recurso revista tst
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-765700-93.2009.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO A procuração outorgando poderes aos subscritores das contrarrazões ao Recurso Ordinário foi trazida aos autos de forma tardia. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA - INVALIDADE - HORAS EXTRAS HABITUAIS Segundo a jurisprudência deste Eg. Tribunal Superior, em caso de invalidade do acordo de compensação de horas, as que ultrapassarem a duração...
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GDCJPS/ebb/ra RECURSO DE REVISTA ... - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO A procuração ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54900-39.2011.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. Para o deferimento de justiça gratuita, basta a declaração de hipossuficiência, conforme prevê a OJ 304 da SBDI-1/TST. Recurso de revista conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... (3ª Turma) ... GMMGD/sbs/jb/ef ... RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63900-43.2009.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - BANCO DE HORAS E ACORDO DE COMPENSAÇÃO - COEXISTÊNCIA - POSSIBILIDADE É possível a coexistência de acordo de compensação de jornada e sistema de banco de horas. Precedentes. INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL - DEFERIMENTO DO PERÍODO TOTAL CORRESPONDENTE - SÚMULA Nº 437 DO TST Aplicação da Súmula nº 437, item I, do TST. Recurso de Revista conhecido e...
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GDCJPS/ehs/rt RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - BANCO DE HORAS E ACORDO DE COMPENSAÇÃO ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10100-92.2007.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMMEA/lag RECURSO DE REVISTA ... - AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-162100-09.2009.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - MANUTENÇÃO DO SALÁRIO-MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO ATÉ A EDIÇÃO DE NOVA LEI EM SENTIDO CONTRÁRIO OU CELEBRAÇÃO DE CONVENÇÃO COLETIVA. A Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal estabelece que, conforme o disposto no art. 7º, IV, da Constituição Federal, é descabida a utilização do salário-mínimo como base de
... A C Ó R D Ã O ... 7ª TURMA VMF/afn/hz/drs RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60100-57.2008.5.09.0585 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. O Tribunal Regional não se pronunciou sobre prescrição, total ou parcial, incidindo como óbice ao conhecimento do recurso a Súmula 297, I e II, do TST. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS. DIVISOR 200. MÓDULO SEMANAL DE 40 HORAS. A decisão regional está em consonância com a Súmula 431 do TST, segundo a qual se aplica o divisor 200...
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA ... - PRESCRIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. O Tribunal Regional não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70800-31.2009.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/ah/lr ... RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-162-58.2010.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. OJ 355/SBDI1/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE.
... (3ª Turma) ... GMMGD/já/mag AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. OJ 355/SBDI1/TST. DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-176-19.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ATIVIDADE A CÉU ABERTO - EXPOSIÇÃO AO CALOR O Eg. Tribunal Regional reconheceu o direito da Reclamante ao adicional de insalubridade, por exposição ao calor, decorrente do trabalho a céu aberto, nos termos da jurisprudência desta Eg. Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 173, item II, da C. SBDI-1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE -...
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMMCP/ebb/rt RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ATIVIDADE A CÉU ABERTO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-859500-56.2004.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - AUMENTO COMPENSATÓRIO ESPECIAL - INTERVALO INTRAJORNADA. OPERADOR DE CAIXA - DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO - PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE - REAJUSTE SALARIAL. Em relação a estes temas não houve comprovação da divergência jurisprudencial alegada, nos termos das Súmulas 337, I, -a-, e 296, I, do TST. Recurso de Revista não conhecido. PRÉ-CONTR
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA - AUMENTO COMPENSATÓRIO ESPECIAL - INTERVALO INTRAJORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-411100-45.2009.5.12.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - GARANTIA DE EMPREGO. GESTANTE. É inviável a interposição de Recurso de Revista para revisão de fatos e provas. Óbice da Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS 219 E 329 DO TST. O deferimento de honorários advocatícios sem que a Reclamante esteja assistida pelo sindicato representante de sua...
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMMEA/lag RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - GARANTIA DE EMPREGO. GESTANTE ... É ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2603-52.2011.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
A C Ó R D Ã O ... (3ª Turma) ... GMMGD/lqr/vln/mag RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTA. USO DE FONE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-140-62.2011.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE. COMPENSAÇÃO. SÚMULA Nº 202 DO TST. As progressões por antiguidade advindas do PCCS da ECT devem ser compensadas com aquelas provindas dos acordos coletivos de trabalho, sob pena de haver enriquecimento sem causa do reclamante. Inteligência da Súmula nº 202 do TST. Recurso de revista...
A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMWOC/fm/af ... RECURSO DE REVISTA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131-30.2010.5.02.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DESCONHECIMENTO DO ESTADO GRAVÍDICO PELO EMPREGADOR O Eg. TRT contrariou o entendimento desta Corte consubstanciado na Súmula nº 244 do TST. DANOS MORAIS Aplicação da Súmula n° 126 do TST. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GDCJPS/ebb/ra RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DESCONHECIMENTO DO ESTADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-784-07.2010.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 4ª Turma JOD/lgm RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. SERVIÇO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-346300-22.2008.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL - PAGAMENTO TOTAL DO PERÍODO CORRESPONDENTE O acórdão recorrido contrariou a Súmula nº 437, I, do TST. Recurso de Revista conhecido e provido. ii - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA - INTERVALO INTRAJORNADA - REDUÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA - CONCESSÃO PARCIAL - PAGAMENTO TOTAL - NATUREZA JURÍDICA - REFLEXOS -...
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GDCJPS/alw/ra I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERVALO INTRAJORNADA ... - CONCESSÃO PARCIAL - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10746-85.2012.5.07.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. Nos termos da OJ 191 da SDI-1 do TST, não há como ser imputada à segunda reclamada (METROFOR) nenhuma responsabilidade, seja solidária ou subsidiária, porquanto, no caso concreto, além de a dona da obra não ser uma empresa construtora ou incorporadora, o contrato de empreitada foi de...
A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Tcb/Mp/rv/mm RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-990-67.2011.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE PREVISTAS EM ACT E PCCS. COMPENSAÇÃO. 2. PROGRESSÕES POR MERECIMENTO. 3. VALE-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. 4. INTEGRAÇÃO. ABONO. O presente agravo de instrumento não merece ser provido, na medida em que não desconstituiu os fundamentos sobre os quais se alicerçou a decisão agravada para denegar seguimento ao...
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE PREVISTAS EM ACT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-258-96.2011.5.20.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO DESFUNDAMENTADO. Não satisfaz o art. 514, II, do CPC o Agravo de Instrumento que se limita a repetir o que consta nas razões do Recurso de Revista. Incidência da Súmula n.º 422 deste TST. Agravo de Instrumento não conhecido.
... RECURSO DE REVISTA. APELO DESFUNDAMENTADO. Não satisfaz o art. 514, II, do CPC o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59200-05.2009.5.04.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 3. CONTRATO DE FACÇÃO OU AJUSTE EMPRESARIAL SIMILAR. POSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO NAS FIGURAS JUSTRABALHISTAS DE -GRUPO ECONÔMICO POR SUBORDINAÇÃO E/OU COORDENAÇÃO- OU -TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA-. INVIABILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS VIA...
... (3ª Turma) ... GMMGD/fmp/mjr/mag AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-94900-40.2009.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... 7ª TURMA VMF/lm/hz/drs AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA-RECLAMADA - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO ... - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1318-14.2010.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. EFEITOS. NATUREZA JURÍDICA. Decisão regional em consonância com a Súmula nº 437, I e III, do TST. Recurso de revista não conhecido. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E COLETA DE LIXO DE BANHEIROS DE ESTABELECIMENTO HOTELEIRO. É entendimento desta Corte de que as atividades de limpeza e higienização de banheiros não dão direito
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Rd/Vb/ca RECURSO DE REVISTA ... 1. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. EFEITOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1063-44.2010.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Não se conhece do Recurso de Revista quando a tese recursal carece de prequestionamento. Óbice da Súmula 297, I, do TST. Recurso de Revista não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS 219 E 329 DO TST. O deferimento de honorários advocatícios sem que a parte esteja...
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMMEA/lag RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO ... - ILEGITIMIDADE PASSIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-757-05.2010.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/nn/vl/ri RECURSO DE REVISTA PATRONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-149000-60.2004.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMMEA/frb/tb ... I - RECURSO" DE REVISTA DO RECLAMANTE - INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. S\xC3" ...