recurso ordinário trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20600-34.2009.5.17.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. CLÁUSULA 24. ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMILIAR SINDICAL. Embargos acolhidos para esclarecimentos, sem alteração do decidido.
... GMFEO/MEV/IAP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000874-55.2013.5.06.0351 (00057-2009-023-06-00-6)), 29-09-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS. EXCEÇÃO NÃO CONFIGURADA. Comprovado o controle ou fiscalização da jornada de trabalho do autor pela empresa demandada, mesmo quando ocorre de forma externa, incabível o enquadramento do empregado na exceção prevista no artigo 62, I, da CLT, devidas, portanto, as parcelas relativa à jornada de trabalho do período. Recurso ordinário...
... Dias PROCED Ê NCIA : Vara do Trabalho de Garanhuns-PE EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO. TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS. EXCE Ç Ã O N Ã O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001209-56.2012.5.06.0142), 02-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS. EXCEÇÃO NÃO CONFIGURADA. Comprovado o controle ou fiscalização da jornada de trabalho do autor pela empresa demandada, mesmo quando se dê de forma externa, incabível o enquadramento do empregado na exceção prevista no artigo 62, I, da CLT, devidas, portanto, as parcelas relativa à jornada de trabalho do período. Recurso ordinário...
... : 2 a VARA DO TRABALHO DE JABOAT Ã O DOS GUARARAPES/PE EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO. TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS. EXCE Ç Ã O N Ã O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000401-17.2019.5.06.0171), 08-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO - TRABALHO EXTERNO - POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE JORNADA - Ainda que o trabalho desenvolvido apresente caráter externo, quando demonstrada a existência de meios que possibilitem o controle de jornada, hipótese dos autos, não há como reconhecer a aplicação da exceção de que trata o art. 62, I, da CLT, impondo-se o deferimento de horas extras porventura existentes. Recurso...
... ÊNCIA : 1ª VARA DO TRABALHO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO - TRABALHO EXTERNO - POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE JORNADA - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-807-85.2011.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA PRONUNCIADA. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL QUANTO À TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. Não caracterizada dúvida razoável quanto à tempestividade do recurso ordinário da autora, incide a diretriz da Súmula 100, III, segunda parte, do TST, segundo a qual -a interposição de recurso intempestivo ou a interposição
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/maf/AB/cf ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA PRONUNCIADA. INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-257/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Mayo de 2003
... A C Ó R D Ã O ... BL/gbs RECURSO ORDINÁRIO. aÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL RESIDENCIAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000307-15.2017.5.06.0341), 27-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. CABIMENTO. - Ainda que tivesse meios próprios, se a empresa fornecia transporte, e o reclamante optava por utilizar o transporte da empresa, sendo local de difícil acesso ou não servido por transporte público, cabe o reconhecimento do tempo de percurso como a disposição do empregador....
... PROCEDÊNCIA : TERMO JUDICIAL DE SERTÂNIA (PE). EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-107000-69.2011.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Febrero de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NÃO CARACTERIZADA. PEDIDO CALCADO NO INCISO II DO ART. 485 DO CPC. Esta Subseção Especializada firmou posicionamento no sentido de que a pretensão rescisória deduzida com fulcro no inciso II do artigo 485 do Código de Processo Civil apenas se mostra possível nos casos em que é patente a incompetência absoluta do órgão...
... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001499-89.2017.5.06.0144), 11-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. INTERVALO INTERJORNADAS. Evidenciado o descumprimento do intervalo interjornadas, previsto no art. 66, da CLT, impõe-se cabível a condenação ao pagamento das horas de intervalo suprimidas. Inteligência da OJ 355 da SDI-I/TST. Recurso ordinário provido, no particular.
... ência: 4ª Vara do Trabalho de Jaboatão - PE EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. INTERVALO INTERJORNADAS. Evidenciado o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2004400-66.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... GMMGD/cer/mas/jr I - RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DE SÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-189-58.2011.5.22.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO. PLANO DE SAÚDE MÉDICO-HOSPITALAR. VANTAGENS PREVISTAS EM INSTRUMENTOS COLETIVOS ANTERIORES. INCLUSÃO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA. IMPOSSIBILIDADE. LIMITES DO PODER NORMATIVO. 1. Nos termos do art. 114, § 2º, da Constituição da República e considerando, ainda, a nova redação da Súmula nº 277 do TST, afigura-se plausível, do ponto
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO" ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO. PLANO DE SA\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000539-16.2018.5.06.0010), 28-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. POSSIBILIDADE. NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 62, I, DA CLT. Apesar de o reclamante, em parte do período contratual, ter trabalhado em ambiente externo, tal fato, por si só, não impende reconhecer a impossibilidade de controle de sua jornada laboral, mormente quando a empresa não se desvencilha a contento do seu ônus probatório quanto ao...
... Procedência : 10ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE- PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. POSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2015/0088450-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO CULPOSO. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA NA VIA ESTREITA DO WRIT. IMPOSSIBILIDADE....
... RECURSO ... ÍDIO CULPOSO. ACIDENTE DE TRABALHO. ... ção a recursos especial e ordinário, ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000068-69.2015.5.06.0312), 29-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. EVIDÊNCIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. Ainda que o trabalho desenvolvido apresente caráter externo, quando demonstrados, de modo efetivo, o controle e a fiscalização de jornada, impõe-se o deferimento de horas extras, por não se ajustar, a hipótese, à exceção prevista no artigo 62, I, da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso da reclamada...
... PROCEDÊNCIA : 2ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. EVIDÊNCIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000775-34.2018.5.06.0182), 26-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. Não comprovando a empresa que, por trabalhar externamente, o empregado não tinha possibilidade de ter a jornada controlada, impõe-se concluir não ser ele alcançado pela excludente prevista no artigo 62, inciso I, da CLT. Recurso do reclamado improvido, no ponto.
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. Não comprovando a empresa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 11092-68.2020.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA . PROVENTOS DE APOSENTADORIA. PERCENTUAL. ARTIGO 833, IV E § 2º, DO CPC DE 2015. OJ 153 DA SBDI-2 DO TST. LEGALIDADE. 1. Mandado de segurança impetrado contra ato judicial, exarado na vigência do CPC de 2015, em que determinada a retenção de 20% dos proventos de
... (SDI-2) ... GMDAR/COS/SBO ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001070-95.2015.5.06.0014), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Não exercendo a parte autora cargo de direção, chefia ou equivalente, enquadrada está no caput do art. 224 da CLT, consequentemente, de seis horas a jornada a ser observada. A gratificação percebida apenas remunera a maior responsabilidade do cargo, sendo devidas as horas trabalhadas a partir da sexta diária, devendo observar
... PROCEDÊNCIA : 14ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE. EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001027-39.2012.5.06.0023), 11-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Tendo em vista o reconhecimento do nexo de causalidade entre as condições de trabalho da reclamante e a doença ocupacional por ela adquirida, uma vez evidenciada a negligência da empresa no cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalhador, resta configurado o dever de indenizar. Recurso patronal...
... Proced ê ncia : 23 ª Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO. DIREITO DO TRABALHO. DOEN Ç A OCUPACIONAL. INDENIZA Ç Ã O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000583-76.2016.5.06.0019), 08-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. Não apresentado o controle de jornada, inverte-se o ônus da prova, cabendo à reclamada fazer prova da jornada alegada na defesa. Ônus do qual se desincumbiu parcialmente. Recurso a que se nega provimento.
... Procedência : 19ª Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. Não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001244-85.2015.5.06.0182), 01-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. EVIDÊNCIA DE CONTROLE DE JORNADA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Ainda que o trabalho desenvolvido apresente caráter externo, quando demonstrada a possibilidade de efetivo controle de jornada impõe-se o deferimento de horas extras. Hipótese que não se enquadra na exceção prevista no artigo 62, I, da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso a que se dá parcial...
... Procedência : 2ª Vara do Trabalho de Igarassu - PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. EVIDÊNCIA DE CONTROLE DE JORNADA. HORAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000507-48.2017.5.06.0009), 21-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. Apresentado o controle de jornada, inverte-se o ônus da prova, cabendo ao autor fazer prova da jornada alegada na exordial. Ônus do qual se desincumbiu parcialmente. Recurso da reclamada a que se nega provimento.
... Procedência : 9ª Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. Apresentado o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000792-56.2013.5.06.0017), 01-06-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS. EXCEÇÃO NÃO CONFIGURADA. Comprovado o controle ou fiscalização da jornada de trabalho do autor pela empresa demandada, mesmo quando se dê de forma externa, incabível o enquadramento do empregado na exceção prevista no artigo 62, I, da CLT, devida, portanto, as horas extras pugnadas. Recurso patronal improvido...
... PROCED Ê NCIA : 17 ª Vara do Trabalho do Recife/PE EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO. EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO. TRABALHO EXTERNO. HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2034900-57.2004.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Mayo de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. O aviso prévio proporcional, previsto no art. 7º, inciso XXI, da Constituição da República depende de regulamentação. Conquanto possa ser objeto de negociação coletiva, não pode ser imposto em dissídio coletivo, por ausência de previsão legal específica, ante os limites da competência normativa da Justiça do Trabalho. Recurso a...
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SETPOEDC) ... GMMEA/ur/mab ... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL ... O aviso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001199-70.2016.5.06.0142), 19-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. Não apresentado o controle de jornada, inverte-se o ônus da prova, cabendo à reclamada fazer prova da jornada alegada na defesa. Ônus do qual não se desincumbiu. Recurso a que se nega provimento.
... : 2ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes - PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-297000/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 14 de Noviembre de 2002
Recurso Ordinário provido em parte para adaptar algumas de suas cláusulas à jurisprudência normativa da SDC desta Corte.
... Nº TST-RODC-759043/01.3 ... A C Ó R D Ã O ... LCP/UA/RAO ... Recurso Ordinário provido em parte para adaptar algumas de suas cláusulas à ...