decreto nº 1845 28 março 1996
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- Em vigor Código Civil
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Decreto nº 5.773 de 09/05/2006. DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS SUPERIORES DE GRADUÇÃO E SEQUENCIAS NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.
... e 46, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na ... 28. As universidades e centros universitários, ... Revogam-se os Decretos nos 1.845, de 28 de março ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... indígenas, chegando a Lisboa no dia 6 de março de 1493. Lá, ostentou ter descoberto a ilha de ... Campinas: Editora da UNICAMP, 1996, p. 13-14) ... 12. A expressão domínio ... se iniciaram os ataques de ambos os lados 28 ... Como os portugueses já conheciam a pólvora, ... Foi regulamentada pelo Decreto nº 1.318, de 30 de janeiro de 1854 67 ... os exercicios de 1843 – 1844, e 1844 – 1845. Disponível ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... indígenas, chegando a Lisboa no dia 6 de março de 1493. Lá, ostentou ter descoberto a ilha de ... Campinas: Editora da UNICAMP, 1996, p. 13-14) ... 12. A expressão domínio ... se iniciaram os ataques de ambos os lados 28 ... Como os portugueses já conheciam a pólvora, ... Foi regulamentada pelo Decreto nº 1.318, de 30 de janeiro de 1854 67 ... os exercicios de 1843 – 1844, e 1844 – 1845. Disponível ...
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Magistratura TJAL 2019
... 28. No que concerne à qualidade de produtos e ... previsto em lei federal e seu decreto regulamentador, que (A) Artur seja atendido em ... 81. O art. 12 da Lei Complementar n. 87/1996 define os fatos geradores do ICMS e estabelece os ...
- DECRETO Nº 1845, DE 28 DE MARÇO DE 1996. Delega Competencia Ao Ministro de Estado da Educação e do Desporto, para a Pratica Dos Atos que Menciona.
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Do direito das sucessões
... juiz somente nas hipóteses previstas no Decreto n. 85.845/81, por exemplo, quando houver pequenas ... Min. Marco Aurélio Bellizze, j. em 28-4-2015, DJe 5-6-2015 ) ... Quanto ao tempo: ... 8.971/1994 e n. 9.278/1996 e discriminar a companheira (ou o companheiro), ...
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Percurso histórico-normativo da educação escolar indígena no Brasil
A relação entre o Estado e a coletividade indígena é baseada nas tensões entre a imposição dos padrões eurocêntricos e a resistência destes povos originários contra o genocídio que lhes foi imposto. A lógica inicial exterminacionista, foi seguida pelo modelo integracionista, até o divisor normativo com a promulgação da Constituição Federal do 1988, que inovou ao prescrever a educação comunitária,
... Nesse momento histórico foi instituído, em 1845, o regulamento acerca das missões de catequese e civilização dos indígenas através do Decreto nº 426. O mencionado instrumento normativo ... Diretrizes e Bases Nacional (Lei nº 9.394/1996) há a previsão jurídica de uma educação ... Revista Clio, Recife, v. 28 ... -
Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... Especial não conhecido (STJ - REsp nº 28.058 - SP -Rel. Min. Adhemar Maciel) ... óvel, revogada por força da edição do Decreto-lei nº 99/41, que instituiu limitações de ... 1996 E MARÇO DE 2001) E A DATA DE RECEBIMENTO DA ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... do Direito português, vide Eduardo Pinto (1996, p. 75). Para uma análise mais ampla da ... 13 Blázquez (2022, p. 28) destaca essas alianças no Baixo Império ... de Janeiro de 1820, que forçara em Março ao juramento da Constituição de Cádis por ... 1823, a Constituição seria anulada por Decreto real. Tem-se nova reação liberal e, em 30 de ... a inovadora Legislação Sanitária de 1844-1845 ... 471 O novo Código substituía o anterior ...
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Direito Civil
... Em relação ao Decreto-Lei 4.657/42 (com a redação da Lei 12.376/2010) ... Juiz Carlos Renato, j. 06.02.1996) ... Gabarito “D” (Ministério ... RODRIGUES, GUSTAVO NICOLAU E WANDER GARCIA 28 ... de contratar, apenas a regulamenta de forma ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... 238. Disponível em: Acesso em: 28 set. 2016 ... público com um poder ... Civis e Políticos, promulgado pelo Decreto 592/1992, prevê em seu art. 19 que: ... “2 ... Os estatutos revisados de Illinois de 1845 impunham o dever aos guardas, uma vez cometida ... The Atlantic, edição de março, 1982. Disponível em: Acesso em: 17 set ... ção do próprio KELLING, em estudo de 1996 com COLES, e por isso seria injusto avaliar a sua ...
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Crianças e pais no direito de família
... no ao ordenamento em 1990 pelo Decreto n. 99.710 ... III – garantia de acesso do ... 3ª ed. São Paulo: Loyola, 1996, p. 8-9 ... 13 “Para Foucault (1998), o ... parte de uma ordem, estamento ou congregação 28 ... Pessoa, nesse momento, significava personagem, ...
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História do Brasil
... português da província, em 6 de março de 1817, um motim de militares ordenou o ... decreto de 1821, abolia-se a censura prévia – ... ão de José Bonifácio, O Moço, na sessão de 28 de abril de 1879, quando se discutia o método ... uma série de concessões aos farrapos em 1845, notadamente, quanto à anistia dos rebeldes e à ... Rio de Janeiro: Campus , 1996, p. 199-204 (com daptações) ... (Diplomacia ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... , no 1º de junho de 1940, aprovada pelo Decreto Legislativo n. 24, de 29 de maio de 1956, e ... Actualité législative ou réglementaire. 28 set. 2017. Disponível em: ... Acesso em : 18 nov ... 15 de março de 2005, n. 02-43.560, D. 2005.1053). Esse ... 18.345. Ley n. 24.365. B.O 03.05.1996. Disponível em: ... Acesso em: 6 jun. 2020) ... da Suprema Corte, Joseph Story, falecido em 1845. O primeiro caso, West v. Randall (1820), ...
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Estado administrativo nos Estados Unidos e Brasil: Um modelo construído pela jurisprudência
... foram criadas em âmbito federal a partir de 1996 com o objetivo de desburocratizar a tomada de ... que se enquadram no arcabouço do Decreto-Lei n. 200 de 1967 enquanto buscam inovar ao ... , orçamentária e financeira ampliada 28 ... Em relação à segunda característica, as ... de 2016 e entraria em vigor somente em março" de 2017. O Ministério Público Federal ajuizou a\xC3" ... 91, n. 8, junho de 1978, p. 1833-1845 ... CRITCHLOW, Donald T.; VANDERMEER, Philip ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... de fato, que sempre existiu, antes do Decreto nº 181, de 1890, sob forma de casamento de fato ... , que se fundamenta no Direito Natural 28 ... A união estável precisava ser ... ão; e a Lei nº 9.278, de 10 de maio de 1996, que regulamentou a união estável (concubinato ... Justiça do Estado de São Paulo, em 4 de março de 1997, por votação unânime, ... A união ...
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Extinção da Punibilidade
... do condenado àquela pena estabelecida no decreto condenatório ... Algumas das causas extintivas ... VII, do CP - revogado pela Lei n. 11.106, de 28 de março de 2005), se casasse com a vítima do ... de recurso especial 1844 ou extraordinário 1845 ... Pode suceder que, condenado o réu a oito ... 1996 ...
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Fatores da abolição da escravatura
... Felício do Santos que, “Em 10 de março de 1820 os espanhóis, proclamando o regime ... legislativo inglês do Bill Aberdeen , de 1845, a Inglaterra não se descurou de aplicar o ... a da escravatura dos nascidos depois da lei de 28 de setembro de 1871, a do tráico interprovincial ... O Decreto n. 1.303, de 28 de dezembro de 1853, autorizou-o; ... Empresa Gráica da Bahia, Salvador, 1996, p. 52 ... O Negro e a Terra no Brasil - ...