recurso ordinario justa causa

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. Demonstrado que o trabalhador não desempenhou com presteza as atribuições para as quais foi contratado, resta caracterizada a falta grave de desídia no emprego. Recurso ordinário obreiro, ao qual se nega provimento.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. Demonstrado que a trabalhadora não desempenhou com presteza as atribuições para a qual foi contratada, resta caracterizada a falta grave de desídia no emprego. Recurso ordinário obreiro, ao qual se nega provimento.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. NÃO CONFIGURADO. É certo que a justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige prova robusta e inequívoca da conduta faltosa, o que não ocorreu, na hipótese. Recurso ordinário...

RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA CONFIGURAÇÃO. A dispensa por justa causa, por ser a punição máxima aplicável ao empregado, exige a plena convicção do Julgador quanto à falta cometida e sua gravidade. No presente caso, a reclamada se desincumbiu do ônus de comprovar que o reclamante praticou ato cuja gravidade respaldou a dispensa "motivada", impondo-se a manutenção da sentença, que reconheceu a...

RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. NÃO CONFIGURADO. É certo que a justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige prova robusta e inequívoca da conduta faltosa, o que não ocorreu, na hipótese. Recurso parcialmente...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Tratando-se a dispensa por justa causa da penalidade máxima aplicável ao empregado, com repercussões negativas em sua vida profissional e no convívio social, não se admite sua presunção. Sua configuração exige prova robusta e inconteste, o que não ocorreu no caso examinado. Recurso patronal a que se nega provimento, no ponto.

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. FALTA DE JUSTA CAUSA. RÉU QUE NÃO TERIA PRATICADO OS FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA. ATUAÇÃO NO ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. ACÓRDÃO OBJURGADO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE SODALÍCIO. 1

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. INCONTINÊNCIA DE CONDUTA. MAU PROCEDIMENTO. NÃO CONFIGURADO. É certo que a justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige prova robusta e inequívoca da conduta faltosa, o que não...

Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DENÚNCIA EMBASADA EM FARTA DOCUMENTAÇÃO PROBATÓRIA SEGUNDO O TRIBUNAL A QUO. ATIPICIDADE. EXISTÊNCIA DE FRAUDE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. VIA IMPRÓPRIA. 1. O trancamento da ação...

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALTA DE JUSTA CAUSA. PERSECUÇÃO PENAL FUNDAMENTADA EXCLUSIVAMENTE NO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DO ACUSADO REALIZADO PELA NAMORADA DA VÍTIMA EM SEDE POLICIAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DISPOSITIVO QUE CONTÉ

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. EXISTÊNCIA DE FALTAS REITERADAS, SEM JUSTIFICATIVA. Configuram a falta grave, tipificada como desídia, as faltas reiteradas ao trabalho, sem apresentação de justificativa. Inteligência do artigo 482, alínea “e”, da CLT. Recurso ordinário patronal ao qual se dá provimento, no particular.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. ENCARGO PROCESSUAL DO EMPREGADOR. A prova da justa causa capaz de autorizar o desate do contrato de emprego sem ônus é do empregador, exegese do artigo 818, da CLT e 333, II, do Código de Rito. In casu, a ré trouxe à colação prova dos atos faltosos atribuídos ao autor, devendo prevalecer, portanto, a dispensa motivada. Recurso ordinário da...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. É certo que a justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação profissional do trabalhador, razão pela qual se exige prova robusta e inequívoca da conduta faltosa, o que não se vislumbra na hipótese dos autos. Recurso...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. Demonstrado que o trabalhador não desempenhou com presteza as atribuições para o qual foi contratado, resta caracterizada a falta grave de desídia no emprego. Recurso ordinário obreiro, ao qual se nega provimento.

Ementa: PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ATIPICIDADE DO FATO OU DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - O trancamento da ação penal por meio do habeas corpus constitui medida excepcional, que somente deve

Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE EM CONCRETO. LEGALIDADE . PROVA EMPRESTADA. VALORAÇÃO CONJUNTA COM PROVAS DO FEITO PRINCIPAL. POSSIBILIDADE. 1. O cerceamento cautelar da liberdade do recorrente é devidamente fundamentado em sua vivência delitiva e na gravidade em concreto da conduta, praticada com...

RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. Evidenciada a conduta obreira tipificada no art. 482, "a" e "c", da CLT, é válida a despedida por justa causa aplicada à trabalhadora, não cabendo a reversão pleiteada em despedida imotivada. Sentença mantida no tópico.

Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. AMEAÇA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DENÚNCIA BASEADA NO DEPOIMENTO DA VÍTIMA. INOCORRÊNCIA. REEXAME PROBATÓRIO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Na hipótese, a denúncia baseou-se não só no...

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. REPRESENTAÇÃO JUNTO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB, IMPUTANDO A PRÁTICA DE CRIME À SUPOSTA VÍTIMA. ARQUIVAMENTO PRELIMINAR DA REPRESENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO ADMINISTRATIVA....