Recursos nos Tribunais Regionais Eleitorais
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Acórdão nº 1754 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 6 de Diciembre de 2017
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Eleições - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Contas - Não Apresentação das Contas - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - 2012 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
... fontes de financiamento e aplicao de recursos na campanha. Parecer da ... Secretaria de ... -
Acórdão nº 0000378 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 28 de Febrero de 2018
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Eleições - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Contas - Apresentação de Contas - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Cargo - Vereador - 2016 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
... que corresponde totalidade de recursos prprios registrados e a 95,2% do total de ... -
Acórdão nº 0000415 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 28 de Febrero de 2018
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Eleições - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Contas - Não Apresentação das Contas - Cargo - Vereador - 2016 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
... verificao de eventual existncia de recursos de fontes vedadas ou de origem no identificada ... -
Acórdão nº 0000013 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 7 de Febrero de 2018
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Eleições - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Contas - Apresentação de Contas - Contas - Aprovação das Contas - Cargo - Vereador - 2016 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
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Acórdão nº 0000133 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 1 de Febrero de 2018
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Eleições - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Contas - Apresentação de Contas - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Cargo - Vereador - 2016 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
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Acórdão nº 0000357 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 7 de Febrero de 2018
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Eleições - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Contas - Não Apresentação das Contas - Cargo - Vereador - 2016 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
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Acórdão nº 0000146 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 26 de Febrero de 2018
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Eleições - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Contas - Apresentação de Contas - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Cargo - Vereador - 2016 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
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Acórdão nº 3642 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 29 de Enero de 2018
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Eleições - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Contas - Apresentação de Contas - Contas - Aprovação das Contas - Cargo - Vereador - 2016 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
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Acórdão nº 29438 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 21 de Junio de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - PMDB/BUJARU - 87ª ZE
... bancria especfica para movimentao dos recursos na campanha, a qual deve ser cumprida pelos ... -
Acórdão nº 78638 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, 20 de Junio de 2018
RECURSO ELEITORAL - Cargo - Prefeito - Prestação de Contas - De Candidato - OMISSÃO DE DESPESAS - RECURSOS DE ORIGEM NÃO IDENTIFICADA - TRANSFERÊNCIA AO TESOURO NACIONAL - DESAPROVAÇÃO
... informaes acerca da realizao de gastos eleitorais em data anterior data inicial de entrega da ... no recebimento e utilizao de recursos oriundos de pessoas fsicas em valores acima de R$ ... -
Acórdão nº 0000004 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 15 de Agosto de 2018
REPRESENTAÇÃO - Eleições - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física - 2016 - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE
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Em vigor
Lei nº 11.417, de 19 de dezembro de 2006. Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
... XI - os Tribunais Superiores, os Tribunais de Justia de Estados ou ... Federal e Territrios, os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais Regionais do Trabalho, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Tribunais Militares ... 1 O Municpio ... Tribunal Federal, sem prejuzo dos recursos ou outros meios admissveis de impugnao ...
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Acórdão nº 0001049 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 19 de Febrero de 2018
PRESTAÇÃO DE CONTAS - Eleições - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Apresentação de Contas - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Partido Político - Órgão de Direção Municipal - 2016 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
... o percentual de 13,4% do total de recursos arrecadados em campanha.6. Falhas que maculam a ... -
Acórdão nº 39491 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, 7 de Febrero de 2018
RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Cargo - Vereador - RECURSOS DE ORIGEM DESCONHECIDA - INDICIOS - APROVAÇÃO
... limite de gastos, a emisso de recibos eleitorais, abertura de conta bancria, as doaes recebidas ... -
Acórdão nº 191 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 7 de Noviembre de 2018
RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - SENTENÇA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO
... relativas a arrecadao e gastos de recursos em campanhas eleitorais deve ser proposta no ... -
Acórdão nº 40482 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 11 de Diciembre de 2017
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Representação - Eleições - Transgressões Eleitorais - Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral
... ALEGAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DE FONTES VEDADAS. SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA ... -
Acórdão nº 0000541 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 26 de Febrero de 2018
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Eleições - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Contas - Apresentação de Contas - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Cargo - Vereador - 2016 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
... intempestivamente.V - Omisso de gastos eleitorais. Nota fiscal no registrada, emitida em favor do ... -
Acórdão nº 37161 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 6 de Diciembre de 2017
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - Eleições - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Contas - Não Apresentação das Contas - 2016 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
... ão financeira pelo Partido, nem mesmo de recursos estimáveis.IV - Assim, em que pese a não ... -
Acórdão nº 0000067 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 5 de Abril de 2018
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - Eleições - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Contas - Não Apresentação das Contas - 2016 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
... da sano da suspenso de recebimento de recursos do Fundo Partidrio no patamar mximo de 12 meses, ... -
Acórdão nº 29304 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 27 de Febrero de 2018
RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Cargo - Vereador - 94ª ZE - Acará
... contas na qual a nica movimentao foi de recursos estimados. Assim, a ausncia da prestao de contas ... -
Acórdão nº 56923 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 6 de Diciembre de 2017
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - Eleições - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Contas - Apresentação de Contas - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - 2016 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
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Acórdão nº 0000673 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 22 de Febrero de 2018
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Representação - Eleições - Transgressões Eleitorais - Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Cargos - Cargo - Vereador
... DE DESPESAS QUE NO CARACTERIZAM GASTOS ELEITORAIS E, PORTANTO, NO PRECISAM SER DECLARADOS NA ... -
Acórdão nº 47278 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 11 de Diciembre de 2017
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Representação - Eleições - Transgressões Eleitorais - Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Cargos - Cargo - Vereador
... DE DESPESAS E A AUSNCIA DE TRNSITO DE RECURSOS PELA CONTA BANCRIA DE CAMPANHA, POR SI SS, NO ... -
Acórdão nº 0000067 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 16 de Julio de 2019
RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Prestação de Contas - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Contas - Apresentação de Contas - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Partidos Políticos - Órgão de Direção Partidária - Partido Político - Órgão de Direção Municipal
... DE INOVAO - NO APRESENTAO DE RECIBOS ELEITORAIS - EXIGNCIA DO ART. 9 DA RESOLUO MENCIONADA - ... sido aberta a conta especfica "Outros Recursos", exigncia do art. 10 da Resoluo/TSE n ... -
Acórdão nº 30267 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 20 de Agosto de 2019
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Cargo - Vereador - CONTAS JULGADAS NÃO PRESTADAS - AUGUSTO CORRÊA - PA - 52ª ZE.