redução salarial
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1871-14.2010.5.09.0657 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. EMBRAPA. ENQUADRAMENTO. NOVA TABELA SALARIAL. REDUÇÃO DO NÚMERO DE REFERÊNCIA. ACRÉSCIMO SALARIAL. A decisão do Regional pela adoção de referência da antiga tabela com o salário previsto na nova tabela contraria a teoria do conglobamento, previsto na Súmula nº 51, II, do TST, vez que não se pode escolher de normas distintas o que melhor atende a uma parte,...
... ADMISSIBILIDADE. EMBRAPA. ENQUADRAMENTO. NOVA TABELA SALARIAL. REDUÇÃO DO NÚMERO DE REFERÊNCIA. ACRÉSCIMO SALARIAL ... A decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8700-68.2006.5.05.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDUÇÃO SALARIAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/amt/jr/pv ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDUÇÃO SALARIAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54240-31.2006.5.07.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Não configurada violação direta e literal de preceito legal ou constitucional, ou divergência jurisprudencial válida, nos moldes do art. 896 da CLT, inviável o trânsito da revista e, consequentemente, o provimento do agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.
... RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Não configurada violação direta e literal de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-250040-71.2003.5.07.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ANISTIA. O Regional asseverou que não havia prova de que o enquadramento do reclamante ocorreu no mesmo nível que ocupava na sua demissão e que o posterior rebaixamento, após a readmissão, constitui simplesmente redução salarial. Decisão contrária esbarra no óbice da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento desprovido.
... rebaixamento, após a readmissão, constitui simplesmente redução salarial. Decisão contrária esbarra no óbice da Súmula 126/TST. Agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-178140-35.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. PRIVILÉGIOS DL-779/69. ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. REDUÇÃO SALARIAL. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... PRIVILÉGIOS DL-779/69. ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. REDUÇÃO SALARIAL. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ... Nega-se provimento ao agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-149100-79.2003.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... comprovada a alteração contratual lesiva, consistente na redução salarial em julho/03, decorrente da supressão dos triênios ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21000-18.2008.5.13.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Mayo de 2010
EMBARGOS. GERENTE DE RELACIONAMENTO. CEF. CRITERIO GEOGRÁFICO. ISONOMIA SALARIAL Não demonstrada divergência jurisprudencial na apreciação de temas idênticos, na medida em que o único aresto colacionado aprecia matéria em que houve redução salarial de empregado, na função de gerente, quando mudou para outra localidade, enquanto que a c. Turma firma tese pela não aplicação do princípio da isonomia
... GERENTE DE RELACIONAMENTO. CEF. CRITERIO GEOGRÁFICO. ISONOMIA SALARIAL" Não demonstrada divergência jurisprudencial na apreciação de temas id\xC3" ... em que o único aresto colacionado aprecia matéria em que houve redução salarial de empregado, na função de gerente, quando mudou para outra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1489-26.2010.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. As razões não se enquadram em nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, sendo certo que os embargos declaratórios não constituem remédio processual apto a alterar decisão, pois destinam-se a eliminar...
... REDUÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTS. 897-A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-62000-54.2008.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. PLANO DE CARGOS EM COMISSÃO. OPÇÃO PELA JORNADA DE OITO HORAS. INEFICÁCIA. DIFERENÇA ENTRE A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA E AS HORAS EXTRAS PRESTADAS. COMPENSAÇÃO. Decisão regional em harmonia com a jurisprudência desta Casa, cristalizada na OJ Transitória 70 da SDI-I, no sentido de que -a diferença de gratificação de função recebida em face da adesão ineficaz...
... ção relativa à jornada de seis horas, levaria a uma dupla redução salarial, a decorrente de autorização judicial para compensação das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53800-13.2009.5.02.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO SALARIAL. HORAS-AULA. A jurisprudência colacionada para fins de demonstração de divergência veio desacompanhada da fonte oficial de publicação e é proveniente do mesmo órgão prolator da decisão recorrida, sendo, pois, inservível, a teor da Súmula nº 337 e da Orientação Jurisprudencial nº 111 da SDI-1, ambas do TST. Agravo de instrumento...
... GMDMC/Lbn/Vb/ca/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO SALARIAL. HORAS-AULA. A jurisprudência colacionada para fins de ... -
Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... de forma direta ou indireta, resultem em efeitos equivalentes à redução do prazo mínimo de que trata o caput do art. 46 ... Parágrafo ... vedada a celebração de contratos com cláusula de equivalência salarial ou de comprometimento de renda, bem como a inclusão de cláusulas desta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-362900-07.2008.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Septiembre de 2012
AGRAVO. EMBARGOS. SALÁRIO INFORMAL. REDUÇÃO SALARIAL. PRESCRIÇÃO. O -caput- do artigo 557 do CPC é expresso ao dispor que -o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.- Não demonstrada a má aplicação da Súmula 294/T
... GMALB/mal/AB/mn ... AGRAVO. EMBARGOS. SALÁRIO INFORMAL. REDUÇÃO SALARIAL. PRESCRIÇÃO. O "caput" do artigo 557 do CPC é expresso ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-169100-52.2008.5.15.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. REDUÇÃO SALARIAL. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS REGULAMENTAR E COLETIVA. HIPÓTESES DE PRESCRIÇÃO PARCIAL. Tratando-se de parcela de pagamento continuado, assegurada em Lei, a prescrição aplicável é parcial, à luz da exceção prevista na Súmula 294/TST. Por outra face, aplica-se à pretensão de diferenças salariais, decorrentes do descumprimento do...
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. REDUÇÃO SALARIAL. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS REGULAMENTAR E COLETIVA. HIPÓTESES DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1022-07.2010.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... JULGAMENTO EXTRA PETITA. REDUÇÃO SALARIAL ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em face ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-948-33.2011.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ÍNDICE DE REAJUSTE. Cinge-se a controvérsia à possibilidade de reajuste da complementação de aposentadoria, no âmbito privado, nos mesmos índices aplicados pela Previdência Pública. Desse modo, completamente impertinentes os dispositivos legais e constitucionais invocados, porque no caso não se tratou de redução salarial, supressão
... e constitucionais invocados, porque no caso não se tratou de redução salarial, supressão de direito ou alteração contratual, tendo havido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-214500-90.2008.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA -AD CAUSAM- DO SINDICATO AUTOR. DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 193503/ SP - SÃO PAULO, firmou jurisprudência no sentido de que -O art. 8º, III, da Constituição Federal estabelece a legitimidade extraordinária dos sindicatos para...
... , e consequente pagamento de diferenças salariais, por suposta redução salarial prejudicial aos empregados processualmente substituídos, o que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-214500-84.2009.5.05.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDUÇÃO SALARIAL. GRATIFICAÇÃO CET - CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INSERVÍVEL. NÃO PROVIMENTO. Não prospera o processamento do recurso de revista com fundamento em divergência pretoriana, quando os arestos trazidos para o cotejo de teses são inservíveis, nos termos da Súmula nº 337, I, por não terem indicados a fonte oficial nem o repositório...
... (5ª Turma) ... GMCB/ps/pvc ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDUÇÃO" SALARIAL. GRATIFICAÇÃO CET ... - CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO. DIVERG\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1612-89.2010.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTERJORNADA. SÚMULA 110/TST E OJ 355/SDI-1/TST. 2. PROFESSOR. ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA E REDUÇÃO SALARIAL. REQUISITO NORMATIVO NÃO OBSERVADO. MATÉRIA FÁTICA. 3. DIFERENÇAS SALARIAIS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E ADICIONAL EXTRA CLASSE. MATÉRIA FÁTICA. 4. ADICIONAL NOTURNO. APLICAÇÃO. ART. 73 DA CLT. 5. HORAS EXTRAS. MATÉRIA FÁTICA. 6.
... 2. PROFESSOR. ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA E REDUÇÃO" SALARIAL. REQUISITO NORMATIVO NÃO OBSERVADO. MATÉRIA FÁTICA. 3. DIFEREN\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-169100-48.2006.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS RECLAMADOS - INTERVALO INTRAJORNADA - REDUÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA - INVALIDADE. O Tribunal Regional, ao considerar inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou a redução do intervalo intrajornada, decidiu em sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho (Súmula nº 437). Agravo de instrumento nã
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS RECLAMADOS - INTERVALO INTRAJORNADA - REDUÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA ... - INVALIDADE ... O Tribunal Regional, ao ... DIFERENÇAS SALARIAIS ... - REDUÇÃO SALARIAL - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. A egrégia Corte Regional excluiu da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-582-91.2011.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REBAIXAMENTO DE FUNÇÃO NÃO VERIFICADO. TENTATIVA DA RECLAMADA DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO DO RECLAMANTE. A Delimitação do eg. Tribunal Regional demonstra que o reclamante, não obstante tenha tido alterada a sua função, de auxiliar de mecânico para porteiro, após o retorno do benefício previdenciário, não sofreu redução salarial, não se tratando de...
... , após o retorno do benefício previdenciário, não sofreu redução salarial, não se tratando de alteração contratual ilícita, mas de uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3021/2005-052-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2007
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO NULO. EFEITOS. REDUÇÃO SALARIAL. Embargos declaratórios acolhidos, para esclarecer que a parcela denominada redução salarial não foi objeto de exclusão da condenação.
... CONTRATO NULO. EFEITOS. REDUÇÃO SALARIAL. Embargos declaratórios acolhidos, para esclarecer que a parcela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109240-48.2008.5.03.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. IMBEL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DIREITO ADQUIRIDO. O Regional asseverou que a implementação do atual Plano de Cargos e Salários não acarretou redução salarial nem prejuízo ao reclamante. Nesse contexto, não se vislumbra ofensa ao art. 5º, XXXVI, da CF/88. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... ção do atual Plano de Cargos e Salários não acarretou redução salarial nem prejuízo ao reclamante. Nesse contexto, não se vislumbra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120640-62.2001.5.01.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REDUÇÃO SALARIAL. Não demonstrado o alegado equívoco na decisão denegatória do processamento do recurso de revista, nega-se provimento ao agravo de instrumento.
... RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REDUÇÃO SALARIAL. Não demonstrado o alegado equívoco na decisão denegatória do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000952-72.2017.5.06.0201), 04-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DESCONTOS EM CONTA CORRENTE. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. A redução do valor de parcela salarial habitualmente paga ao empregado, se não ocorrida por meio de instrumento coletivo, configura redução salarial ilícita, pois viola o princípio da irredutibilidade salarial (Constituição Federal, art. 7º, inciso VI). Recurso ordinário não provido, por...
... DESCONTOS EM CONTA CORRENTE. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. A redução do valor de parcela salarial habitualmente paga ao empregado, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-637-45.2011.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. REDUÇÃO SALARIAL. DIMINUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA. HOMOLOGAÇÃO PELO SINDICATO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. DESCUMPRIMENTO. Delimitado pelo eg. TRT que a reclamada descumpriu norma coletiva que estabeleceu a homologação pelo sindicato como condição de validade para a redução salarial decorrente de diminuição de carga horária de professor, não há que se falar em ofensa ao
... 6ª Turma ACV/gp ... RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. REDUÇÃO SALARIAL. DIMINUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA. HOMOLOGAÇÃO PELO SINDICATO ...