recurso revista tst
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1607-06.2011.5.03.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/SK/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147400-65.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. Em face do cancelamento da Orientação Jurisprudencial n° 384 da SBDI-1 do TST (Res. 186/2012) e em observância ao princípio que assegura a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente o trabalhador avulso (CF, art. 7º, XXXIV), a jurisprudência desta Corte...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO ... -
Acórdãos nº AIRR-39500/2002-0092-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS PELO EXEQUENTE NOS PRÓPRIOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Em face da configuração de ofensa ao artigo 5º, LIV e LV, da Constituição, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA.
... A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... REVISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-553-36.2012.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. As premissas retratadas nos arestos apontados não enfrentam, com a necessária especificidade, e em toda a sua extensão, os fundamentos do acórdão regional, nos termos da Súmula 23 do TST. Recurso de revista não conhecido. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. O Tribunal Pleno do TST, na apreciação da inconstitucionalidade do art. 384 da CLT, conforme...
A C Ó R D Ã O ... (6ª Turma) ... GMACC/fsc/mmbd/mrl RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. As premissas retratadas nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35000-77.2010.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO CARACTERIZADA. SÚMULA 331, V, DO TST. Deve ser mantida a responsabilidade subsidiária atribuída ao ente público quando evidenciado que não cumpriu o dever legal de vigilância, registrada a sua omissão culposa, ante a constatada inadimplência do contratado no pagamento das verbas trabalhistas e a ausência de...
... d A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/rbb/ ... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-322000-34.2006.5.09.0001, Min. Relator ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA). TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. CONCESSÃO PARCIAL. EFEITOS. SÚMULA Nº 437, I, DO TST. A controvérsia não comporta maiores discussões, pois o posicionamento adotado pelo Regional se encontra em desconformidade com o entendimento pacificado nesta Corte, por meio da Súmula nº 437, I. Recurso de revista conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Eas/gr/mm RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29000-65.2007.5.04.0292 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/cb I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-119300-95.2009.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... 7.ª Turma GMDMA/EAR/ras/eo ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. JORNADA ... 12X36. ACORDO INDIVIDUAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-119300-95.2009.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... 7.ª Turma GMDMA/EAR/ras/eo ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. JORNADA ... 12X36. ACORDO INDIVIDUAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-429-85.2010.5.05.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO TOTAL EM SEGUNDA INSTÂNCIA - IRRECORRIBILIDADE. Não se esgotando a prestação jurisdicional nas instâncias ordinárias, o acórdão recorrido - que afastou a prescrição total e determinou o retorno dos autos à primeira instância - não comporta ataque imediato por meio de recurso de revista. Incide a Súmula nº 214 do TST. Recurso...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª TURMA VMF/afn/hcf/mmc RECURSO DE REVISTA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO TOTAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54-92.2013.5.14.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS -IN ITINERE-. REQUISITOS. SÚMULA 90/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... (3ª Turma) ... GMMGD/lqr/vln/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS "IN ITINERE". REQUISITOS. SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-150-84.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA O recurso não comporta conhecimento, a teor da Súmula nº 126 do TST. RECURSO DE REVISTA - HORAS IN ITINERE - NORMA COLETIVA - SUPRESSÃO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS Não têm validade as cláusulas coletivas que alteram a natureza salarial da remuneração das horas de itinerário, convertendo-as em verbas indenizatórias e excluindo os adicionais...
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GDCJPS/tb/rt RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA O recurso não comporta conhecimento, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-397-41.2011.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Jcj/nc/mm ... A) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO BANCO BMG S.A. 1. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102700-83.2008.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ANISTIA. MOTIVAÇÃO POLÍTICA. NÃO CARACTERIZAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... 7.ª Turma GMDMA/FMG/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ANISTIA. MOTIVAÇÃO POLÍTICA. NÃO CARACTERIZAÇÃO (SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-601-98.2010.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO TOMADOR. A decisão regional está de acordo com o entendimento iterativo, atual e notório desta Corte Superior acerca da terceirização trabalhista, de forma que a Revista esbarra na Súmula n.º 333 do TST. Ademais, a pretensão recursal desafia o reexame de fatos e provas, a atrair a incidência da Súmula n.º 126 do TST. Recurso de Revista não...
... A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/fgfl/g/rh RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO TOMADOR. A decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-138100-67.2008.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Rlj/gr/sr RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECUPERAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1835-31.2011.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ÍQUETE-ALIMENTAÇÃO - NORMAS COLETIVAS - SÚMULA Nº 126 DO TST - RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. O recurso de revista, por sequer fazer ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77900-91.2009.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (3ª Turma) ... GMALB/avrr/abn/AB/np ... RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3708200-28.2009.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1600-46.2012.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Acórdão Regional que contraria a Súmula 378, III, do TST. Recurso de revista conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O ... (6ª Turma) ... GMACC/amt/rjf/mrl RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1167-56.2010.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL - PAGAMENTO INTEGRAL. A concessão apenas parcial do intervalo intrajornada acarreta o pagamento total do período de intervalo, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. Incide a Súmula nº 437, I, do TST. Recurso de revista conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... 4ª TURMA VMF/rqd/pcp/drs RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE ... - INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128700-15.2007.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - CEF. ISONOMIA SALARIAL. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS. INTRODUÇÃO DE CRITÉRIOS GEOGRÁFICO E ECONÔMICO NA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS GERENCIAIS. A iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte tem considerado válida a definição de diferentes níveis de remuneração dos cargos comissionados em razão da posição geográfica em que o trabalhador se encontra....
... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/ASS/at/sm RECURSO DE REVISTA ... 1 - CEF. ISONOMIA SALARIAL. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6300-72.2006.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMMEA/yv I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - ... INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20800-87.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. INVALIDADE. SÚMULA Nº 85. III E IV. No caso em exame, a egrégia Corte Regional consignou que não houve a efetiva adoção do regime de compensação de jornada, na medida em que não havia o real controle das horas creditadas e debitadas, além do fato de haver prestação habitual de horas extraordinárias. Diante desse quadro fático...
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... GMCB/rtal/hfb ... RECURSO DE REVISTA ... 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83500-05.2008.5.15.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/as/abn/AB/cf ... RECURSO DE REVISTA ... 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DO PERITO ...