recurso inominado modelo
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800585-75.2021.8.19.0067 (Fazendária), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800585-75.2021.8.19.0067 Recorrente (1ª ré): TH VEICULOS DO VILAR EIRELI Recorrido (autora): SUELI SAMPAIO LUIS RODRIGUES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele negar provimento nos termos do ... voto ... Classe : RECURSO INOMINADO ... MAURO NICOLAU JUNIOR:18031 Assinado em ... -
Acórdão nº 71010492494 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-08-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. FAMCICLOVIR. NECESSIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DIREITO EVIDENCIADO. 1. Inicialmente, cumpre destacar que a responsabilidade dos entes públicos é solidária, havendo exigência de atuação integrada do Poder Público em todas...
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... que a Suprema Corte não desconstituiu o modelo de solidariedade previsto no art. 196 da ... -
Acórdão nº 71010451011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-08-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. CÂNCER NO INTESTINO. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. TRATAMENTO ONCOLÓGICO. NECESSIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADAS. URGÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DIREITO EVIDENCIADO. 1. Inicialmente, cumpre destacar que a responsabilidade dos entes públicos é solidária, havendo exigência de atuação...
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... que a Suprema Corte não desconstituiu o modelo de solidariedade previsto no art. 196 da ... -
Acórdão nº 71010387298 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RIVAROXABANA. DIOSMINA + HESPERIDINA. NECESSIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DIREITO EVIDENCIADO. 1. Inicialmente, cumpre destacar que a responsabilidade dos entes públicos é solidária, havendo exigência de atuação integrada...
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... que a Suprema Corte não desconstituiu o modelo de solidariedade previsto no art. 196 da ... -
Acórdão nº 71010455582 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-08-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SACUBITRIL + VALSARTANA. RIVAROXABANA. DAPAGLIFOSINA + CLORIDRATO DE METFORMINA. NECESSIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DIREITO EVIDENCIADO. 1. Inicialmente, cumpre destacar que a...
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... que a Suprema Corte não desconstituiu o modelo de solidariedade previsto no art. 196 da ... -
Acórdão nº 71010482123 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-08-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ERENUMABE. NECESSIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DIREITO EVIDENCIADO. 1. Inicialmente, cumpre destacar que a responsabilidade dos entes públicos é solidária, havendo exigência de atuação integrada do Poder Público em todas as
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... que a Suprema Corte não desconstituiu o modelo de solidariedade previsto no art. 196 da ... -
Acórdão nº 71010421741 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE SEGREDO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RIVAROXABANA. CILOSTAZOL. NECESSIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DIREITO EVIDENCIADO. 1. Inicialmente, cumpre destacar que a responsabilidade dos entes públicos é solidária, havendo exigência de atuação...
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... que a Suprema Corte não desconstituiu o modelo de solidariedade previsto no art. 196 da ... -
Acórdão nº 71010332823 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PALIPERIDONA. NECESSIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DIREITO EVIDENCIADO. 1. Inicialmente, cumpre destacar que a responsabilidade dos entes públicos é solidária, havendo exigência de atuação integrada do Poder Público em todas
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... que a Suprema Corte não desconstituiu o modelo de solidariedade previsto no art. 196 da ... -
Acórdão nº 71010273019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. CLORIDRATO DE MEMANTINA. NECESSIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DIREITO EVIDENCIADO. 1. Inicialmente, cumpre destacar que a responsabilidade dos entes públicos é solidária, havendo exigência de atuação integrada do Poder...
... 2021/Cível ... RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... que a Suprema Corte não desconstituiu o modelo de solidariedade previsto no art. 196 da ... -
Acórdão nº 71010274249 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE SANTIAGO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RIVAROXABANA. NECESSIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DIREITO EVIDENCIADO. 1. Inicialmente, cumpre destacar que a responsabilidade dos entes públicos é solidária, havendo exigência de atuação integrada do
... 2021/Cível ... RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... que a Suprema Corte não desconstituiu o modelo de solidariedade previsto no art. 196 da ... -
Acórdão Nº 0300403-02.2016.8.24.0256 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 12-04-2019
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AJUIZADA POR SEGURADO CONTRA SEGURADORA E CORRETORA DE SEGUROS. AUTOR QUE CONTRATOU SEGURO DA PRIMEIRA RÉ VENDIDO, FRAUDULENTAMENTE, POR EX-FUNCIONÁRIO DA SEGUNDA RÉ. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. PRETENDIDA CONDENAÇÃO À REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSUBSISTÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE SE...
... Recurso Inominado n. 0300403-02.2016.8.24.0256 ... 0300403-02.2016.8.24.0256, de Modelo ... Relator: Des. Surami Juliana dos Santos ... -
Acórdão Nº 0300002-66.2017.8.24.0256 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
RECURSO INOMINADO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - BURACO EM VIA PÚBLICA SEM SINALIZAÇÃO - FATO COMPROVADO POR BOLETIM DE ACIDENTE DE TRÂNSITO E PROVA DOCUMENTAL - AUSENTE PROVA DE EXCESSO DE VELOCIDADE (ART. 373, II, CPC) - CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR NÃO VERIFICADA - DEVER DE CONSERVAÇÃO E SINALIZAÇÃO DA VIA PELO PODER PÚBLICO - CONDUTA OMISSIVA QUE SE CONFIGURA COMO INÉRCIA DE OBRIGAÇÃO ESPECÍFICA E...
... Recurso Inominado ... 0300002-66.2017.8.24.0256, de ... 0300002-66.2017.8.24.0256, ... de Modelo, em que é ... Recorrente Estado de Santa ... -
Acórdão nº 71010458446 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-08-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DULOXETINA. CARBONATO DE CÁLCIO + VIT D3. CALCITRIOL. NECESSIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DIREITO EVIDENCIADO. 1. Afastada a preliminar de ilegitimidade passiva alegada pelo Município, uma...
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... que a Suprema Corte não desconstituiu o modelo de solidariedade previsto no art. 196 da ... -
Acórdão nº 71010407740 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. MUNICÍPIO DE LAGOA BONITA DO SUL. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DULOXETINA. NECESSIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DIREITO EVIDENCIADO. 1. Afastada a preliminar de ilegitimidade passiva alegada pelo Município, uma vez que a responsabilidade dos entes...
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... que a Suprema Corte não desconstituiu o modelo de solidariedade previsto no art. 196 da ... -
Acórdão nº 71010414613 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. MUNICÍPIO DE VANINI. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. EZETIMIBA. PIOGLITAZONA. EMPAGLIFLOZINA + LINAGLIPTINA. NECESSIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DIREITO EVIDENCIADO. 1. Afastada a preliminar de ilegitimidade passiva alegada pelo Município, uma vez que a...
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... que a Suprema Corte não desconstituiu o modelo de solidariedade previsto no art. 196 da ... -
Acórdão nº 71010393049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. MUNICÍPIO DE CRISSIUMAL. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. BROMETO DE TIOTRÓPIO. DPOC. NECESSIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DIREITO EVIDENCIADO. 1. Afastada a preliminar de ilegitimidade passiva alegada pelo Município, uma vez que a responsabilidade dos...
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... que a Suprema Corte não desconstituiu o modelo de solidariedade previsto no art. 196 da ... -
Acórdão Nº 0300093-88.2019.8.24.0256 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 09-08-2019
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA MOVIDA POR AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE CONTRA MUNICÍPIO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA.TESE CERCEAMENTO DE DEFESA, EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA DE DIREITO. CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO, SOB REGIME ESTATUTÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NÃO PREVISTO EM LEI REGULAMENTADORA. VERBA INEXIGÍVEL, CONSOANTE...
... Recurso Inominado n. 0300093-88.2019.8.24.0256 ... 0300093-88.2019.8.24.0256, de Modelo ... Relator: Juiz Surami Juliana dos Santos ... -
Acórdão Nº 0311199-27.2016.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO (NISSAN SENTRA, ANO/MODELO 2011). VÍCIO OCULTO APRESENTADO APÓS A AQUISIÇÃO. DEFEITO NA CAIXA DO CÂMBIO AUTOMÁTICO. PARTES QUE ACERTARAM A SUBSTITUIÇÃO POR NOVO VEÍCULO (GM ONIX ANO 2013). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CONDENAÇÃO AO RESSARCIMENTO DA DIFERENÇA DOS VALORES DE...
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Acórdão Nº 5000214-70.2020.8.24.0062 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTO MUSICAL (ACORDEÃO). SUPOSTOS PROBLEMAS NO PRODUTO APÓS 2 MESES DE USO. CONSUMIDORA QUE DESCOBRIU POSTERIORMENTE QUE O PRODUTO QUE RECEBEU (YINGWU - MADE IN CHINA) NÃO ERA DA MARCA/MODELO OFERECIDO PELA RÉ E DESCRITO NA NOTA FISCAL (PARROT). DIFERENÇA, INCLUSIVE, NOS VALORES COBRADOS DA...
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Decisao Nº 0005554-63.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 09-04-2022
... Classe: RECURSO INOMINADO ... Recorrente: AGNALDO CORREIA DA ... TELEVISOR ADQUIRIDO EM JANEIRO/2014, CUJO MODELO TEVE A FABRICAÇÃO DESCONTINUADA EM ABRIL/2014 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015013-62.2019.8.19.0036 (Fazendária), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0015013-62.2019 RECORRENTE: PATRÍCIA BALZI MOURÃO RECORRIDA: CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC¿s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. V O T O Recurso inominado manejado pela autora contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados, repetindo os...
... JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe ... provimento nos termos do voto do mo. Relator ... Recurso inominado manejado pela autora contra sentença que julgou ... do produto defeituoso por outro de mesmo modelo, ou ... superior, se inexistente no estoque. O ... -
Decisao Nº 0170628-09.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-08-2021
... Recurso nº 0170628-09.2020.8.05.0001 ... Processo nº ... RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA DE TÊNIS, MODELO ...
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Acórdão Nº 0801240-96.2013.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-08-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO COMINATÓRIA. MANUTENÇÃO EM PLANO DE SAÚDE E ODONTOLÓGICO FIRMADO ENTRE CASAN E UNIMED. PLEITO DE EX-EMPREGADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE COLETIVO À EX-EMPREGADA QUE ADERIU AO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA INCENTIVADA (PDVI). TESE...
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Acórdão Nº 5023933-37.2021.8.24.0033 do Primeira Turma Recursal, 11-08-2022
BANCÁRIO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. "GOLPE DO MOTOBOY". PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. RECORRENTE COM AMPLA OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR E DE CONSTITUIR PROVAS. ENTREGA DE CARTÃO DE CRÉDITO PARA ESTELIONATÁRIO, ACREDITANDO TRATAR-SE DE PREPOSTO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CARTÃO UTILIZADO EM COMPRAS MEDIANTE USO DO PLÁSTICO COM CHIP E INFORMAÇÕES PESSOAIS E SIGILOSAS FORNECIDAS...
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Decisao Nº 0001835-89.2022.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-07-2022
... Recurso nº 0001835-89.2022.8.05.0146 ... Processo nº ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. APARELHO CELULAR ADQUIRIDO ... UM ADAPTADOR DE TOMADA ADEQUADO AO MODELO. RECURSO INTERPOSTO PELA APPLE QUE COMPORTA ...