Recursos nos Tribunais Regionais Eleitorais
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Acórdão nº 29425 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 14 de Junio de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Cargo - Vereador - 94ª ZE - Acará
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Acórdão nº 29461 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 5 de Julio de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Cargo - Vereador - Município de Belterra - (104ª Zona Eleitoral - Santarém)
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Acórdão nº 30158 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 30 de Mayo de 2019
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Cargo - Vereador - Contas Julgadas Não Prestadas - 72ª ZE - Ananindeua.
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Acordão nº 34470 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 21 de Septiembre de 2010
Recursos Eleitorais. Ação de Investigação Judicial. Abuso de Poder Econômico e Politico. Fraude. Uso Indevido dos Meios de Comunicação Social. Captação Ilicita de Recursos. Não Ocorrência. Utilização da Candidatura de Outro Candidato para Atingir os Demais Concorrentes. Falta de Provas. Sentença de Improcedência. Recursos Desprovidos.
... SOCIAL CAPTAÇÃO ILÍCITA DE RECURSOS" NÃO ... *1 ~ *~ * * ~ :~- Ot~ORR~NCIÃ ... 'UTILIZÀ\xC3" ... ícitos de recursos nas campanhas eleitorais De acordo com a literalidade da norma em apreço, ... -
Acórdão nº 29555 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 14 de Agosto de 2018
RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - Exercício Anual de 2015 - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - PMDB - MOJUÍ DOS CAMPOS (20ª ZE - SANTARÉM)
... O rgo partidrio apresentou movimentao de recursos financeiros, entretanto no trouxe os extratos ... -
Acórdão nº 30152 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 28 de Mayo de 2019
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Aprovação - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - 59ª ZE - Redenção
... IMPUGNAO. RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL. CONTAS. CARGO ... -
Acórdão nº 29284 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 1 de Febrero de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - PSD/Ananindeua - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas Julgadas Como Não Prestadas - 72ª ZE - Ananindeua
... poltico declarou que no movimentou recursos, porm, sem a juntada dos extratos bancrios no h ... -
Acórdão nº 29230 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 12 de Diciembre de 2017
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Cargo - Vereador - Colares (8ª ZE - Vigia) - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
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Acórdão nº 29212 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 30 de Noviembre de 2017
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas - Cargo - Vereador - 34ª Zona Eleitoral - Itaituba
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Acórdão nº 0000097 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 30 de Agosto de 2018
RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Prestação de Contas - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Contas - Apresentação de Contas - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Partidos Políticos - Órgão de Direção Partidária - Partido Político - Órgão de Direção Municipal
... recibo impede a fiscalizao da origem dos recursos pela Justia Eleitoral, caracterizando uma ... -
Acórdão nº 0000039 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 25 de Junio de 2018
RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Prestação de Contas - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Contas - Não Apresentação das Contas - Partidos Políticos - Órgão de Direção Partidária - Partido Político - Órgão de Direção Municipal
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Acórdão nº 0000065 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 22 de Agosto de 2019
RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Prestação de Contas - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Contas - Apresentação de Contas - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Partidos Políticos - Órgão de Direção Partidária - Partido Político - Órgão de Direção Municipal
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Acórdão nº 0000025 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2 de Julio de 2019
RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Prestação de Contas - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Contas - Apresentação de Contas - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Partidos Políticos - Órgão de Direção Partidária - Partido Político - Órgão de Direção Municipal
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Acórdão nº 0000090 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 27 de Agosto de 2018
RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Prestação de Contas - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Contas - Apresentação de Contas - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Partidos Políticos - Órgão de Direção Partidária - Partido Político - Órgão de Direção Municipal
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Acórdão nº 30156 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 30 de Mayo de 2019
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Cargo - Vereador - BAGRE-PA (15ª ZE - BREVES).
... NO COMPROVADA. AUSNCIA DE MOVIMENTAO DE RECURSOS FINANCEIROS. SUBSISTNCIA DA OBRIGAO. FALTA DE ... -
Acórdão nº 29543 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 7 de Agosto de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Cargo - Vereador - Mojuí dos Campos (20ª ZE - Santarém).
... , conhecer e negar provimento aos Recursos, nos termos do voto do Relator. Votaram com o ... -
Acórdão nº 29546 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 7 de Agosto de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Cargo - Vereador - Mojuí dos Campos (20ª ZE - Santarém).
... , conhecer e negar provimento aos Recursos, nos termos do voto do Relator. Votaram com o ... -
Acórdão nº 29563 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 16 de Agosto de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Cargo - Vereador - 84ª ZE - Dom Eliseu
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Acordão nº 280778 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 15 de Marzo de 2012
Recurso Eleitoral. Representação Fundada em Doação de Recursos acima do Limite Legal. Pessoa Fisica. Rendimentos Comuns do Casal Não Comprovados. Recurso Desprovido.
... REPRESENTAÇÃO FUNDADA EM DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL PESSOA FÍSICA. RENDIMENTOS ... remessa dos elementos às Procuradorias Regionais para propositura tempestiva das demandas. E, ... mais rigorosos, só ocorre perante os Tribunais Superiores. Portanto, quando muito o argumento ... razões - já trouxe às Cortes Eleitorais o tema das doações acima do limite legal de ... -
Acordão nº 179007 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 07 de Febrero de 2012
Recurso Eleitoral. Representação Fundada em Doação de Recursos acima do Limite Legal. Pessoa Fisica. Preliminares Rejeitadas. Alegação de Recebimento de Indenização por Desapropriação de Imóvel. Não Comprovação. Recurso Desprovido.
... DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL. PESSOAFÍSICA: ... remessa dos elementos às Procuradorias Regionais para propositura tempestiva das demandas. E, ... mais rigorosos, só ocorre perante os Tribunais Superiores. Portanto, quando muito o argumento ... razões - já trouxe às Cortes Eleitorais o tema das doações acima do limite legal de ... -
Acórdão nº 29218 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 5 de Diciembre de 2017
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Aprovação das Contas - Cargo - Vereador - 34ª Zona Eleitoral - Itaituba
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Acórdão nº 353 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 11 de Diciembre de 2017
RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Prestação de Contas - Prestação de Contas - De Candidato - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Apresentação de Contas - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
... a movimentao financeira das campanhas eleitorais, ... devendo eventuais abusos serem apurados em ... Excesso de Doao e por captao Ilcita de Recursos (art. 23 e 30-A, da Lei 9.504/97). Inteligncia do ... -
Acordão nº 30046 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 23 de Octubre de 2008
Recursos Eleitorais. Pedido de Abertura de Investigação Judicial. Publicidade Institucional. Pedido Julgado Parcialmente Procedente. Recurso Desprovido da Autora da Representação e Parcialmente Provido dos Requeridos.
... EMENTA: RECURSOS ELEITORAIS. PEDIDO DE ABERTURA DE INVESTIGAÇÃO ... -
Acórdão nº 26 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 21 de Febrero de 2018
RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Prestação de Contas - Prestação de Contas - De Candidato - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Apresentação de Contas - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
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Acórdão nº 352 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 11 de Diciembre de 2017
RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Prestação de Contas - Prestação de Contas - De Candidato - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Apresentação de Contas - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas