recurso ordinário trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-297000/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 14 de Noviembre de 2002
Recurso Ordinário provido em parte para adaptar algumas de suas cláusulas à jurisprudência normativa da SDC desta Corte.
... Nº TST-RODC-759043/01.3 ... A C Ó R D Ã O ... LCP/UA/RAO ... Recurso Ordinário provido em parte para adaptar algumas de suas cláusulas à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001199-70.2016.5.06.0142), 19-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. Não apresentado o controle de jornada, inverte-se o ônus da prova, cabendo à reclamada fazer prova da jornada alegada na defesa. Ônus do qual não se desincumbiu. Recurso a que se nega provimento.
... : 2ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes - PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-223/1999.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 14 de Febrero de 2002
Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo provido parcialmente para adaptar algumas de suas cláusulas à jurisprudência normativa desta Corte.
A C Ó R D Ã O ... LCP/ UA/RAO ... Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo provido parcialmente para adaptar algumas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 14440-13.2010.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA CONTRA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. ART. 485, VIII, DO CPC/73. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. FUNDAMENTO PARA INVALIDAR TRANSAÇÃO . VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ERRO QUANTO AO NEGÓCIO JURÍDICO. INEXISTÊNCIA .
... (SDI-2) ... GMMHM/adc/lfo/nt ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA CONTRA DECISÃO TRANSITADA EM ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000646-83.2017.5.06.0143), 28-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. Apresentado o controle de jornada, inverte-se o ônus da prova, cabendo ao autor fazer prova da jornada alegada na exordial. Ônus do qual se desincumbiu parcialmente. Recurso da reclamada a que se nega provimento.
... Procedência : 3ª Vara do Trabalho de Jaboatão /PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. Apresentado o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001513-07.2016.5.06.0145), 21-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. Apresentado o controle de jornada, inverte-se o ônus da prova, cabendo à autora fazer prova da jornada alegada na exordial. Ônus do qual se desincumbiu parcialmente. Recurso da reclamante a que se dá parcial provimento.
... ÊNCIA : 5ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. Apresentado o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001904-65.2016.5.06.0143), 22-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. Apresentado o controle de jornada, inverte-se o ônus da prova, cabendo à autora fazer prova da jornada alegada na exordial. Ônus do qual se desincumbiu parcialmente. Recurso da reclamada a que se nega provimento.
... Procedência : 3ª Vara do Trabalho de Jaboatão - PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. Apresentado o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000635-80.2017.5.06.0102), 18-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. Apresentado o controle de jornada, inverte-se o ônus da prova, cabendo ao autor fazer prova da jornada alegada na exordial. Ônus do qual se desincumbiu parcialmente. Recurso da reclamada a que se nega provimento.
... Procedência : 2ª Vara do Trabalho de Olinda - PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. Apresentado o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000611-83.2016.5.06.0103), 05-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. IMPOSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DO HORÁRIO DEDICADO AO SERVIÇO. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. A regra excepcional, prevista no art. 62, I, da CLT, não se aplica pelo simples fato de o empregado laborar externamente, impondo-se, como condição para a sua incidência, que fique demonstrada a impossibilidade de fixação e fiscalização do horário efetivamente...
... PROCEDÊNCIA : 3ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA/PE EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. IMPOSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000362-89.2016.5.06.0182), 23-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA DESFRUTADO PARCIALMENTE. INOBSERVÂNCIA À ORIENTAÇÃO DA EMPRESA. PAGAMENTO INDEVIDO. Ficando demonstrado nos autos que o autor, na condição de vendedor externo, não desfrutava do intervalo intrajornada mínimo legal de uma hora por liberalidade sua, há que se manter a sentença que indeferiu o pagamento dessa verba. Recurso ordinário...
... PROCEDÊNCIA : 2 VARA DO TRABALHO DE IGARASSU/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA DESFRUTADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-931-48.2012.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - RECURSO ORDINÁRIO - CUSTAS PROCESSUAIS - JUNTADA APENAS DO COMPROVANTE ELETRÔNICO DE PAGAMENTO - DESERÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA. O processo do trabalho está sujeito a formalismos e possui rotinas indispensáveis à segurança das partes. Todavia, o equívoco da reclamada em não colacionar aos autos a guia GRU Judicial relativa às custas processuais devidamente preenchida - trazendo...
A C Ó R D Ã O ... 7ª TURMA VMF/tm/lin/mmc ... RECURSO DE REVISTA ... - RECURSO ORDINÁRIO - CUSTAS PROCESSUAIS ... - JUNTADA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000007-38.2015.5.06.0013), 18-10-2017
EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. INEVIDÊNCIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. Comprovado trabalho desenvolvido em caráter externo, desprovido de controle e fiscalização de jornada, impõe-se o indeferimento de horas extras, por se ajustar a hipótese à exceção prevista no artigo 62, I, da Consolidação das Leis do Trabalho.
... EMENTA EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. INEVIDÊNCIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5652-36.2011.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CÓPIAS DE DOCUMENTOS DESPROVIDAS DE AUTENTICAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO MANTIDA. O mandado de segurança exige prova documental pré-constituída. Portanto, é inviável a concessão de oportunidade para juntada de documento quando verificada a ausência de autenticação ou de declaração de autenticidade das cópias dos documentos que...
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... EMP/rl/ds RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CÓPIAS DE DOCUMENTOS DESPROVIDAS DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001227-82.2016.5.06.0192), 23-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EM CONDIÇÕES PERIGOSAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DEVIDO. O adicional de periculosidade pretendido pelo autor é devido, eis que a atividade, por ele desenvolvida, o expõe ao risco, de forma a ensejar reparação pecuniária, por meio do pagamento do adicional requerido. Recurso ordinário do reclamante a que se dá provimento, neste aspecto.
... Procedência: 2ª Vara do Trabalho de Ipojuca -PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EM CONDIÇÕES PERIGOSAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001523-80.2012.5.06.0019), 28-10-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DO HORÁRIO DE TRABALHO. USO DE MEIOS TELEMÁTICOS. O motorista dispõe de celular, se comunicando com os seus supervisores. Tal instrumento de trabalho possibilita o empregador saber a hora em que a venda foi realizada. Nos termos do art. 4º, parágrafo único, da CLT, o uso destas tecnologias configura meios de comunicação e se equiparam aos...
... Proced ê ncia : 19 ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE - PE EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DO HOR Á RIO DE TRABALHO. USO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000688-79.2017.5.06.0193), 18-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EM CONDIÇÕES PERIGOSAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DEVIDO. O adicional de periculosidade pretendido pela autora é devido, eis que a atividade, por ela desenvolvida, a expõe ao risco, de forma a ensejar reparação pecuniária, por meio do pagamento do adicional requerido. Recurso ordinário da reclamada a que se nega provimento.
... Procedência: 3ª Vara do Trabalho de Ipojuca-PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EM CONDIÇÕES PERIGOSAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000137-61.2017.5.06.0141), 23-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. Apresentado o controle de jornada, inverte-se o ônus da prova, cabendo ao autor fazer prova da jornada alegada na exordial. Ônus do qual não se desincumbiu quanto aos meses em que foram anexados os controles de ponto, em face da prova oral estar dividida. Recurso do reclamante a que se nega provimento.
... Procedência : 1ª Vara do Trabalho de Jaboatão - PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. Apresentado o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010235-49.2013.5.06.0011), 25-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. O reconhecimento da responsabilidade civil pressupõe a comprovação da existência do dano, do nexo causal e da culpa do empregador. Existindo comprovação nos autos acerca dos referidos requisitos, cabe a indenização por danos morais. Recurso ordinário da reclamante provido, no particular.
... PROCEDÊNCIA : 11ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE-PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000338-42.2019.5.06.0122), 17-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. Apresentado o controle de jornada, inverte-se o ônus da prova, cabendo ao autor fazer prova da jornada alegada na exordial. Ônus do qual se desincumbiu parcialmente. Recurso da reclamada a que se nega provimento.
... Procedência : 2ª Vara do Trabalho de Paulista/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. Apresentado o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000479-18.2015.5.06.0311), 08-09-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.
... Procedência : 1ª. Vara do Trabalho de Caruaru (PE) EMENTA I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA ... DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000744-13.2013.5.06.0142), 18-01-2016
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS. EXCEÇÃO NÃO CONFIGURADA. Comprovado o controle ou fiscalização da jornada de trabalho do autor pela empresa demandada, mesmo quando se dê de forma externa, incabível o enquadramento do empregado na exceção prevista no artigo 62, I, da CLT. Recurso ordinário empresarial não provido, no particular.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS. EXCEÇÃO NÃO CONFIGURADA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001248-60.2013.5.06.0193), 17-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. NULIDADE DA RESCISÃO. ATESTADO MÉDICO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. Comprovada a existência de atestado médico válido no curso do aviso prévio indenizado, mantém-se o reconhecimento de que nula a rescisão do contrato de trabalho havida. Recurso ordinário empresarial a que se nega provimento.
... PROCEDÊNCIA : 3ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA ... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. NULIDADE DA RESCISÃO. ATESTADO MÉDICO NO CURSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3384-48.2010.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Marzo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. UNICIDADE CONTRATUAL AFASTADA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI NÃO CONFIGURADA. A decisão rescindenda deu a interpretação que julgou adequada ao dispositivo de lei apontado como violado, cotejando os elementos fáticos com as normas pertinentes para concluir pela inexistência de fraude e pela validade da rescisão contratual operada, consignando que foi comprovado
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. UNICIDADE CONTRATUAL AFASTADA. VIOLAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-619-70.2011.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Octubre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROVA PERICIAL. HONORÁRIOS PERICIAIS. EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO. ILEGALIDADE. A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de considerar ilegal a exigência de depósito prévio de honorários periciais - Orientação Jurisprudencial nº 98 da SBDI-2 do TST. Nos termos do artigo 769 da CLT, o disposto no artigo 19, caput e § 2º, do CPC não se aplica às
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... GMEMP/rnb/vgf RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROVA PERICIAL. HONORÁRIOS PERICIAIS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000310-39.2016.5.06.0103), 14-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. Apresentado o controle de jornada, inverte-se o ônus da prova, cabendo ao autor fazer prova da jornada alegada na exordial. Ônus do qual se desincumbiu parcialmente. Recurso do reclamante a que se nega provimento.
... Procedência : 2ª Vara do Trabalho de Caruaru - PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. Apresentado o ...