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RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 338, I, DO TST. A decisão recorrida está em consonância com a Súmula 338, I, do TST, razão pela qual não há falar nas violações apontadas nem em divergência jurisprudencial, em face do disposto no art. 896, § 4º, da CLT e na Súmula 333 do TST. Recurso de Revista não conhecido. HORAS EXTRAS.

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. A conotação fática delineada pela Corte Regional impede a revisão da matéria. Rever o entendimento esposado, supõe reexame de fatos e provas, inviável em fase de recurso de revista, por óbice da orientação traçada na Súmula nº 126 do TST. Recurso de revista não conhecido. MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT. O reconhecimento

I - RECURSOS DE REVISTA DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. ANÁLISE CONJUNTA. IDENTIDADE DE MATÉRIAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Esta Corte Superior tem reconhecido a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público que adote o salário-mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, nos termos da Súmula Vinculante nº 4 do STF. Porém, em conformidade com o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. A Corte Regional consignou no acórdão recorrido que -consoante se verifica do teor da Ata da Assembléia Geral Extraordinária para Fundação do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços de Bataguassu-MS [...] foram eleitas sete pessoas para compor a Diretoria Executiva e o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. SALÁRIO POR FORA. REEXAME DE FATOS E PROVAS - IMPOSSIBILIDADE. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula nº 126 desta Corte, bem como porque os arestos transcritos nas razões recursais são provenientes de Turma do TST, em desacordo com o art. 896, "a", da CLT. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE DEMISSÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa a destrancar recurso de revista despido de pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. No caso vertente, o Tribunal Regional, valorando fatos e provas, concluiu que não restou demonstrado que o pedido de demissão,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ECT. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PCCS. COMPENSAÇÃO. ACORDOS COLETIVOS. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi demonstrada divergência jurisprudencial válida e específica. RECURSO DE REVISTA. ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE....

RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO DOS AUTOS. Não cabe recurso de revista para reexame de fatos e provas (Enunciado 126 do TST). Recurso de Revista não conhecido.

PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O recurso de revista não se presta ao reexame de matéria fático-probatória, consoante a diretriz do Enunciado 126 desta Corte. Agravo não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . É inviável o reexame de fatos e provas em Recurso de Revista. Enunciado nº 126. Agravo a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . É inviável o reexame de fatos e provas em Recurso de Revista. Enunciado nº 126. Agravo a que se nega provimento.

RECURSO DE REVISTA - HORAS IN ITINERE. TRAJETO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. A jurisprudência desta Corte pacificou-se no sentido de que o tempo despendido pelo empregado no deslocamento entre a portaria da empresa e o posto de trabalho é considerado como tempo à disposição do empregador quando o lapso ultrapassar dez minutos, ensejando o pagamento de...

RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A Corte Regional considerou inexistente o cerceamento do direito de defesa, pois o indeferimento da oitiva das testemunhas foi em decorrência da existência de prova nos autos suficiente para o deslinde da controvérsia. Diante da conclusão do Tribunal Regional, não se vislumbra o alegado cerceio de defesa. Uma vez constatada a desnecessidade da

RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A Corte Regional considerou inexistente o cerceamento do direito de defesa, pois o indeferimento da oitiva das testemunhas foi em decorrência da existência de prova nos autos suficiente para o deslinde da controvérsia. Diante da conclusão do Tribunal Regional, não se vislumbra o alegado cerceio de defesa. Uma vez constatada a desnecessidade da

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional, valorando os elementos fático-probatórios e em sintonia com o art. 131 do CPC, firmou o convencimento de que o reclamante desenvolvia suas atividades em contato com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas, os quais não se encontravam...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DE FUNÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126/TST. INVIABILIDADE. O processamento do recurso de revista fica obstado quando a apreciação da matéria nele veiculada exige o reexame de fatos e provas, a respeito de que são soberanas as decisões das instâncias ordinárias (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126/TST. INVIABILIDADE. O processamento do recurso de revista fica obstado quando a apreciação da matéria nele veiculada exige o reexame de fatos e provas, a respeito de que são soberanas as decisões das instâncias ordinárias (Súmula 126/TST). Agravo desprovido.

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tendo o Regional se pronunciado sobre toda a matéria devolvida, não há falar em negativa de prestação jurisdicional. Recurso de Revista não conhecido. PROVA TESTEMUNHAL. CONTRADITA. A mera circunstância de a testemunha estar demandando contra o mesmo empregador não a torna suspeita, nos termos da Súmula

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. HORA EXTRA. ÔNUS DA PROVA E SALÁRIO POR FORA. CONTRATO REALIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 221, item II, 296 e 337, item I, desta Corte e do que dispõe o artigo 896, § 4º, da CLT, bem como porque não restaram...

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. DESVIO DE FUNÇÃO. O Tribunal Regional consignou que a reclamante comprovou, mediante prova testemunhal, o desempenho de função diversa daquela para a qual foi contratada. Diante disso, para que esta Corte pudesse decidir de modo contrário, como pretende a reclamada, seria necessário o reexame de fatos e provas; procedimento inviável, ante o óbice da

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Nega-se provimento a agravo em que a reclamante não consegue desconstituir os fundamentos da decisão proferida no agravo de instrumento, no sentido de que, para se chegar à conclusão de que a jornada de trabalho era efetivamente controlada, seria necessário reexaminar o conjunto...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. PROPRIEDADE DA RENDA DE PARTIDA DE FUTEBOL. Ausentes as violações constitucionais indicadas e sendo necessário o reexame de fatos e provas (Súmula 126 do TST), não merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

RECURSO DE REVISTA. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. NÃO CONHECIMENTO. Não cabe recurso de revista para reexame de fatos e provas (Enunciado 126 do TST). Recurso de Revista não conhecido.