recurso revista tst
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5821-84.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA. Em face da possível violação do art. 71, § 4º, da CLT e da contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 307 da SDI-1 desta Corte, atualmente convertida no item I da Súmula nº 437 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Ar/cb/mm ... A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA. Em face da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110700-86.2006.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA - REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. HORAS EXTRAS HABITUAIS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-23400-60.2009.5.17.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE INDENIZAÇÃO CIVIL POR DANO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-209-78.2011.5.03.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A decisão recorrida está em consonância com a Súmula 331, V, do TST. Recurso de revista não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... (6ª Turma) ... GMACC/psf/afs/m RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20700-90.2007.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. EXTENSÃO DO DIREITO AOS CABISTAS. INSTALADORES E REPARADORES DE LINHAS E APARELHOS EM EMPRESA DE TELEFONIA. OJ 347 DA SBDI-1 DO TST. A decisão regional está em harmonia com a OJ 347 da SBDI-1 DO TST. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DOS REGISTROS DE JORNADA. A decisão regional...
... A C Ó R D Ã O ... (6ª Turma) ... GMACC/cp/afs/pv RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-560-46.2011.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SÚMULA N.º 368, I, DO TST. Em se tratando de execução de contribuições previdenciárias, a competência da Justiça do Trabalho para executá-las está circunscrita às sentenças -condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário-de -contribuição-,...
... A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/fgfl/v/rh RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. COMPETÊNCIA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-962400-17.2006.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMMEA/fc/gl RECURSO DE REVISTA ... - CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO INDIRETA - ACÚMULO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-396-41.2010.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Rac/ca/mm RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (BRASIL TELECOM S.A.). 1 ...
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Juros de mora. Fazenda pública (Processo n. TST-RR-12.840-45-2005-5-20-0920 - Ac. 1ª Turma)
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90200-41.2002.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMMGD/cer/ef RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS ... 1. PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES. "Tratando-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-447400-25.2006.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O acórdão regional está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a responsabilização subsidiária do ente público decorreu do reconhecimento da conduta culposa na fiscalização do cumprimento do contrato. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O acórdão recorrido contrariou a
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GDCJPS/ebb/ar RECURSO DE REVISTA ... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... -
Terceirização ilícita. Contratação de associados de cooperativa (Processo n. TST-RR-48.740-49-2006-5-03-0008 - Ac. 1ª Turma)
RECURSO DE REVISTA. BANCO DO BRASIL. CONTRATAÇÃO DE ASSOCIADOS DE COOPERATIVA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1387-98.2011.5.05.0196 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - PROMOÇÃO - SÚMULA Nº 294 DO TST - NÃO-INCIDÊNCIA Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 404 da SBDI-1 do TST. Recurso de Revista conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMMCP/ebb/ra RECURSO DE REVISTA ... - PRESCRIÇÃO - PROMOÇÃO - SÚMULA Nº 294 DO TST ... - ... -
Dano moral. Indenização. Não vinculação ao salário-mínimo (Processo n. TST-RR-25.400-37-2006-5-04-0303 - Ac. 1ª Turma)
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. VEDAÇÃO DE VINCULAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2028-30.2010.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL Aplica-se à espécie a Súmula n° 437, I, do TST. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT O intervalo do artigo 384 da CLT não se aplica aos empregados do sexo masculino. FÉRIAS - PAGAMENTO EM DOBRO Aplicação da Súmula n° 126 do TST. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMMCP/ebb/ra RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA ... - CONCESSÃO PARCIAL Aplica-se à ... -
Bem de família. Impenhorabilidade (Processo n. TST-RR-11.900-57-2006-5-08-0119 - Ac. 1ª Turma)
RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. LEI N ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1169-96.2010.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA N.º 437, I, DO TST. A questão referente ao intervalo intrajornada está pacificada no âmbito desta Corte, por meio da Súmula n.º 437 do TST. Recurso de Revista conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/lpd/g/ri RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA N.º 437, I, DO TST. A ... -
Multa prevista no código de processo civil (art. 475-j). Inaplicabilidade no direito processual do trabalho (Processo n. TST-RR-158.400-05-2007-5-03-0020 - Ac. 1ª Turma)
RECURSO DE REVISTA. MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ...
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Imunidade de jurisdição. Organismo internacional (Processo n. TST-RR-4.940-14-2008-5-10-0005 - Ac. 1ª Turma)
RECURSO DE REVISTA. IMUNIDADE ABSOLUTA DE JURISDIÇÃO. ORGANISMO INTERNACIONAL ...
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Horas extras. Gratificação de função. Alteração da jornada de trabalho (Processo n. TST-RR-194.140-72-2004-5-07-0002 - Ac. 1ª Turma)
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS ALÉM DA SEXTA DIÁRIA. TÉCNICO DE FOMENTO ...
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Conversão de precatório em requisição de pequeno valor (Processo n. TST-RR-13.340-16-1996-5-04-0551 - Ac. 1ª Turma)
RECURSO DE REVISTA. CONVERSÃO DE PRECATÓRIO JÁ EXPEDIDO EM REQUISIÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44900-72.2009.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. Decisão regional apoiada nos elementos de prova dos autos. Óbice da Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. Decisão regional apoiada nos elementos de prova dos autos. Óbice da Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido. 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo...
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Tf/gr/cd RECURSO DE REVISTA ... 1. VÍNCULO DE EMPREGO. Decisão regional apoiada nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-824100-12.2005.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
A C Ó R D Ã O ... GMACC/mda/mrl ... RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. CONDIÇÃO DE BANCÁRIA. ENQUADRAMENTO ...
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Nulidade. Prestação jurisdicional. Sucessão trabalhista. Responsabilidade subsidiária. Compensação de jornada de trabalho. Acordo tácito (Processo n. TST-RR-622.559-2000-5 - Ac. 5ª Turma)
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... A ...
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Honorários advocatícios. Ausência de assistência social (Processo n. TST-RR-15.100-36-2007-5-04-0382 - Ac. 1ª Turma)
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL ...