reexame fatos provas recurso revista
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-195740-26.2004.5.02.0372 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. A necessidade de reavaliar fatos e provas para se concluir pelo acerto ou desacerto do acórdão recorrido inviabiliza o apelo de natureza extraordinária (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REEXAME DE ATOS E PROVAS. A necessidade de reavaliar fatos e provas para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-27488/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Septiembre de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - Inviabilidade de reexame de fatos e provas em recurso de revista. Enunciado 126. Agravo a que se nega provimento.
... (2ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - Inviabilidade de reexame de fatos e provas em recurso de revista. Enunciado 126. Agravo a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135440-26.2004.5.02.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Inteligência da Súmula 126 do TST. 2. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. JUSTA CAUSA. NÃO ONFIGURAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. O recurso de revista se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-7-78.2011.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. GRUPO ECONÔMICO ... Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Marzo de 1999
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E ... recurso de revista para reexame de fatos e provas. Agravo a que se nega provimento ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Marzo de 1999
... AGRAVO de instrumento. RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2887-66.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N.º 126/TST. Não merece ser processado o Recurso de Revista cuja análise demanda o reexame de fatos e provas. Aplicação da Súmula n.º 126/TST. Agravo de Instrumento não provido.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-235-89.2010.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/rm RECURSO DE REVISTA. REVELIA E CONFISSÃO FICTA DA ... de fato, mas também levaram em conta as provas efetivamente produzidas pelo reclamante, não ... - Não se admite recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula nº 126 do TST) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1260-65.2011.5.03.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS -IN ITINERE-. SÚMULA N.º 90 DO TST. REEXAME DE FATOS E PROVAS. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo submetido ao rito sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de ofensa direta à Constituição Federal e/ou de contrariedade a Súmula do TST, nos termos do art. 896, § 6.º, da CLT, o que não se verificou no caso...
... GMMAC/r3/ane/ AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS ... "IN ERE". SÚMULA N.º 90 DO TST. REEXAME DE FATOS E PROVAS. A admissibilidade do Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-54941/2004-0662-09.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. NÃO PROVIMENTO. 1. Segundo a diretriz perfilhada na Súmula nº 126, incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas. 2. Nestes termos, não merece ser processado o apelo extraordinário, tendo em vista que o egrégio Tribunal Regional decidiu, a partir da análise do conjunto...
... TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. NÃO PROVIMENTO ... 1 ... perfilhada na Súmula nº 126, incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas ... 2 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133540-41.2006.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO CARACTERIZADO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 3º DA CLT. REEXAME DE FATOS E PROVAS. NÃO PROVIMENTO. 1. Segundo a diretriz perfilhada na Súmula nº 126, incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas. 2. Nestes termos, não merece ser processado o apelo extraordinário, tendo em vista que o egrégio Tribunal Regional decidiu, a partir da análise do conjunto...
... VIOLAÇÃO DO ARTIGO 3º DA CLT. REEXAME DE FATOS E PROVAS. NÃO PROVIMENTO ... 1 ... perfilhada na Súmula nº 126, incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas ... 2 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-300440-07.2007.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PAGAMENTO DE SALÁRIO MEDIANTE DEPÓSITO EM CONTA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 444 E 468 DA CLT. REEXAME DE FATOS E PROVAS. NÃO PROVIMENTO. 1. Segundo a diretriz perfilhada na Súmula nº 126, incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas. 2. Nestes termos, não merece ser processado o apelo extraordinário, tendo em vista que o egrégio Tribunal Regional decidiu, a partir...
... VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 444 E 468 DA CLT. REEXAME DE FATOS E PROVAS. NÃO PROVIMENTO ... 1 ... perfilhada na Súmula nº 126, incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas ... 2 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106600-45.2007.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas - iniciativa infensa ao recurso de revista (Súmula 126/TST) -, impossível se faz o processamento do apelo. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. Quando o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-9950940/2005-0005-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERÍCIA. NULIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. NÃO PROVIMENTO. 1. Segundo a diretriz perfilhada na Súmula nº 126, incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas. 2. Neste contexto, não há falar em nulidade da perícia realizada nos autos, porquanto a egrégia Corte Regional, após análise de todos o conjunto fático probatório produzido, expressamente consignou a...
... PERÍCIA. NULIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. NÃO PROVIMENTO ... 1 ... perfilhada na Súmula nº 126, incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas ... 2 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-426/1999-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Marzo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 126. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Agravo a que se nega provimento.
A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO" DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS ... APLICA\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-11063/2000-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Marzo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 126. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Agravo a que se nega provimento.
A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO" DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS ... APLICA\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-5144/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Marzo de 1999
AGRAVO de instrumento. RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 126. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Agravo a que se nega provimento.
... RP/sas-2/mr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E ... recurso de revista para reexame de fatos e provas. Agravo a que se nega provimento ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136300-40.2006.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/waf/AB/mki ... RECURSO DE REVISTA ... 1. Prescrição bienal. unicidade ... Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15940-97.2008.5.06.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. A necessidade de reavaliar fatos e provas para se concluir pelo acerto ou desacerto do acórdão recorrido inviabiliza o apelo de natureza extraordinária (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REEXAME DE FATOS E AS. A necessidade de reavaliar fatos e provas para se concluir pelo acerto ou desacerto do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1931-49.2010.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional, soberano no exame do conjunto fático-probatório dos autos, consignou que o Município não comprovou a instituição do regime estatutário no âmbito dele, o que, por conseguinte, inviabilizou o reconhecimento do vínculo jurídico administrativo entre as partes. Nesse contexto, qualquer entendimento em sentido diverso ao...
... pelo Tribunal Regional ensejaria o reexame de fatos e provas, procedimento vedado em sede de recurso de revista, a teor da Súmula 126 do TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33600-67.2007.5.02.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESES DE CABIMENTO. DIVERGÊNCIA PRETORIANA NÃO COMPROVADA. RAZOÁVEL INTERPRETAÇÃO DE LEI. REEXAME DE FATOS E PROVAS. AGRAVO DESPROVIDO. Para que o Recurso de Revista venha a ser conhecido, faz-se necessária a satisfação dos requisitos enumerados no art. 896 da CLT. No presente caso, não se verifica o dissenso de teses pretendido porquanto o aresto...
... GMMAC/r3/msr/rdr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESES DE CABIMENTO. DIVERGÊNCIA ... RAZOÁVEL INTERPRETAÇÃO DE LEI. REEXAME DE FATOS E PROVAS. AGRAVO DESPROVIDO. Para que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33600-67.2007.5.02.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESES DE CABIMENTO. DIVERGÊNCIA PRETORIANA NÃO COMPROVADA. RAZOÁVEL INTERPRETAÇÃO DE LEI. REEXAME DE FATOS E PROVAS. AGRAVO DESPROVIDO. Para que o Recurso de Revista venha a ser conhecido, faz-se necessária a satisfação dos requisitos enumerados no art. 896 da CLT. No presente caso, não se verifica o dissenso de teses pretendido porquanto o aresto...
... GMMAC/r3/msr/rdr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESES DE CABIMENTO. DIVERGÊNCIA ... RAZOÁVEL INTERPRETAÇÃO DE LEI. REEXAME DE FATOS E PROVAS. AGRAVO DESPROVIDO. Para que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33600-67.2007.5.02.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESES DE CABIMENTO. DIVERGÊNCIA PRETORIANA NÃO COMPROVADA. RAZOÁVEL INTERPRETAÇÃO DE LEI. REEXAME DE FATOS E PROVAS. AGRAVO DESPROVIDO. Para que o Recurso de Revista venha a ser conhecido, faz-se necessária a satisfação dos requisitos enumerados no art. 896 da CLT. No presente caso, não se verifica o dissenso de teses pretendido porquanto o aresto...
... GMMAC/r3/msr/rdr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESES DE CABIMENTO. DIVERGÊNCIA ... RAZOÁVEL INTERPRETAÇÃO DE LEI. REEXAME DE FATOS E PROVAS. AGRAVO DESPROVIDO. Para que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33600-67.2007.5.02.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESES DE CABIMENTO. DIVERGÊNCIA PRETORIANA NÃO COMPROVADA. RAZOÁVEL INTERPRETAÇÃO DE LEI. REEXAME DE FATOS E PROVAS. AGRAVO DESPROVIDO. Para que o Recurso de Revista venha a ser conhecido, faz-se necessária a satisfação dos requisitos enumerados no art. 896 da CLT. No presente caso, não se verifica o dissenso de teses pretendido porquanto o aresto...
... GMMAC/r3/msr/rdr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESES DE CABIMENTO. DIVERGÊNCIA ... RAZOÁVEL INTERPRETAÇÃO DE LEI. REEXAME DE FATOS E PROVAS. AGRAVO DESPROVIDO. Para que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33600-67.2007.5.02.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESES DE CABIMENTO. DIVERGÊNCIA PRETORIANA NÃO COMPROVADA. RAZOÁVEL INTERPRETAÇÃO DE LEI. REEXAME DE FATOS E PROVAS. AGRAVO DESPROVIDO. Para que o Recurso de Revista venha a ser conhecido, faz-se necessária a satisfação dos requisitos enumerados no art. 896 da CLT. No presente caso, não se verifica o dissenso de teses pretendido porquanto o aresto...
... GMMAC/r3/msr/rdr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESES DE CABIMENTO. DIVERGÊNCIA ... RAZOÁVEL INTERPRETAÇÃO DE LEI. REEXAME DE FATOS E PROVAS. AGRAVO DESPROVIDO. Para que o ...