recurso revista tst
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-630-17.2011.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. MOTORISTA. POSSIBILIDADE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE JORNADA. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas - iniciativa infensa ao recurso de revista (Súmula 126/TST) -, impossível o processamento do apelo. Agravo de instrumento...
... GMALB/wbs/mal/AB/cf ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-504500-98.2007.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMMEA/yv I ... - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE ... - SALÁRIO IN NATURA. ALIMENTAÇÃO. DESCONTO ...
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Dispensa discriminatória. Portador de deficiência visual aprovado em concurso público (Processo n. TST-RR-8.840-07-2006-5-23-0007 - Ac. 1ª Turma)
RECURSO DE REVISTA. ECT. CARTEIRO. EMPREGADO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA VISUAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-813-22.2010.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL - PAGAMENTO TOTAL DO PERÍODO DE INTERVALO COMO HORAS EXTRAORDINÁRIAS. A não concessão integral do intervalo intrajornada implica o pagamento do período total correspondente ao intervalo, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal de trabalho. Incide Súmula nº 437, I, do TST. Recurso de revista...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª TURMA VMF/afn/hz/drs RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL - ... -
Julgamento extra petita. Honorários advocatícios (Processo n. TST-RR-192.400-97-2009-5-03-0040 - Ac. 1ª Turma)
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO "EXTRA PETITA". HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40100-48.2007.5.15.0118 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, IV, DO TST. Não se conhece do Recurso de Revista quando verificada a consonância do acórdão regional com a jurisprudência do TST (art. 896, § 4º, da CLT e Súmula 333 do TST). Recurso de Revista não conhecido. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. Não se conhece do Recurso de Revista quando os...
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMMEA/acnv RECURSO DE REVISTA ... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1969-45.2011.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. CUSTAS. SÚMULA Nº 25 DO TST. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... 5ª Turma EMP/ap/anp AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. CUSTAS. SÚMULA Nº 25 DO TST ... Deve ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-203-26.2011.5.05.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - DESCUMPRIMENTO DO PACTUADO - PROMOÇÃO - SÚMULA Nº 294 DO TST - NÃO-INCIDÊNCIA Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 404 da SBDI-1 do TST. Recurso de Revista conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMMCP/mvo/ra RECURSO DE REVISTA ... - PRESCRIÇÃO - DESCUMPRIMENTO DO PACTUADO ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-11340/2003-0122-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. ART. 896, "C", DA CLT, E SÚMULA 296, I, DO TST - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ART. 896, "C", DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... GMMEA/yv/bsa ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. ART. 896, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2077-14.2010.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - DESCUMPRIMENTO DO PACTUADO - PROMOÇÃO - SÚMULA Nº 294 DO TST - NÃO-INCIDÊNCIA Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 404 da SBDI-1 do TST. Recurso de Revista conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMMCP/mvo/ra RECURSO DE REVISTA ... - PRESCRIÇÃO - DESCUMPRIMENTO DO PACTUADO ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1119-30.2010.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA Incidência da Súmula nº 126 do TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O acórdão recorrido contrariou a Súmula nº 219, I, do TST. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido. ii - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - HORAS EXTRAS Agravo de Instrumento a que se...
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GDCJPS/alw/ar ... I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-52300-12.2005.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Verifica-se que o Regional expôs todos os fundamentos que conduziram à sua conclusão, consubstanciando-se a efetiva entrega da prestação jurisdicional, ainda que em descompasso com a pretensão recursal. Releva destacar, ademais, a aplicabilidade do item III da Súmula 297 do TST, segundo o qual
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMMEA/acnv RECURSO DE REVISTA ... - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-151900-25.2009.5.09.0459 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. MULTA DO ART. 475-J. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 2. HORAS IN ITINERE (SÚMULA 126/TST). 3. DANO MORAL (SÚMULA 126/TST). O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... (3ª Turma) ... GMMGD/gus/vln/ef RECURSO DE REVISTA ... 1. MULTA DO ART. 475-J. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1265200-34.2009.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL (SÚMULAS 6, VIII). 2. HORAS EXTRAS. TROCA DE UNIFORME (SÚMULA 366/TST). 3. TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS (SÚMULA 126/TST). 4. CONCESSÃO PARCIAL DO INTERVALO INTRAJORNADA. (SÚMULA 437,II /TST). 5. ADICIONAL NOTURNO (SÚMULA 126/TST). 6. DESCONTOS FISCAIS. FORMA DE CÁLCULO (SÚMULA 368, II/TST). O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMMGD/ls/mjr/ef RECURSO DE REVISTA ... 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL (SÚMULAS 6, VIII). 2. HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-107100-50.2006.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. TEMPESTIVIDADE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 434, I, DO TST. Dá-se provimento ao agravo de instrumento por configurada a má- aplicação da Súmula nº 434 do TST. B) RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. TEMPESTIVIDADE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 434,
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/ld A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-443-88.2011.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO CONCESSÃO OU CONCESSÃO PARCIAL. A não concessão do intervalo intrajornada, ainda que com diferença mínima, confere ao empregado o direito à remuneração correspondente ao período de repouso e alimentação assegurado em sua integralidade, acrescido do adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. Exegese da...
... A C Ó R D Ã O ... (3ª Turma) ... GMMGD/rmc/ef ... RECURSO DE REVISTA ... 1. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO CONCESSÃO OU CONCESSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2094-61.2012.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. SÚMULA 25 DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória que, assim, subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... (3ª Turma) ... GMMGD/ja/jr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. SÚMULA 25 DO TST. DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-53600-16.2009.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL - PAGAMENTO TOTAL DO PERÍODO COMO HORAS EXTRAORDINÁRIAS. A não concessão integral do intervalo intrajornada implica o pagamento do período total correspondente ao intervalo, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. Incide a Súmula nº 437 do TST, que incorporou a Orientação
... A C Ó R D Ã O ... 7ª TURMA VMF/clc/hz/drs RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1425-55.2011.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - EMPREGADO DE FINANCEIRA - ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIA - SÚMULA Nº 55 DO TST O acórdão regional foi proferido em consonância com a jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 55. Recurso de Revista não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GDCJPS/ebb/ra RECURSO DE REVISTA - EMPREGADO DE FINANCEIRA ... - ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIA - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-113200-94.2007.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS - CRITÉRIO GLOBAL. Ressalvado o posicionamento deste Relator, a SBDI-1 pacificou o entendimento de que a compensação das horas extraordinárias pagas pela empresa com as deferidas judicialmente deve ser integral e aferida pelo total das horas extraordinárias quitadas durante o período imprescrito do contrato de...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª TURMA VMF/clc/hz/drs RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ... - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - COMPENSAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1489900-75.2007.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMMEA/acnv I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. PROCESSO ELETRÔNICO ... - HORAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5126-24.2010.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA - HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA - ART. 62, II, DA CLT Matéria não prequestionada, nos termos da Súmula nº 297 do TST. FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E MULTA Não há falar na incidência de juros de mora e multa a partir da prestação dos serviços, porquanto o fato gerador da contribuição previdenciária é o...
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMMCP/ebb/ra I - RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA ... - HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA ... -
Acórdãos nº AIRR-1988/2010-0063-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA DE TRABALHO EM REGIME DE 12x36. Estando a decisão em conformidade com a Súmula 437, I e II, do TST, recurso de revista não merece processamento. (art. 896, § 4°, da CLT e Súmula 333/TST). 2. FERIADOS TRABALHADOS. REMUNERAÇÃO EM DOBRO. REGIME ESPECIAL DE 12X36. Nos termos da Súmula 444 desta Corte,
... RECURSO DE ... REVISTA - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-347386-13.2005.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (2ª Turma) ... GDCGL/lsb/lul I ... - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE ... 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-210900-04.2007.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - PLANO DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - TRANSAÇÃO - EFEITOS. A transação extrajudicial que importa a rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a programa de demissão voluntária - PDV, ainda que previsto em norma coletiva, implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo. Incide a Orientação Jurisprudencial nº 270 da SBDI-1 do TST....
... A C Ó R D Ã O ... 7ª TURMA VMF/lm/hz/drs RECURSO DE REVISTA - PLANO DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO ... - TRANSAÇÃO - ...