recurso revista tst
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-186000-18.2004.5.01.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... 1ª TURMA VMF/gor/ ... RECURSO DE REVISTA ... - CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO - CONTRATO INTERNACIONAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-119300-95.2009.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... 7.ª Turma GMDMA/EAR/ras/eo ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. JORNADA ... 12X36. ACORDO INDIVIDUAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-119300-95.2009.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... 7.ª Turma GMDMA/EAR/ras/eo ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. JORNADA ... 12X36. ACORDO INDIVIDUAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-429-85.2010.5.05.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO TOTAL EM SEGUNDA INSTÂNCIA - IRRECORRIBILIDADE. Não se esgotando a prestação jurisdicional nas instâncias ordinárias, o acórdão recorrido - que afastou a prescrição total e determinou o retorno dos autos à primeira instância - não comporta ataque imediato por meio de recurso de revista. Incide a Súmula nº 214 do TST. Recurso...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª TURMA VMF/afn/hcf/mmc RECURSO DE REVISTA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO TOTAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54-92.2013.5.14.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS -IN ITINERE-. REQUISITOS. SÚMULA 90/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... (3ª Turma) ... GMMGD/lqr/vln/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS "IN ITINERE". REQUISITOS. SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-150-84.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA O recurso não comporta conhecimento, a teor da Súmula nº 126 do TST. RECURSO DE REVISTA - HORAS IN ITINERE - NORMA COLETIVA - SUPRESSÃO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS Não têm validade as cláusulas coletivas que alteram a natureza salarial da remuneração das horas de itinerário, convertendo-as em verbas indenizatórias e excluindo os adicionais...
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GDCJPS/tb/rt RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA O recurso não comporta conhecimento, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-397-41.2011.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Jcj/nc/mm ... A) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO BANCO BMG S.A. 1. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102700-83.2008.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ANISTIA. MOTIVAÇÃO POLÍTICA. NÃO CARACTERIZAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... 7.ª Turma GMDMA/FMG/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ANISTIA. MOTIVAÇÃO POLÍTICA. NÃO CARACTERIZAÇÃO (SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-601-98.2010.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO TOMADOR. A decisão regional está de acordo com o entendimento iterativo, atual e notório desta Corte Superior acerca da terceirização trabalhista, de forma que a Revista esbarra na Súmula n.º 333 do TST. Ademais, a pretensão recursal desafia o reexame de fatos e provas, a atrair a incidência da Súmula n.º 126 do TST. Recurso de Revista não...
... A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/fgfl/g/rh RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO TOMADOR. A decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-138100-67.2008.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Rlj/gr/sr RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECUPERAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1835-31.2011.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ÍQUETE-ALIMENTAÇÃO - NORMAS COLETIVAS - SÚMULA Nº 126 DO TST - RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. O recurso de revista, por sequer fazer ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77900-91.2009.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (3ª Turma) ... GMALB/avrr/abn/AB/np ... RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3708200-28.2009.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1600-46.2012.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Acórdão Regional que contraria a Súmula 378, III, do TST. Recurso de revista conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O ... (6ª Turma) ... GMACC/amt/rjf/mrl RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1167-56.2010.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL - PAGAMENTO INTEGRAL. A concessão apenas parcial do intervalo intrajornada acarreta o pagamento total do período de intervalo, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. Incide a Súmula nº 437, I, do TST. Recurso de revista conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... 4ª TURMA VMF/rqd/pcp/drs RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE ... - INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128700-15.2007.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - CEF. ISONOMIA SALARIAL. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS. INTRODUÇÃO DE CRITÉRIOS GEOGRÁFICO E ECONÔMICO NA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS GERENCIAIS. A iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte tem considerado válida a definição de diferentes níveis de remuneração dos cargos comissionados em razão da posição geográfica em que o trabalhador se encontra....
... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/ASS/at/sm RECURSO DE REVISTA ... 1 - CEF. ISONOMIA SALARIAL. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6300-72.2006.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMMEA/yv I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - ... INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20800-87.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. INVALIDADE. SÚMULA Nº 85. III E IV. No caso em exame, a egrégia Corte Regional consignou que não houve a efetiva adoção do regime de compensação de jornada, na medida em que não havia o real controle das horas creditadas e debitadas, além do fato de haver prestação habitual de horas extraordinárias. Diante desse quadro fático...
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... GMCB/rtal/hfb ... RECURSO DE REVISTA ... 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83500-05.2008.5.15.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/as/abn/AB/cf ... RECURSO DE REVISTA ... 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DO PERITO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13640-04.2006.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. MAJORAÇÃO. REPERCUSSÃO EM OUTRAS PARCELAS. BIS IN IDEM. Constatada divergência jurisprudencial, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA - NULIDADE PROCESSUAL....
... RECURSO DE REVISTA ... - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27941-56.2007.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. MATÉRIA PRECLUSA. SÚMULA 214 DO TST. ORGANISMO INTERNACIONAL. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. SÚMULA 221 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... (8ª Turma) ... GMMEA/gfd/msp AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. MATÉRIA PRECLUSA. SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-169600-98.2008.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/rca/lr ... RECURSO DE REVISTA. REMESSA EX OFFICIO. SÚMULA Nº 303, I, "A", DO TST; ÓBICE NO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74541-35.1997.5.03.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... 4ª Turma GMFEO/FDJ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RFFSA. SUCEDIDA PELA UNIÃO. JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-162600-63.2008.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... (2ª Turma) ... GDCGL/FFA/amr/lul ... - RECURSOS DE REVISTA DOS RECLAMADOS - BANCO BMG S/A E PRESTASERV PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ... Recurso de revista não conhecido ... 2. HORAS EXTRAS ... - AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-87200-11.2008.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - MULTA CONVENCIONAL - REPETIÇÃO DE TEXTO LEGAL - INCIDÊNCIA. É aplicável a multa prevista em instrumento normativo (sentença normativa, convenção ou acordo coletivo) em caso de descumprimento de obrigação prevista em lei, mesmo que a norma coletiva seja mera repetição de texto legal. Incide a Súmula nº 384, II, do TST. Recurso de revista conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... 7ª TURMA VMF/afnhe RECURSO DE REVISTA ... - MULTA CONVENCIONAL - REPETIÇÃO DE TEXTO LEGAL ... - ...