redução salarial

PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. REDUÇÃO SALARIAL. No caso, o Tribunal Regional, expressamente, consignou, no acórdão recorrido, que -no que tange às diferenças salariais, o reclamante demonstrou que a remuneração correspondente à função de coordenador foi sendo reduzida-. Com efeito, rever a conclusão do Tribunal de origem quanto à efetiva redução salarial do reclamante demandaria o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - REDUÇÃO SALARIAL - CARGO DE CONFIANÇA - REVERSÃO. Nos termos do art. 468, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho, a reversão do empregado de um cargo de confiança para outro menor não configura alteração unilateral lesiva, pois se insere dentro do poder diretivo do empregador. Somente poderia ser considerada eventual redução salarial se...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIA. EMPREGADA DE EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS. Evidenciada a contrariedade à Súmula n.º 239 do Tribunal Superior do Trabalho, dá-se provimento ao apelo para se determinar o processamento do recurso de revista. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIA. EMPREGADA DE EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS. SÚMULA N.º 239 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - JUSTIÇA GRATUITA. Constatada a concessão do benefício da Justiça Gratuita, não há falar em recolhimento de custas processuais, pelo que merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA - DESVIO DE FUNÇÃO. CESSAÇÃO. REDUÇAO SALARIAL. Não se divisa violação dos arts. 7º, VI, e 37

EMENTA: ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. NÃO CONFIGURADA. DIFERENÇAS INDEVIDAS. Não é o simples fato do empregado passar a receber exclusivamente por comissões - ressaltando-se a existência de garantia contratual do pagamento de valor mínimo - suficiente a comprovar a alteração lesiva, tampouco a redução salarial. tampouco Nesse diapasão, não havendo o demandante demonstrado a redução do percentual...

• O Globo

RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. REDUÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS DEVIDAS. REPERCUSSÕES. ART. 7º, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. Denunciada pelo Autor na peça de ingresso e confirmada pela prova documental, a redução salarial por ele suportada é injusta e deve ser reparada. Ante o princípio constitucional de irredutibilidade de salários (Constituição da República, art. 7º, inciso VI),...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DENEGATÓRIO - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, XXXV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Não se configura violação dos referidos incisos do artigo 5º da Constituição Federal, na medida em que a decisão monocrática do Juízo de admissibilidade -a quo- não impede o reexame dos pressupostos de admissibilidade pelo Juízo -ad quem-. PARCELA INTITULADA -SEXTA PARTE-

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL EXTRACLASSE. Concluiu o Regional, com fundamento nas provas, que no período de fevereiro de 2007 a janeiro de 2008 a reclamada não efetuou o pagamento do adicional extraclasse no importe de 20% sobre o salário mensal. Para se chegar à conclusão diversa, seria necessário o revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, providência...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REDUÇÃO SALARIAL - BASE DE CÁLCULO DAS COMISSÕES - ÔNUS DA PROVA. O TRT de origem constatou que o reclamante sofreu redução salarial quando modificada a base de cálculo das comissões. Nada acerca das regras que norteiam o ônus da prova foi abordado na decisão impugnada. Também se afigura inócua sua discussão, que só assume relevância quando não...

RECURSO ORDINÁRIO DO MUNICÍPIO. IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE. Incontroversa a redução salarial por ato unilateral do reclamado, ficou evidente a afronta ao art. 7º, VI, da Constituição Federal e ao art. 468, da CLT. Mantida a sentença que condenou o reclamado ao pagamento de diferenças salariais vencidas e vincendas. Recurso ordinário do reclamado a que se nega provimento.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. TRABALHO DOMÉSTICO. REDUÇÃO SALARIAL. VEDAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAS DEVIDAS. Ante a ausência de contestação específica, presumem-se verdadeiras as alegações fáticas constantes da exordial, ante o disposto no art. 341 do CPC/2015, no tocante à redução salarial ocorrida após um ano de contrato. Por certo que o salário mínimo se trata de garantia constitucional...

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL - REDUÇÃO SALARIAL. De acordo com o entendimento jurisprudencial pacificado pela parte final da Súmula nº 294 desta Corte, "Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei". Recurso de revista não conhecido....

RECURSO DE REVISTA. 1. AÇÃO TRABALHISTA INDIVIDUAL. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA ANTERIORMENTE PELO RESPECTIVO SINDICATO DE CLASSE. PEDIDOS IDÊNTICOS. LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. ARTIGO 104 DO CDC. PRECEDENTES. De acordo com o entendimento dominante nesta Corte Superior, o ajuizamento de ação coletiva pelo sindicado de classe, na qualidade de substituto processual, não impede o ajuizamento de ação...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA EM 10/11/2017, ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. INVALIDADE DA TRANSMUDAÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO DECLARADA POR SENTENÇA. MANUTENÇÃO DO EMPREGADO NO REGIME CELETISTA. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO SALARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. REATIVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES DE PRODUTIVIDADE, DE TEMPO DE SERVIÇO E DE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - PROFESSOR - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA - DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE ALUNOS. O Tribunal Regional julgou pela procedência da pretensão autoral às diferenças salariais pela redução da carga horária da reclamante, pois o reclamado não se desincumbira de provar que tal circunstância ocorrera em razão da diminuição do número de alunos. Nesse contexto, não há...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. NORMA COLETIVA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA SEM A CORRESPONDENTE REDUÇÃO DO NÚMERO DE ALUNOS. IMPOSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 244 DA SBDI-1 DO TST. O Tribunal Regional delineia o quadro fático de que a reclamada não comprovou que houve diminuição do número de turmas, motivada pela redução do número de alunos, a dar respaldo à reduçã

REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO EMPRESARIAL. REAJUSTE SALARIAL. PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO. EMPREGADO OCUPANTE DA ÚLTIMA CLASSE E FAIXA SALARIAL. Respeitado o teto fixado para matriz e classe salarial assinaladas no Plano de Cargos, Carreira e Salário - PCCS aprovado pelo legislativo no período reclamado (Lei Complementar Estadual n. 226/2012), não é correto o autor afirmar que vem sofrendo

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. SALÁRIO. HORISTA. RECOMPOSIÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO/HORA. CONVERSÃO DA JORNADA MENSAL DE 240 PARA 220 HORAS. Agravo de instrumento a que se dá provimento por possível violação do artigo 7°, inciso XXIX, da Constituição Federal. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. SALÁRIO. HORISTA. RECOMPOSIÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO/HORA. CONVERSÃO DA JORNADA...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. COMISSÕES PAGAS POR FORA. Prova oral hábil demonstra o pagamento extra folha das comissões ajustada. Apelo que se nega provimento. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. REDUÇÃO SALARIAL. Não caracteriza redução salarial ilegal a hipótese de o empregado deixar de exercer função de confiança retornando ao cargo de origem. Provimento negado.

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMADO CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. ARTIGO 224, § 2º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. RECURSO DE REVISTA. Demonstrada violação de dispositivo de Lei, nos moldes da alínea c do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA...

RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. PROFESSOR. A previsão em instrumento coletivo, por ser mais benéfica ao Reclamante do que o disposto no art. 320 da CLT e na OJ 244 da SBDI-1 do TST, deve prevalecer, em face do princípio da norma mais favorável e em observância ao disposto no art. 7º, XXVI, da Constituição da República. O Tribunal Regional