recurso revista
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Acórdãos nº AIRR-391/2010-0068-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COSTUREIRO. CONFECÇÃO DE ROUPAS. CONTRATO DE FACÇÃO. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS. I. Inviável a pretensão deduzida no agravo de instrumento, pois os modelos colacionados são inservíveis para demonstração de conflito de teses que justifique o conhecimento do recurso de revista. II. Não...
... RECURSO DE ... REVISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-805300-76.2007.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PRESCRIÇÃO (violação aos artigos 5º, II, 7º, XXIX, da CF/88, e 199, I, do CC/2002, e divergência jurisprudencial). Não se conhece de recurso de revista fundamentado no artigo 896, -a- e -c-, da CLT, quando constatado que o Colegiado não adentrou na matéria de mérito impugnada, consignando o fundamento de que a parte não tinha interesse...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/aon/jl RECURSO" DE REVISTA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... - PRESCRIÇÃO (violaç\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 181-74.2017.5.21.0008)
I - AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRAIAMAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. LEI Nº 13.467/2017 PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1 - Na decisão monocrática, complementada em sede de embargos de declaração, foi reconhecida...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... PRAIAMAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. LEI Nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101100-28.2009.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Em face da plausibilidade da indicada afronta ao art. 93, inc. IX, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para o amplo julgamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A recusa do Tribunal Regional em se manifestar sobre aspecto...
... Recurso de Revista ... Agravo de Instrumento a que se dá provimento ... RECURSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-864-21.2010.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. QUEDA DE MOTO. COBRADOR EXTERNO. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três...
... (3ª Turma) ... GMMGD/fmp/mjr/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. QUEDA DE MOTO. COBRADOR EXTERNO ... -
Acórdãos nº RO-175/2011-0892-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. INTERVALO INTRAJORNADA MÍNIMO. CONCESSÃO A MENOR. EFEITOS. Ao limitar a condenação decorrente da concessão a menor do intervalo intrajornada ao pagamento apenas dos minutos suprimidos do intervalo intrajornada mínimo, com adicional de 50% e reflexos, o Tribunal Regional terminou por contrariar o entendimento consagrado na Súmula nº 437,
... I – RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-192900-41.2008.5.12.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ACORDO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. INTEGRAÇÃO DE PARCELAS PAGAS NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REFLEXOS DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL.
... nºs 113 e 404 da SBDI-1 desta Corte, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido ... RECURSO DE REVISTA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-314-21.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO SUJEITO PASSIVO. NECESSIDADE. Nos termos dos artigos 142 e 145 do CTN, a regular notificação pessoal do sujeito passivo é pressuposto de constituição do crédito tributário, não sendo, por esse motivo, suficiente a publicação em jornais. Por se tratar de elemento de constituição e desenvolvimento válido da ação...
... TRT. Precedentes da Corte. Recurso de revista não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-314-21.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO SUJEITO PASSIVO. NECESSIDADE. Nos termos dos artigos 142 e 145 do CTN, a regular notificação pessoal do sujeito passivo é pressuposto de constituição do crédito tributário, não sendo, por esse motivo, suficiente a publicação em jornais. Por se tratar de elemento de constituição e desenvolvimento válido da ação...
... TRT. Precedentes da Corte. Recurso de revista não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151-71.2010.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. QUITAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. BANCO DE HORAS. COMPENSAÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ADICIONAL NOTURNO. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. Nega-se...
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136100-40.2006.5.04.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA DE SERVIÇOS. Não se conhece do Recurso de Revista quando a pretensão recursal envolver o vedado reexame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Recurso de Revista não conhecido. HORAS EXTRAS - VERBAS RESCISÓRIAS. Não se conhece do Recurso de Revista quando não alegada a ocorrência de conflito jurisprudencial, nem apontado como violado qualquer...
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMMEA/acnv RECURSO DE REVISTA ... - VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA DE SERVIÇOS. Não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-554-60.2011.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. 3. PRESCRIÇÃO. 4. ACORDO COLETIVO. AVANÇO DE NÍVEL. 5. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de...
... 4ª Turma GMFEO/AGF/CJJ/iap I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. 1. COMPETÊNCIA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-210-42.2010.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 2. LITISPENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE OBJETO. 3. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Pr/nc/mm A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1083-71.2010.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE ADAILCE DE LIMA GIROLDO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO (SÚMULA 126 DO TST E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE). O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMADA. Em
... A C Ó R D Ã O ... (3ª Turma) ... GMMGD/ama/vln/ef RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE ADAILCE DE LIMA GIROLDO. DOENÇA OCUPACIONAL ... -
Administração pública. Contrato de trabalho. Ausência de concurso público (Processo n. TST-RR-68.200-02-2004-5-02-0402 - Ac. 1ª Turma)
RECURSOS DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E DO MUNICÍPIO RECLAMADO. MATÉRIA ... 1ª Turma) ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n. TST-RR-68200-02.2004.5.02.0402, em que são recorrentes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135400-94.2002.5.01.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULAS 219 E 329/TST. PROGRAMA INCENTIVADO DE RESCISÃO CONTRATUAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que
A C Ó R D Ã O ... (3ª Turma) ... GMMGD/ja/rm RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-167800-10.2007.5.03.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. Não demonstrada a violação literal de dispositivo de lei, na forma exigida pelo art. 896, -c-, da CLT, tampouco a divergência jurisprudencial suscitada, ante o óbice das Súmulas 296, I, e 337, I, -a-, do TST. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA - INDENIZAÇÃO POR QUILÔMETROS RODADOS. Não...
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMMEA/yv I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142-29.2011.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS. RECURSO DE REVISTA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. LEGITIMIDADE PARA CAUSA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso...
... 6ª Turma KA/am I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS. RECURSO DE REVISTA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRELIMINAR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142-29.2011.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS. RECURSO DE REVISTA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. LEGITIMIDADE PARA CAUSA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso...
... 6ª Turma KA/am I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS. RECURSO DE REVISTA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRELIMINAR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142-29.2011.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS. RECURSO DE REVISTA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. LEGITIMIDADE PARA CAUSA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso...
... 6ª Turma KA/am I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS. RECURSO DE REVISTA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRELIMINAR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-33100-87.2006.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (violação aos artigos 93, IX, da CF/88, 832, da CLT e 458, do CPC). Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista, nos termos do art. 535, inciso II, do CPC....
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/aon/jl RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (violação aos artigos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 287-86.2021.5.21.0043)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADA
... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO" DE REVISTA ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO P\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-11100-74.2007.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. 1. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. SÚMULAS 85, V E 126/TST. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA 437, II/TST. 3. HORAS IN ITINERE. SÚMULA 90/TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 219/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui...
... GMMGD/ls/mjr/ef ... A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. 1. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. SÚMULAS 85, V E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-59900-34.2009.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSOS DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL E DA PREVI. MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ANUÊNIOS E PROMOÇÕES PARCELAS ORIGINARIAMENTE ASSEGURADAS EM REGULAMENTO INTERNO. REGULAMENTAÇÃO POR NORMA COLETIVA. SÚMULA Nº 294 DO C. TST. PROVIMENTO. A Súmula nº 294/TST consagra o entendimento de que -em se tratando de ação que envolva pedido de prestações sucessivas...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/kl RECURSOS DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL E DA PREVI. MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA ... RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL S.A. MATÉRIAS REMANESCENTES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-178100-14.2009.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. Em face da configuração de contrariedade à Súmula nº 381 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nos termos da Súmula nº 381...
... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. Em face da ...