recurso provido
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Acórdão nº 2011/0169279-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTENTE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. AFASTADA. 2. CONTRATO INTERNACIONAL. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. ELEIÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. VALIDADE. VIOLAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. NÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇ
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.280.218 - MG (2011/0169279-7) ... PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, PROVIDO ... -
Acórdão nº REsp 1129344 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - ESTRELA X MATTEL - PARCERIA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE BRINQUEDOS NO BRASIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - SUPOSTA PRÁTICA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL E RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA - ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OMISSÃO NO JULGADO - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 284/STF - ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL PELO STJ -
RECURSO ESPECIAL Nº 1.129.344 - SP (2009⁄0142123-6) (f) ... RELATOR:MINISTRO ... - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - RECURSO ESPECIAL PROVIDO ... I - Todas as questões suscitadas pela recorrente ESTRELA foram ... -
Acórdão nº 2011/0091499-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO" ESPECIAL Nº 1.255.127 - MG (2011/0091499-0) ... : MINISTRO HERMAN\xC2" ... provido para reconhecer a possibilidade de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. INÉRCIA DA FAZENDA NACIONAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 106/STJ. DEVOLUÇÃO DE AVISO DE RECEBIMENTO. 1. Não se configurou a ofensa ao art. 535, I e II, do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, como lhe foi apresentada.
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO" ESPECIAL Nº 1.652.984 - PE (2017/0027475-2) ... : MINISTRO HERMAN\xC2" ... 5. Recurso Especial não provido" ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0137793-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO" ESPECIAL Nº 338.744 - RJ (2013/0137793-2) ... : MINISTRO BENEDITO\xC2" ...
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Acórdão nº 2004/0061150-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 660.094 - SP (2004/0061150-5) ... RELATORA:MINISTRA NANCY ... Recurso Especial provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO QUE DESCONSTITUIU REGISTRO DE MARCA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. EXCLUSIVIDADE DE USO. MARCA "FRACA", EVOCATIVA OU SUGESTIVA. ELEMENTOS NOMINATIVOS. COMPOSIÇÃO DO CONJUNTO MARCÁRIO. DISTINTIVIDADE. 1- Ação distribuída em 18/7/2012. Recurso especial interposto em 28/9/2016 e
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.639.961 - RS (2016/0307782-2) ... ao público consumidor ... 10- Recurso especial não provido ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.392.449 - DF (2013/0212198-9) ... advocatícios ... 7. Recurso especial parcialmente provido ...
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Acórdão nº 2015/0223784-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.629.994 - RJ (2015/0223784-0) ... Recurso conhecido e provido ...
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Acórdão nº 2015/0151618-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.626.495 - SP (2015/0151618-2) ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.639.021 - SP (2016/0273517-9) ... provido ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATOS PRATICADOS POR DEPUTADO FEDERAL. OFENSAS VEICULADAS PELA IMPRENSA E POR APLICAÇÕES DE INTERNET. IMUNIDADE PARLAMENTAR. ALCANCE DE LIMITAÇÕES. ATOS PRATICADOS EM FUNÇÃO DO MANDATO LEGISLATIVO. NÃO ABRANGÊNCIA DE OFENSAS PESSOAIS. VIOLÊNCIA À MULHER. INTIMIDAÇÃO E REDUÇÃO DA DIGNIDADE SEXUAL FEMININA DA RECORRIDA. 1.
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.642.310 - DF (2016/0264000-5) ... 11. Recurso especial não provido ... -
Acórdão nº 2015/0091204-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO" ESPECIAL Nº 1.528.691 - RS (2015/0091204-1) ... : MINISTRO HERMAN\xC2" ... 7. Recurso Especial não provido ...
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Em vigor
Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... aditamentos, e não se confunde com as liberações financeiras de recurso, que devem obedecer ao cronograma de desembolso previsto no convênio ou ... real que corresponda ao custo de oportunidade do Fundo que tenha provido os recursos financiadores da dívida liquidada, pelo tempo estimado para o ...
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Acórdão nº 2014/0175200-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE NÃO RECONHECE A DESÍDIA DA EXEQUENTE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 549.417 - PR ... (2014/0175200-2) ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. ANULABILIDADE. PRAZO PRESCRICIONAL. CC/16. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. PREJUDICADO. 1. Ação de anulatória de sentença homologatória...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.630.108 - MG (2016/0259916-0) ... jurisprudencial ... 8. Recurso especial conhecido e provido ... -
Acórdão nº 2014/0180988-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE FURTO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA RECONHECIMENTO DA 'DESTREZA' (CP, ART. 155, § 4º, INC. II). RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA AFASTAR A QUALIFICADORA. 1. Conforme o Código Penal, ocorre "furto qualificado", entre outras hipóteses, quando é cometido "com abuso de confian
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.478.648 - PR (2014/0180988-1) ... INC. II). RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO ... APENAS PARA AFASTAR A QUALIFICADORA ... -
Acórdão nº 2011/0283155-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO" ESPECIAL Nº 1.295.181 - TO (2011/0283155-4) ... : MINISTRO HERMAN\xC2" ... provido ...
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Acórdão nº HC 100822 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... APELAÇÃO MINISTERIAL. RECURSO PROVIDO. DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. IMPUGNAÇÃO AO ...
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Acórdão nº 2014/0102974-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE VERBA REMUNERATÓRIA E DE VALOR DEPOSITADO EM CONTA POUPANÇA. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE. 1. Ação de cobrança, em fase de cumprimento de sentença, de que foi extraído o presente recurso especial, interposto em 14/
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.452.204 - MG (2014/0102974-7) ... recorrente ... 8. Recurso especial conhecido e provido ... -
Acórdão nº 2008/0255844-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.102.460 - RJ (2008/0255844-7) ... primeiro grau ... 7. Recurso especial provido. Acórdão submetido ao rito do ...
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Corte Especial vai julgar aumento de honorários em recurso provido em parte
STJ vai julgar aumento de honorários em recurso provido em parte
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar à Corte Especial a definição da tese em repetitivos sobre a possibilidade de majoração da verba honorária fixada em primeira instância quando o recurso for provido em parte ou quando altera... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. CLÍNICA OFTALMOLÓGICA. CIRURGIA DE CATARATA. CEGUEIRA DO OLHO DIREITO DA PACIENTE IDOSA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTENTE. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. AFASTADA. SUFICIÊNCIA DE MATERIAL FÁTICO PROBATÓRIO. CONVENCIMENTO MOTIVADO. SÚMULA 7/STJ. TERMO INICIAL DO PRAZO...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.707.813 - RJ (2015/0163175-2) ... 7. Recurso especial conhecido e não provido ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 52.971 - GO (2017/0014570-3) ... 5. Recurso Ordinário não provido" ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0233699-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.480.950 - RS (2014/0233699-5) ... 19. Recurso Especial da cooperativa não provido ...