recurso ordinário mandado segurança
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Acórdão nº RMS 32372 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 32.372 - SC ... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRÊMIO EDUCAR. CONSULTOR ...
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Acórdão nº 2012/0005627-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... E AMBIENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE ... DO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. PESCA AMADORA. ...
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Acórdão nº 2011/0029927-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 33.767 - RJ ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INOBSERVÂNCIA DO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ...
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Acórdão nº 2014/0049511-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl nos EDcl no RECURSO ... DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE ...
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Acórdão nº 2013/0364376-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO FISCAL. INDEFERIMENTO. REEXAME POSTULADO POR TERCEIRO. TRANSCURSO DO PRAZO RECURSAL. OMISSÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AUSÊNCIA. 1. Mandado de segurança contra eventual omissão no julgamento de pedido administrativo não se sujeita ao prazo decadencial. 2. O pleito de concessão de benefício fiscal a sociedade...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... 1. Mandado ... 5. Recurso ordinário ... -
Acórdão nº 2012/0063088-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. CRIME ... LÍQUIDO E CERTO. RECURSO ORDINÁRIO ... NÃO PROVIDO ...
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Acórdão nº 2014/0197362-7 de T6 - SEXTA TURMA
... AgRg no RECURSO ... ORDINÁRIO ... 1 - O mandado ... - Não cabe mandado de segurança" contra ato de que caiba recurso\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0010962-9 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ...
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Acórdão nº RMS 38870 / MT de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 38.870 - MT ... , por unanimidade, conhecer do recurso ordinário em mandado de segurança e dar-lhe provimento, ...
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Acórdão nº 2006/0201015-2 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.705 - ES ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO ...
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Acórdão nº 2010/0182614-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 33.083 - SP ... PROCESSO CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. NATUREZA COMISSIVA DO ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MANDAMUS CONTRA DECISÃO JUDICIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GRUPO ECONÔMICO. INOCORRÊNCIA DE TERATOLOGIA. EXISTÊNCIA DE RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO. SUCEDÂNEO RECURSAL. SÚMULA 267/STF. 1. Mandado de segurança impetrado contra decisão judicial proferida pelo juízo da recuperação judicial que, nos autos da recuperação de empresas do mesmo grupo...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ORDINÁRIO ... EM MANDADO ... DE SEGURANÇA. ... -
Acórdão nº 2008/0105213-6 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26.912 - RS ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO DO ...
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Acórdão nº 2015/0200300-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS. DEFERIMENTO DA CAUTELAR. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO JUDICIAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. SÚMULA N. 267/STF. NÃO INCIDÊNCIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO MANTIDA. 1. É cabível
... EDcl no AgRg no RECURSO ... -
Acórdão nº AgRg no RMS 37603 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 37.603 - CE ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. NÃO ...
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Acórdão nº 2011/0185129-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgInt no RECURSO ... ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CÓDIGO DE ...
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Acórdão nº RMS 32641 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 32.641 - DF ... ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO ...
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Acórdão nº 2014/0087414-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ...
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Acórdão nº RMS 27422 / SP de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 27.422 - SP ... RECURSO ORDINÁRIO". MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOTOR DE JUSTIÇA. AÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0097760-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO ... Segurança", o direito da impetrante, servidora inativa\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0210097-1 de T5 - QUINTA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 765.951 - SP ... ordináriomandado ...
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Acórdão nº 2014/0230368-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ACÓRDÃO DE APELAÇÃO. HIPÓTESE DE RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. ERRO GROSSEIRO. 1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que constitui erro grosseiro interpor Recurso Ordinário,
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ORDINÁRIO" EM ... MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA \xC2" ... -
Acórdão nº RMS 28668 / RO de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 28.668 - RO ... ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRECATÓRIO. VALORES ...
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Acórdão nº 2014/0255161-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO ... Cuida-se, originariamente, de mandado ... Recurso ordinário em mandado de segurança provido ...