recurso ordinário mandado segurança
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Acórdão nº 2015/0255540-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVA SUBJETIVA. REVISÃO. NÃO CABIMENTO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, cabível ao Poder Judiciário a apreciação da legalidade do concurso público, sendo-lh
... AgInt no RECURSO ... PROCESSUAL ... ORDINÁRIO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO EM CADASTRO DE RESERVA. PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO. EXISTÊNCIA DE VAGAS. PRETERIÇÃO ARBITRÁRIA POR CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS. DENEGAÇÃO DA ORDEM. SUPERVENIÊNCIA LEGAL. EXTINÇÃO DE CARGOS. PROVIMENTO DE TODOS OS CARGOS EXISTENTES. FALTA DE IMPUGNAÇÃO
... AgInt no RECURSO ... CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM ... -
Acórdão nº 2011/0028472-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ...
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Acórdão nº 2016/0231989-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM ... 11. Recurso ordinário em mandado ... Recurso ordinário em mandado de segurança ...
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Acórdão nº 2016/0011056-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE ... SEGURANÇA. ...
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Acórdão nº 2015/0295783-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1134199 / PR de T5 - QUINTA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.134.199 - PR (2009⁄0118662-3) ... ão Nacional, os julgamentos proferidos em mandado de segurança, recurso ordinário em mandado de ...
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Acórdão nº 2007/0178555-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RCDESP no RE nos EDcl no AgRg no RECURSO" EM MANDADO DE ... SEGURANÇA Nº 24.732 -\xC2" ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO". MANDADO DE ... SEGURANÇA. SERVIDORES\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0079458-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. INOCORRÊNCIA. VERIFICAÇÃO DA PRÁTICA DE DELITOS DE COMPETÊNCIA ESTADUAL. REMESSA DOS AUTOS À AUTORIDADE COMPETENTE. AUSÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE OS FATOS. REQUISIÇ
... EDcl no RECURSO ... MANDADO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE ... SEGURANÇA. ...
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Acórdão nº 2016/0107694-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EDcl no RECURSO ... ORDINÁRIO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no RECURSO ... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM ... o conhecimento de recurso em mandado ...
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Acórdão nº 2013/0215437-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO ... coatora em mandados de segurança em que ...
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Acórdão nº 2014/0332056-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA. DENEGAÇÃO. SEGUIMENTO. DESCUMPRIMENTO. DEVER. IMPUGNAÇÃO. FUNDAMENTOS. ACÓRDÃO. TRIBUNAL "A QUO". PETIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. REITERAÇÃO. RAZÕES. MÉRITO. INOBSERVÂNCIA. DIALETICIDADE. 1. A...
... AgRg no RECURSO ... ORDINÁRIO ... SEGURANÇA. ... mandado" de segurança porque o acórdão \xC2" ... -
Acórdão nº 2001/0047266-4 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13.064 - MA ... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. PROMOTOR ...
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Acórdão nº 2014/0081281-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO DE EMPRESA CREDORA VOLTADA CONTRA ATO PRATICADO POR TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL, CONSUBSTANCIADO NA ORDEM DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE PARCELAS REFERENTES A ACORDO FIRMADO NO BOJO DE PRECATÓRIO. CASO CONCRETO QUE REVELA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONALIDADE. ATUAÇÃ
... EDcl no RECURSO ... ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ... -
Acórdão nº 2016/0041315-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO A HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, NO VALOR HOMOLOGADO APURADO COM BASE EM LAUDO CONTÁBIL. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A ...
... AgInt no RECURSO ... AGRAVO INTERNO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE ... SEGURANÇA. ... -
Acórdão nº 2014/0051477-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl nos EDcl no AgRg no RECURSO" EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº ... 45.138 -\xC2" ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO ...
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Acórdão nº 2015/0216973-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EDcl no AgInt no RECURSO" EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº ... 49.195 -\xC2" ... ORDINÁRIO ... SEGURANÇA. ...
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Acórdão nº 2013/0012037-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. ART. 543, § 3º, DO CPC. CONCURSO PÚBLICO. POSSE E MANUTENÇÃO NO CARGO EM VIRTUDE DE DECISÃO JUDICIAL PRECÁRIA POSTERIORMENTE CASSADA. APLICAÇÃO DA DENOMINADA "TEORIA DO FATO CONSUMADO"....
... AgRg no RE no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 40.682 - ... -
Acórdão nº 2014/0085533-6 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... INTERES. ... : MINISTÉRIO ... ORDINÁRIO ... SEGURANÇA. ... SEGURADORA ... 7. Recurso ordinário em mandado ...
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Acórdão nº 2016/0283745-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À MOTIVAÇÃO ADOTADA NA ORIGEM. DESATENDIMENTO DO ÔNUS DA DIALETICIDADE. 1. Descumprido o princípio da dialeticidade, o qual obriga a parte que recorre impugnar, especificamente, os fundamentos do acórdão que objurga,
... AgInt no RECURSO ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE ... -
Acórdão nº 2014/0087559-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ENTREGA DE EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS. PERDA DO PRAZO. CONSTATAÇÃO. 1. Esta Corte já decidiu que não há direito a ser protegido quando o candidato aprovado em concurso público deixa de apresentar...
... AgInt no RECURSO ... ADMINISTRATIVO. ... ORDINÁRIO" EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO\xC2" ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgInt no RECURSO ... ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CÓDIGO DE ...
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Acórdão nº 2016/0049551-5 de T4 - QUARTA TURMA
... AgInt no RECURSO ... REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO" EM ... MANDADO DE SEGURANÇA. OMISS\xC3" ...