recurso revista
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RRAg - 10111-54.2018.5.18.0012)
AGRAVO DA PARTE RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. A denominada Reforma Trabalhista modificou os requisitos para a concessão do benefício da
... AGRAVO DA PARTE RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-174-76.2011.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NÃO SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 896 DA CLT. Não comprovando a Reclamada a satisfação dos requisitos contidos no art. 896 da CLT, o seu Recurso de Revista não logra conhecimento. Recurso de Revista não conhecido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. APLICAÇÃO DO ART. 500, III, DO CPC. Nos termos do art. 500, III, do CPC, não...
A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r4/dpa/eo/h RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NÃO SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 896 DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-52300-12.2005.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Verifica-se que o Regional expôs todos os fundamentos que conduziram à sua conclusão, consubstanciando-se a efetiva entrega da prestação jurisdicional, ainda que em descompasso com a pretensão recursal. Releva destacar, ademais, a aplicabilidade do item III da Súmula 297 do TST, segundo o qual
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMMEA/acnv RECURSO DE REVISTA ... - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA ... -
Acórdãos nº AIRR-39500/2002-0092-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS PELO EXEQUENTE NOS PRÓPRIOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Em face da configuração de ofensa ao artigo 5º, LIV e LV, da Constituição, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA.
... A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... REVISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2186800-63.2008.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DO PRIMEIRO RECLAMADO - RECURSO DE REVISTA - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO MAJORADO PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS - REFLEXOS - IMPOSSIBILIDADE - BIS IN IDEM. Com ressalva do meu entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais decidiu que o repouso semanal remunerado, elevado em decorrência das horas extraordinárias habitualmente prestadas, não incluem
... A C Ó R D Ã O ... 7ª TURMA VMF/gor/hz/drs RECURSO DE REVISTA DO PRIMEIRO RECLAMADO ... - RECURSO DE REVISTA - REPOUSO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20118-94.2015.5.04.0402)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO. CABIMENTO. ATIVIDADE-FIM E ATIVIDADE-MEIO. SÚMULA 331 DO TST. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS.
... GMJRP/pr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-210800-65.2008.5.02.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r4/sas/eo/h RECURSOS DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL E ECONOMUS. ANÁLISE CONJUNTA. HONORÁRIOS ... 404 do Código Civil. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO ...
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Acórdãos nº AIRR-391/2010-0068-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COSTUREIRO. CONFECÇÃO DE ROUPAS. CONTRATO DE FACÇÃO. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS. I. Inviável a pretensão deduzida no agravo de instrumento, pois os modelos colacionados são inservíveis para demonstração de conflito de teses que justifique o conhecimento do recurso de revista. II. Não...
... RECURSO DE ... REVISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-805300-76.2007.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/aon/jl RECURSO" DE REVISTA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... - PRESCRIÇÃO (violaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101100-28.2009.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Em face da plausibilidade da indicada afronta ao art. 93, inc. IX, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para o amplo julgamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A recusa do Tribunal Regional em se manifestar sobre aspecto...
... Recurso de Revista ... Agravo de Instrumento a que se dá provimento ... RECURSO ... -
Acórdãos nº RO-175/2011-0892-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. INTERVALO INTRAJORNADA MÍNIMO. CONCESSÃO A MENOR. EFEITOS. Ao limitar a condenação decorrente da concessão a menor do intervalo intrajornada ao pagamento apenas dos minutos suprimidos do intervalo intrajornada mínimo, com adicional de 50% e reflexos, o Tribunal Regional terminou por contrariar o entendimento consagrado na Súmula nº 437,
... I – RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-192900-41.2008.5.12.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ACORDO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. INTEGRAÇÃO DE PARCELAS PAGAS NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REFLEXOS DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL.
... nºs 113 e 404 da SBDI-1 desta Corte, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido ... RECURSO DE REVISTA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-647-84.2010.5.07.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO RECURSO DE REVISTA. JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO. ALCANCE. "O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do...
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO RECURSO DE REVISTA. JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO. ALCANCE. "O jus ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-314-21.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO SUJEITO PASSIVO. NECESSIDADE. Nos termos dos artigos 142 e 145 do CTN, a regular notificação pessoal do sujeito passivo é pressuposto de constituição do crédito tributário, não sendo, por esse motivo, suficiente a publicação em jornais. Por se tratar de elemento de constituição e desenvolvimento válido da ação...
... TRT. Precedentes da Corte. Recurso de revista não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-314-21.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO SUJEITO PASSIVO. NECESSIDADE. Nos termos dos artigos 142 e 145 do CTN, a regular notificação pessoal do sujeito passivo é pressuposto de constituição do crédito tributário, não sendo, por esse motivo, suficiente a publicação em jornais. Por se tratar de elemento de constituição e desenvolvimento válido da ação...
... TRT. Precedentes da Corte. Recurso de revista não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151-71.2010.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. QUITAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. BANCO DE HORAS. COMPENSAÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ADICIONAL NOTURNO. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. Nega-se...
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136100-40.2006.5.04.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA DE SERVIÇOS. Não se conhece do Recurso de Revista quando a pretensão recursal envolver o vedado reexame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Recurso de Revista não conhecido. HORAS EXTRAS - VERBAS RESCISÓRIAS. Não se conhece do Recurso de Revista quando não alegada a ocorrência de conflito jurisprudencial, nem apontado como violado qualquer...
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMMEA/acnv RECURSO DE REVISTA ... - VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA DE SERVIÇOS. Não se ... -
Administração pública. Contrato de trabalho. Ausência de concurso público (Processo n. TST-RR-68.200-02-2004-5-02-0402 - Ac. 1ª Turma)
RECURSOS DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E DO MUNICÍPIO RECLAMADO. MATÉRIA ... 1ª Turma) ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n. TST-RR-68200-02.2004.5.02.0402, em que são recorrentes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-554-60.2011.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... 4ª Turma GMFEO/AGF/CJJ/iap I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. 1. COMPETÊNCIA DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-210-42.2010.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... (8ª Turma) ... GMDMC/Pr/nc/mm A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1083-71.2010.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE ADAILCE DE LIMA GIROLDO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO (SÚMULA 126 DO TST E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE). O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMADA. Em
... A C Ó R D Ã O ... (3ª Turma) ... GMMGD/ama/vln/ef RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE ADAILCE DE LIMA GIROLDO. DOENÇA OCUPACIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3096340-47.2007.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Sendo inválida a convenção coletiva que autoriza a redução do intervalo intrajornada, nos termos do item II da Súmula 437/TST, o empregado faz jus ao intervalo não concedido. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. PAGAMENTO PARCELADO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. De acordo com o artigo 477, § 6º, da
... 3ª Turma GMAAB/ch/ct/el ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-135400-94.2002.5.01.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULAS 219 E 329/TST. PROGRAMA INCENTIVADO DE RESCISÃO CONTRATUAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que
A C Ó R D Ã O ... (3ª Turma) ... GMMGD/ja/rm RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-167800-10.2007.5.03.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMMEA/yv I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. Não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142-29.2011.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS. RECURSO DE REVISTA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. LEGITIMIDADE PARA CAUSA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso...
... 6ª Turma KA/am I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS. RECURSO DE REVISTA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRELIMINAR ...