Recursos nos Tribunais Regionais Eleitorais
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Acórdão nº 29433 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 19 de Junio de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - AUSENCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - PROS/PA
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Acórdão nº 29290 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 6 de Febrero de 2018
RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Cargo - Vereador - 94ª ZE - Acará
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Acórdão nº 29600 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 24 de Agosto de 2018
ELEIÇÕES GERAIS 2014 - RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física - procedente - multa - inelegibilidade - PEDIDO DE AFASTAMENTO DA MULTA APLICADA - PEDIDO DE NÃO APLICAÇÃO DA SANÇÃO DE INELEGIBILIDADE
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Acórdão nº 20509 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 30 de Agosto de 2018
Embargos de Declaração - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Prestação de Contas - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Partidos Políticos - Órgão de Direção Partidária - Partido Político - Órgão de Direção Estadual
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Acórdão nº 29287 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 1 de Febrero de 2018
ELEIÇÕES GERAIS 2014 - RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO ESPECÍFICA - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física - Procedência - Multa - Inelegibilidade - 24ª ZE - Conceição do Araguaia
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Acórdão nº 164 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 12 de Diciembre de 2018
RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Transgressões Eleitorais - Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO
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Acórdão nº 0000143 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 7 de Febrero de 2018
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Eleições - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Contas - Apresentação de Contas - Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas - Cargo - Vereador - 2016 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
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Acórdão nº 0000151 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 20 de Febrero de 2018
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Eleições - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Contas - Apresentação de Contas - Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas - Cargo - Vereador - 2016 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
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Acórdão nº 0000127 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 7 de Febrero de 2018
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Eleições - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Contas - Apresentação de Contas - Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas - Cargo - Vereador - 2016 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
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Acórdão nº 29559 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 16 de Agosto de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - 19 ª ZE - Monte Alegre
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Acórdão nº 29544 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 7 de Agosto de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas julgadas não prestadas - PPS- SOURE - 03ª ZE.
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Acórdão nº 29384 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 3 de Mayo de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas julgadas não prestadas - PRTB - 104 ZE - Belterra/Santarém
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Acórdão nº 0000491 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 14 de Junio de 2018
RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Candidatos - Cargos - Cargo - Vereador - Eleições - Eleição Suplementar - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Contas - Apresentação de Contas - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
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Acórdão nº 29245 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 14 de Diciembre de 2017
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas Julgadas Não Prestadas - PR - Ananindeua - 72ª ZE
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Acórdão nº 29246 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 14 de Diciembre de 2017
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - PRB - RIO MARIA (60ª ZE).
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Acórdão nº 29474 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 10 de Julio de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - 73ª ZE - Belém
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Acórdão nº 29594 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 24 de Agosto de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Cargos - Cargo - Vereador - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
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Acórdão nº 29476 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 10 de Julio de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Cargo - Vereador - 86ª ZE - Curralinho
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Acórdão nº 29434 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 19 de Junio de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Cargo - Vereador - 75ª ZE - Parauapebas
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Acórdão nº 29301 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 22 de Febrero de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - 86ª ZE - Curralinho
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Acórdão nº 29434 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 19 de Junio de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Cargo - Vereador - 23ª ZE - Marabá
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Acórdão nº 29434 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 19 de Junio de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Cargo - Vereador - Marabá - 23ª ZE.
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Acórdão nº 29288 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 1 de Febrero de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Cargo - Vereador - São Sebastião da Boa Vista - 48ª ZE.
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Acórdão nº 29307 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 27 de Febrero de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Cargo - Vereador - 85ª ZE - Medicilândia
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Acórdão nº 29440 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 21 de Junio de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Cargo - Vereador - 86ª ZE - Curralinho