acórdão nº 0007255-53.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 30 de Enero de 2014
... , por unanimidade, não conhecer do agravo retido" e, por maioria, negar provimento à apelação e \xC3" ... da União em agravo retido, fica o recurso sujeito ao § 1º do art. 523 do CPC. Assim, não ...
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Acórdão nº 0007255-53.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 30 de Enero de 2014
... , por unanimidade, não conhecer do agravo retido" e, por maioria, negar provimento à apelação e \xC3" ... da União em agravo retido, fica o recurso sujeito ao § 1º do art. 523 do CPC. Assim, não ...
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Acórdão nº 0007255-53.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 30 de Enero de 2014
... , por unanimidade, não conhecer do agravo retido" e, por maioria, negar provimento à apelação e \xC3" ... da União em agravo retido, fica o recurso sujeito ao § 1º do art. 523 do CPC. Assim, não ...
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Acórdão nº 0007255-53.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 30 de Enero de 2014
... , por unanimidade, não conhecer do agravo retido" e, por maioria, negar provimento à apelação e \xC3" ... da União em agravo retido, fica o recurso sujeito ao § 1º do art. 523 do CPC. Assim, não ...
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Acórdão nº 0007255-53.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 30 de Enero de 2014
... , por unanimidade, não conhecer do agravo retido" e, por maioria, negar provimento à apelação e \xC3" ... da União em agravo retido, fica o recurso sujeito ao § 1º do art. 523 do CPC. Assim, não ...
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Acórdão nº 0007255-53.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 30 de Enero de 2014
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Acórdão nº 0007255-53.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 30 de Enero de 2014
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Acórdão nº 0007255-53.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 30 de Enero de 2014
... , por unanimidade, não conhecer do agravo retido" e, por maioria, negar provimento à apelação e \xC3" ... da União em agravo retido, fica o recurso sujeito ao § 1º do art. 523 do CPC. Assim, não ...
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Acórdão nº 0007255-53.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 30 de Enero de 2014
... , por unanimidade, não conhecer do agravo retido" e, por maioria, negar provimento à apelação e \xC3" ... da União em agravo retido, fica o recurso sujeito ao § 1º do art. 523 do CPC. Assim, não ...