redução salarial
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33900-71.2009.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ADESÃO AO NOVO PLANO DE CARGO. SEXTA PARTE. QUINQUÊNIO. CORREÇÃO SALARIAL. REDUÇÃO SALARIAL. INEXISTÊNCIA. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas - iniciativa infensa ao recurso de revista, prescindível será a alegação de ofensa a dispositivo legal. Esta é a inteligência da Súmula 1
... SEXTA PARTE. QUINQUÊNIO. CORREÇÃO SALARIAL. REDUÇÃO SALARIAL. INEXISTÊNCIA. Quando o acolhimento das arguições ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000053-10.2021.5.06.0371), 03-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO. REBAIXAMENTO DE FUNÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. Não existindo prova quanto ao alegado "rebaixamento de função" e, considerando-se que a recondução da empregada ao cargo anterior não implicou em prejuízo à sua pessoa, inclusive sem redução salarial, não há que se falar em alteração contratual lesiva, tampouco em dano moral indenizável. Recurso...
... anterior não implicou em prejuízo à sua pessoa, inclusive sem redução salarial, não há que se falar em alteração contratual lesiva, tampouco ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-924-15.2010.5.05.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS SALARIAIS - SÚMULA Nº 126 DO TST. Na hipótese, o Tribunal Regional, com amparo no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que foi o empregado quem inviabilizou as suas atividades na reclamada, fato que inevitavelmente ocasionou a sua diminuição salarial. Diante do quadro fático, constatado com base nos fatos e nas provas dos autos,...
... reclamada, fato que inevitavelmente ocasionou a sua diminuição salarial. Diante do quadro fático, constatado com base nos fatos e nas provas dos autos, as alegações do agravante, no sentido de que a redução" salarial ocorreu de forma unilateral, bem como de que não houve diminuiç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-270740-10.2004.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O reconhecimento do direito à equiparação salarial demonstra que o salário do empregado era pago a menor razão pela qual a limitação da condenação à data em que o paradigma passou a trabalhar em outro local importa redução salarial, vedada no art. 7º, VI, da Constituição Federal. Recurso de revista conhecido e provido.
... 1ª TURMA VMF/wb/pcp/wmc RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O reconhecimento do direito à equiparação salarial demonstra que o ... em que o paradigma passou a trabalhar em outro local importa redução salarial, vedada no art. 7º, VI, da Constituição Federal ... Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-307600-06.2009.5.12.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. REDUÇÃO SALARIAL. ASSÉDIO MORAL. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 126 DESTA CORTE. O Regional é explícito ao declarar a ausência de prova do nexo causal entre a moléstia e a atividade laboral, ressaltando que o ônus da prova era da reclamante, nos termos do disposto no art. 818 da CLT....
... RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. REDUÇÃO SALARIAL. ASSÉDIO MORAL. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124-29.2012.5.03.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. ESTABILIDADE FINANCEIRA. INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. Diante da ofensa ao art. 7.º, XXIX, da Constituição Federal, determina-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. ESTABILIDADE...
... INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO. REDUÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PRESCRIÇÃO PARCIAL ... A impossibilidade de redução salarial perpetrada pela Reclamada também encontra respaldo no art. 7.º, VI, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1227-64.2010.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DA JUNTADA DE DOCUMENTOS. DIFERENÇAS SALARIAIS - COMISSÃO E REDUÇÃO SALARIAL. REFLEXOS E ANOTAÇÃO NA CTPS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 337 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... DIFERENÇAS SALARIAIS - COMISSÃO E REDUÇÃO SALARIAL. REFLEXOS E ANOTAÇÃO NA CTPS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1611-89.2010.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA EMBRAPA. ENQUADRAMENTO EM NOVA TABELA SALARIAL. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. A utilização dos códigos de referência em tabelas salariais está subordinada à conveniência das partes envolvidas. O ponto crucial da questão está em constatar se a reformulação no Plano de Cargos e Salários da EMBRAPA,...
... ENQUADRAMENTO EM NOVA TABELA SALARIAL". TEORIA DO CONGLOBAMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ... A utilização dos c\xC3" ... ízos ao reclamante, uma vez que a nova tabela não representou redução salarial, mas ao contrário, o obreiro obteve aumento de salário. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-122800-97.2006.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO. SÚMULA Nº 330. EFEITOS. Não havendo manifestação expressa no v. acórdão sobre a identidade entre as parcelas expressamente consignadas no recibo de quitação e as postuladas no processo e, tampouco, sobre a presença, ou não, de ressalva do empregado, torna-se inviável aferir a alegada contrariedade à Súmula nº 330, porquanto inadmissível o revolvimento do conjunto...
... Conforme registrado no v. acórdão regional, a redução do valor de incidência do percentual de comissões para as vendas à o, importou em redução salarial, configurando alteração contratual lesiva e, portanto, nula, nos termos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83700-37.2007.5.09.0749 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA BV FINANCEIRA S.A. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pela Reclamada BV Financeira S.A. e manteve a declaração de unicidade contratual em relação ao período de 13/03/2002 a 10/12/2007. No recurso de revista, a Reclamada alega ter-se consumada a prescrição em relação ao primeiro...
... 2º, § 2º, da CLT. Recurso de revista de que não se conhece. REDUÇÃO SALARIAL. O Tribunal Regional consignou que, por meio de norma coletiva, ... -
Acórdão Nº 0020809-22.2019.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-09-2020
PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. É da reclamada o ônus da prova quanto à ocorrência de situações que autorizam a redução salarial ou da carga horária, nos termos convencionados pelas partes. Verificadas justificativas para tanto, são indevidas diferenças salariais.
... RELATOR: MARCOS FAGUNDES SALOMAO ... EMENTA PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. É da reclamada o ônus da prova quanto à ocorrência de situações que autorizam a redução salarial ou da carga horária, nos termos convencionados pelas partes. Verificadas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-943-13.2011.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. RITO SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO PROPORCIONAL. JORNADA TRABALHADA. PREVISÃO. NORMA COLETIVA. POSSIBILIDADE. Consoante o entendimento jurisprudencial desta Corte, na contratação para cumprimento de jornada reduzida, inferior à previsão constitucional de oito horas diárias ou quarenta e quatro semanais, é lícito o pagamento do piso salarial ou do salário...
... ou quarenta e quatro semanais, é lícito o pagamento do piso salarial ou do salário mínimo proporcional ao tempo trabalhado. Na espécie, a ... que as normas coletivas da categoria da autora autorizavam a redução salarial, proporcional à jornada laborada, de forma que estando referido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127900-95.2005.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
I - AGRAVO. PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS SALARIAIS. Em análise mais detida, observa-se que não subsistem os fundamentos assentados na decisão monocrática impugnada. Dou provimento ao agravo para seguir no exame do agravo de instrumento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS SALARIAIS. Está demonstrada a provável contrariedade à Súmula nº 294 do TST. Agravo de instrumento a que se dá...
... Está em discussão a alegada redução salarial, decorrente da majoração da jornada mensal de 200h para 220h ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 427-52.2015.5.02.0434)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA POR MEIO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. INSTRUÇÃO NORMATIVA 40 DO TST. A decisão de admissibilidade do presente recurso de revista é posterior a 15/04/2016, portanto, segue a nova sistemática processual estabelecida...
... "Da Redução Salarial" e a parte deixou de interpor agravo de instrumento em face de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76-20.2010.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADO PELA RECLAMADA. COMPROVAÇÃO DE DIFICULDADE FINANCEIRA DA PESSOA JURÍDICA. DESERÇÃO AFASTADA. Na linha dos precedentes desta Corte, a concessão da gratuidade de justiça ao empregador depende de prova inequívoca de sua incapacidade econômica por graves dificuldades financeiras. Precedentes. No caso em...
... -se a alegar que a reclamante era comissionista puro, com garantia salarial mínima, motivo pelo qual estaria afastada a tese de redução salarial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76-20.2010.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADO PELA RECLAMADA. COMPROVAÇÃO DE DIFICULDADE FINANCEIRA DA PESSOA JURÍDICA. DESERÇÃO AFASTADA. Na linha dos precedentes desta Corte, a concessão da gratuidade de justiça ao empregador depende de prova inequívoca de sua incapacidade econômica por graves dificuldades financeiras. Precedentes. No caso em...
... -se a alegar que a reclamante era comissionista puro, com garantia salarial mínima, motivo pelo qual estaria afastada a tese de redução salarial ... -
Acórdão nº 2011/0182283-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AO ART. 535. REVISÃO DO BENEFÍCIO PAGO PELO INSS. DEDUÇÃO DA DIFERENÇA DO BENEFÍCIO PAGO PELA PREVIDÊNCIA PRIVADA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não se constata a alegada violação ao art. 535 do Código de Processo Civil, ...
... redução do benefício, pois "o ... privado desvinculou-se da tabela salarial e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-547-53.2010.5.01.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA PROFESSOR - CARGA HORÁRIA - DIMINUIÇÃO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 244 DA SBDI-1 - INAPLICÁVEL Não há comprovação nos autos da redução do número de alunos da Reclamada, a amparar a redução salarial imposta à Reclamante. O exame das alegações recursais encontra óbice na Súmula nº 126 do TST. DIFERENÇAS SALARIAIS - VERBAS RESCISÓRIAS - PAGAMENTO COM BASE...
... - INAPLICÁVEL Não há comprovação nos autos da redução do número de alunos da Reclamada, a amparar a redução salarial imposta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60600-24.2004.5.01.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional manifestou-se expressamente e de forma fundamentada a respeito de todas as questões postas a julgamento e relevantes para a solução da controvérsia, razão pela qual não se cogita de negativa de prestação jurisdicional. Recurso de Revista não conhecido. DIREITO DE ARENA. NATUREZA...
... UNICIDADE CONTRATUAL. IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. O art. 30, parágrafo único, da Lei nº 9.615/98 determina que o ... Não reconhecida a unicidade contratual, não se há de falar em redução salarial, porquanto a remuneração ajustada em cada um dos contratos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1075-66.2010.5.06.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 6 PARA 8 HORAS DIÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE DE SE VERIFICAR A OCORRÊNCIA DA REDUÇÃO SALARIAL INDIRETA POR MEIO DE AUMENTO DA JORNADA SEM A DEVIDA CONTRAPRESTAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). ATO ÚNICO DO EMPREGADOR. PARCELA ASSEGURADA EM NORMA CONTRATUAL (CONSONÂNCIA COM A PRIMEIRA PARTE DA SÚMULA 294 DO TST). Não...
... IMPOSSIBILIDADE DE SE VERIFICAR A OCORRÊNCIA DA REDUÇÃO SALARIAL INDIRETA POR MEIO DE AUMENTO DA JORNADA SEM A DEVIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1075-66.2010.5.06.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 6 PARA 8 HORAS DIÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE DE SE VERIFICAR A OCORRÊNCIA DA REDUÇÃO SALARIAL INDIRETA POR MEIO DE AUMENTO DA JORNADA SEM A DEVIDA CONTRAPRESTAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). ATO ÚNICO DO EMPREGADOR. PARCELA ASSEGURADA EM NORMA CONTRATUAL (CONSONÂNCIA COM A PRIMEIRA PARTE DA SÚMULA 294 DO TST). Não...
... IMPOSSIBILIDADE DE SE VERIFICAR A OCORRÊNCIA DA REDUÇÃO SALARIAL INDIRETA POR MEIO DE AUMENTO DA JORNADA SEM A DEVIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1075-66.2010.5.06.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 6 PARA 8 HORAS DIÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE DE SE VERIFICAR A OCORRÊNCIA DA REDUÇÃO SALARIAL INDIRETA POR MEIO DE AUMENTO DA JORNADA SEM A DEVIDA CONTRAPRESTAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). ATO ÚNICO DO EMPREGADOR. PARCELA ASSEGURADA EM NORMA CONTRATUAL (CONSONÂNCIA COM A PRIMEIRA PARTE DA SÚMULA 294 DO TST). Não...
... IMPOSSIBILIDADE DE SE VERIFICAR A OCORRÊNCIA DA REDUÇÃO SALARIAL INDIRETA POR MEIO DE AUMENTO DA JORNADA SEM A DEVIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54-61.2010.5.07.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Junio de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO. CUMULAÇÃO. Diante da demonstração divergência jurisprudencial, merece ser provido o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do apelo denegado. Dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO. CUMULAÇÃO. Segundo consignado no acórdão Regional, mesmo não recebendo...
... ção que foram recalculados, não tendo ocorrido efetiva redução salarial. Mantém-se preservado o princípio da irredutibilidade salarial, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-826-64.2010.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRÊMIO INCENTIVO. NATUREZA JURÍDICA. Esta colenda Corte possui o entendimento no sentido de que a parcela "prêmio-incentivo", instituída pela Lei Estadual nº 8.975/94, não se incorpora aos vencimentos ou salários para nenhum efeito, em face da expressa previsão contida na legislação que o instituiu afastando sua natureza salarial. Precedentes. Recurso de revista não...
... ão contida na legislação que o instituiu afastando sua natureza salarial. Precedentes ... Recurso de revista não conhecido ... 2 ... inexistente nos autos qualquer prova de prejuízo financeiro ou redução salarial (Súmula nº 126), sendo inaplicáveis ao caso, assim, os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60600-24.2006.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. Considerada a possível contrariedade à Súmula 241 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. 1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. O entendimento que tem prevalecido nesta Corte é no sentido de reconhecer a natureza salarial do auxílio-aliment
... prevalecido nesta Corte é no sentido de reconhecer a natureza salarial do auxílio-alimentação concedido pela CEF quando a admissão do ... REDUÇÃO SALARIAL. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. PRESCRIÇÃO. Este Tribunal tem ...