recurso revista civel
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Acórdão nº 2004/0006089-4 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 623.231 - SP (2004/0006089-4) ... DO CRITÉRIO DO RECURSO DE REVISTA Nº 9.859/74 ... 1. Ao fundamento de ... , firmou o Segundo Tribunal de Alçada Cível do Estado de São Paulo jurisprudência no ...
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Acórdãos nº 1038885-59.2016.8.26.0114 de 5ª Câmara de Direito Público, 18 de Junio de 2019
... ão: " Dera m provimento ao recurso. V.U. ", de conformidade com o voto da ... revista. Recurso voluntário provido. Trata-se, ...
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Acórdão nº 2003/0034788-0 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 512.324 - SP (2003/0034788-0) ... DO CRITÉRIO DO RECURSO DE REVISTA Nº 9.859/74 ... 1. Ao fundamento de ... , firmou o Segundo Tribunal de Alçada Cível do Estado de São Paulo jurisprudência no ...
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Acórdão nº 2002/0075712-2 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 442.142 - SP (2002/0075712-2) ... DO CRITÉRIO DO RECURSO DE REVISTA Nº 9.859/74 ... 1. A jurisprudência deste ... , firmou o Segundo Tribunal de Alçada Cível do Estado de São Paulo jurisprudência no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3094300-81.2009.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 586453, encerrado em 20/2/2013,
... GMDMC/Mrm/ca/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA FUNDAÇÃO ... os sistemas processuais trabalhista e cível, foi declarada a modulação dos efeitos dessa ... -
Acórdãos nº 1041657-58.2017.8.26.0114 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 15 de Julio de 2019
... estes autos de Apelação Cível nº 1041657-58.2017.8.26.0114, da Comarca ... ão: De ram provimento em parte ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do ... Sentença parcialmente revista. Recurso provido em parte. Cuida-se de ...
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Acórdãos nº 1044847-17.2017.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2019
... estes autos de Apelação Cível nº 1044847-17.2017.8.26.0506, da ... : De ram provimento em parte ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do ... Sentença parcialmente revista. Recurso provido em parte. Cuida-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-185100-43.2008.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
... 3ª Turma GMAAB/arcs/ct/ems ... I - RECURSO DE REVISTA DA VOLKSWAGEN. NULIDADE POR NEGATIVA ... civil ou mais de duas vezes no ano cível, disposta no art. 3º, § 2º, da Lei n.º ...
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Acórdãos nº 1011879-95.2018.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 10 de Junio de 2019
... decisão: " Deram provimen to ao recurso. V.U. ", de conformidade com o voto da ... Conduta ilegal e posteriormente revista pela via mandamental. Revisão da sentença e ... como no julgamento da Apelação Cível n. 1010845-52.2014.8.26.0562 (Rel. Des ...
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Acórdão nº 1.0000.20.467085-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE ASSINATURA DE REVISTA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - RECURSO NÃO PROVIDO. - A mera renovação automática da assinatura de revistas não tem o condão de ofender os direitos da personalidade da autora e causar-lhe dano, sendo dissabores normais da vida cotidiana. - Somente configura dano moral a dor, a angústia e a humilhação...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81400-93.2007.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 586453, encerrado em 20/2/2013, firmou o entendimento de que compete à Justiça comum processar e julgar as ações nas quais são...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Ar/ca/mm RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... os sistemas processuais trabalhista e cível, foi declarada a modulação dos efeitos dessa ... -
Acórdãos nº 1007082-95.2019.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2019
... discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1007082- 95.2019.8.26.0100, da Comarca ... decisão: " Deram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do ... Sentença revista. Recurso provido. Cuida-se de recurso ...
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Acórdãos nº RO-1251/2010-0016-12. TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. CARTÓRIO. SUCESSÃO TRABALHISTA. NÃO CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. A sucessão de empregadores, a teor dos artigos 10 e 448 da CLT, pressupõe alteração significativa na estrutura interna da empresa de forma a afetar os contratos laborais. A intenção do legislador foi a de amparar o trabalhador que desconhece os negócios comerciais e que não sabe sobre quem...
... RECURSO DE REVISTA. CARTÓRIO. SUCESSÃO ... cível as responsabilidades civis ... -
Acórdãos nº 1007304-66.2019.8.26.0002 de 1ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2019
... estes autos de Apelação Cível nº 1007304-66.2019.8.26.0002, da ... decisão: Dera m provimento ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do ... Sentença revista. Recurso provido. Cuida-se de recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40700-59.2009.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. PRAZO PRESCRICIONAL CÍVEL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PRESENÇA DOS ELEMENTOS DETERMINANTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL. PENSÃO MENSAL. ARBITRAMENTO EM PARCELA ÚNICA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). Não merece ser provido agravo de
... GMDMA/AT/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL ... PRAZO PRESCRICIONAL CÍVEL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). INDENIZAÇÃO ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-7802200-62.2005.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-186600-16.2009.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/mal/AB/mki ... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. PRELIMINAR DE ... civil ou mais de duas vezes no ano cível, disposta no art. 3º, § 2º, da Lei nº 10.101, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 105-52.2011.5.10.0821)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÕES GENÉRICAS E AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PERANTE A CORTE REGIONAL. EXEGESE DO ARTIGO 896, § 1º-A, I, III E IV, DA CLT. PRESSUPOSTO...
... AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA ... EXECUÇÃO. DECISÃO DO JUÍZO CÍVEL COMPETENTE QUE DECLARA EXTINTA A RECUPERAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87041-20.2006.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA 1- IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. MANDATO TÁCITO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 286 DA SBDI-1 DO TST). Caso em que, não obstante os instrumentos procuratórios dos autos não atenderem ao disposto na Orientação Jurisprudencial 373 da SBDI-1 do TST, o subscritor do recurso de revista possui mandato tácito. Assim, afasto o óbice de irregularidade de...
... GMDMA/TVD/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... 1- IRREGULARIDADE DE ... APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO CÍVEL (SÚMULA 333 DO TST; ART. 894, § 4.º, DA CLT) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1251-98.2010.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. CARTÓRIO. SUCESSÃO TRABALHISTA. NÃO CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. A sucessão de empregadores, a teor dos artigos 10 e 448 da CLT, pressupõe alteração significativa na estrutura interna da empresa de forma a afetar os contratos laborais. A intenção do legislador foi a de amparar o trabalhador que desconhece os negócios comerciais e que não sabe sobre quem recai a...
A C Ó R D Ã O ... GMACC/aco/mrl ... RECURSO DE REVISTA. CARTÓRIO. SUCESSÃO TRABALHISTA ... as empresas possuem de buscar na esfera cível as responsabilidades civis livremente pactuadas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57000-07.2006.5.18.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OCORRIDAS ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM EM 2001 NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. PRAZO PRESCRICIONAL CÍVEL (SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, § 4.º, DA CLT; NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DO ART. 7.º, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO...
... GMDMA/EAR/ras/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL ... PRAZO PRESCRICIONAL CÍVEL (SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, § 4.º, DA CLT; ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11900-10.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... GMDMA/AT/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... PRAZO PRESCRICIONAL CÍVEL" (SÚMULA 333 DO TST). BANCÁRIO. LER/DORT. PRESEN\xC3" ...
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Acórdãos nº 1011608-25.2017.8.26.0602 de 1ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... estes autos d e Apelação Cível nº 1011608-25.2017.8.26.0602, da Comarca ... decisão: Dera m provimento ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do ... Sentença revista. Recurso provido. Cuida-se de recurso de ...
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Acórdãos nº 1054638-91.2017.8.26.0576 de 1ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2019
... estes autos de Apelação Cível nº 1054638- 91.2017.8.26.0576, da ... decisão: Dera m provimento ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do ... Sentença revista. Recurso provido. Cuida-se de recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1333-86.2010.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45/2004. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO CÍVEL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL). PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. TERMO FINAL (ART. 896, § 4.º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST). RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido...
... GMDMA/TVD/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO ... APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO CÍVEL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL) ...